DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5259), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2025); II - dispensar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2025). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA COINF Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11180), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2025); II - dispensar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2025). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA COINF Nº 119, DE 22 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DE LURDES RUBLESPERGER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, da 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5443), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 2/2025); II - dispensar FABIANA RUBINI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9870), código TRT 9ª CJ-1, 03ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2025). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA COINF Nº 123, DE 27 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ISABEL SAMPAIO CAETANO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando- a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11344), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Memorando nº 3/2025); II - dispensar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 3/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 55/SGP - MANAUS, 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o requerimento de concessão de pensão por morte em benefício da senhora Sirlene de Souza Guerra, cônjuge do ex-servidor aposentado deste Tribunal Célio Henrique Guerra, falecido em 14-5-2025; CONSIDERANDO a Informação n° 0638/2025/DILEP/SGPES, Parecer nº 183/2025/SECJAD/PRESID/TRT11 e as demais informações constantes do DP-228/2025, resolve: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de pensão civil por morte à senhora Sirlene de Souza Guerra, cônjuge do ex-servidor aposentado Célio Henrique Guerra, falecido em 14-5-2025, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019; artigos 215, 217, I, 219, I e 222, VII, b-6, da Lei 8.112/90; artigos 16, I, 77, da Lei 8.213/91, na seguinte forma: I - O benefício para a requerente será de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente (um dependente, o cônjuge), com fundamento caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, caput, inciso I, e art. 77, caput, § 2º, V, C-6, da Lei Federal no 8.213/1991 c/c art. 218 da Lei 8.112/1990; II - O reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 007/2020 da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo da Presidência); III - A Pensão será vitalícia, vez que a Sra. Sirlene de Souza Guerra, conta com 52 anos e meses na data do óbito, na forma estabelecida pelo § 4º do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e atender ao disposto no art. 222, inc. VII, letra "b", item 6, da Lei 8.112/1990 (incluído pela Lei 13.135/2015), bem como o disposto no art. 77, § 2º, inc. V, letra "c", item 6 da Lei 8.213/1991; IV - As cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, caso haja habilitação tardia, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019; e V - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 14/05/2025, data do óbito (fl. 02), posto que o requerimento do benefício se deu nos termos do art. 219, I, da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 681, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 031, de 29 de Abril de 2025, que altera a estrutura administrativa e funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, aprovada pela Resolução Administrativa TRT14 n. 054, de 30 de agosto de 2022 e suas alterações, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional, conforme documentos acostados ao PROAD n. 92/2025; CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar - Equalização da Carga e Força de Trabalho, apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria GP n. 037, de 8 de janeiro de 2025, pelo qual concluiu pela necessidade de criação de Fóruns Regionais e Secretarias Unificadas de Fóruns Regionais (id. 42 da Proad no 092/2025); CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores(as), cargos em comissão e de funções comissionadas nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das competências das unidades organizacionais impactadas pela reestruturação administrativa e funcional de equalização da carga e força de trabalho; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de "Aderir Integralmente ao modelo Nacional de Gestão de Pessoas" e "Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica", aprovados no mapa estratégico corporativo do TRT 14, por meio da Resolução Administrativa n. 61, de 25 de maio de 2021; CONSIDERANDO que a produtividade dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se vincula à otimização do tempo de trabalho e à melhora da qualidade de vida de seus servidores; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovada mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14; CONSIDERANDO que a implantação do Processo Judicial Eletrônico permite o acesso remoto, a qualquer tempo e lugar, a todos os sistemas necessários para instrução, acompanhamento, manutenção e conclusão dos procedimentos judiciários no âmbito desta Justiça Especializada, resolve: Art. 1º REMOVER o servidor TALYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Assessoria Administrativa da Presidência para o Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/6/2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 0682, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 031, de 29 de Abril de 2025, que altera a estrutura administrativa e funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, aprovada pela Resolução Administrativa TRT14 n. 054, de 30 de agosto de 2022 e suas alterações, com vistas a implementar um modelo de gestão que promova a equidade na carga e na força de trabalho de magistrados(as) e servidores(as), otimizando a eficiência operacional e a gestão de pessoas no âmbito do Regional, conforme documentos acostados ao PROAD n. 92/2025; CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar - Equalização da Carga e Força de Trabalho, apresentado pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria GP n. 037, de 8 de janeiro de 2025, pelo qual concluiu pela necessidade de criação de Fóruns Regionais e Secretarias Unificadas de Fóruns Regionais (id. 42 da Proad no 092/2025); CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores(as), cargos em comissão e de funções comissionadas nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das competências das unidades organizacionais impactadas pela reestruturação administrativa e funcional de equalização da carga e força de trabalho; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos de "Aderir Integralmente ao modelo Nacional de Gestão de Pessoas" e "Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica", aprovados no mapa estratégico corporativo do TRT 14, por meio da Resolução Administrativa n. 61, de 25 de maio de 2021; CONSIDERANDO que a produtividade dos Órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se vincula à otimização do tempo de trabalho e à melhora da qualidade de vida de seus servidores; CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência, contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a Gestão de Pessoas), aprovada mediante Portaria Conjunta PR E / CO R - 0 1 - 2025 do TRT14; CONSIDERANDO que a implantação do Processo Judicial Eletrônico permite o acesso remoto, a qualquer tempo e lugar, a todos os sistemas necessários para instrução, acompanhamento, manutenção e conclusão dos procedimentos judiciários no âmbito desta Justiça Especializada, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRÉ AUGUSTO DO VALE QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4, FC- 4, da Seção de Atermação/Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 1º/6/2025. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR