DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10624/2025, resolve: Nº 468 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA JOSE DE OLIVEIRA , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ricardo Regis Laraia, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05 no Gabinete da Juíza Titular Scynthia Maria Sisti Tristão. Nº 470 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAYANE MENEGUELLI A L H A DA S , Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Juiz Titular Alessandro Tristão; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 392, DE 29 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 2765/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor VINÍCIUS ARAÚJO CEDRAZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 1712, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta, com o servidor FRANCISCO DE ASSIS TE L ES NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com efeitos a contar de 02/06/2025. Art. 2º Lotar FRANCISCO DE ASSIS TELES NUNES no Gabinete da Presidência. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 239 - REMOVER de ofício, Uanderson Sigler Gomes, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do (a) Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT17 para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, a partir de 2/6/2025. Nº 240 - DISPENSAR Uanderson Sigler Gomes, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Manutenção de Infraestrutura de TIC - SEMAI, a partir de 2/6/2025. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE N° 1.393, DE 16 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 8693/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a servidora GABRIELA SEABRA CHAVES, com efeitos a partir de 02 de junho de 2025, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/SGPE N° 1.456, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 8.686/2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela Emenda Constitucional poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher os requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA MARIA ALVES TERTULIANO, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, sem paridade, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Dispensar a servidora MARCIA MARIA ALVES TERTULIANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente, código TRT 18ª FC-2, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, em virtude de sua aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/DG/SGPE N° 1.457, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 118 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 1º lugar - LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA (lista de pessoas com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência da exoneração, a pedido, da servidora GABRIELA SEABRA CHAVES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 94, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.868, de 22 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Arthur Amorim Alves da Cruz, Técnico Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Inovação e Projetos da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. Des. JASIEL IVO ATO Nº 99, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, tendo em vista o contido no PROAD n.º 293, de 16/1/2025, e Considerando a redistribuição da servidora abaixo identificada do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para o quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a partir de 02/6/2025, resolve: Art. 1º Manter a lotação da servidora Maria Clara Inojosa Marcolini, Técnica Judiciária, na Secretaria do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, da Secretaria Geral da Presidência. Art. 2º Manter a Bela. Maria Clara Inojosa Marcolini no exercício do cargo em comissão de Secretário, de nível CJ-3, da Secretaria do CEJUSC. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. Des. JASIEL IVO ATO Nº 104, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, CONSIDERANDO o contido no ATO Conjunto GP/CR nº 07 de 15/04/2025, que transforma, renomeia, cria e extingue unidades, cargos em comissão e funções comissionada do quadro da estrutura do TRT-19ª Região, o qual determina que os efeitos financeiros dos artigos 6º ao 18 serão a partir de 02/06/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor José Ailton Patriota de Oliveira, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Coordenador de nível CJ-2, da Coordenadoria de Execução de Atividade Judiciária Críticas, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, de nível CJ-1, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 2º Exonerar a servidora Sheirley Vasconcelos Albuquerque, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Execução, da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial, e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Execução da Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial. Art. 3º Exonerar o Bel. José Antônio Jacinto Júnior, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Apoio ao PJe, e nomeá- lo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Apoio ao PJe, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 4º Exonerar a Bela. Enaura Lívia Vergeth Grangeiro, Técnica Judiciária, do cargo em comissão de Coordenadora, de nível CJ-2, da Coordenadoria de Execução de Projetos Institucionais, e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, de nível CJ-1, da Secretaria Judiciária de 1º Grau. Art. 5º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. Des. JASIEL IVO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 81, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 1.388, de 13/3/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/1990, a FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO CARDOSO, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, com vencimentos acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 3/5 (três quintos) de função comissionada, sendo: 2/5 (dois quintos) de Assistente-Chefe/FC-4, a contar de 17/4/1994 e 17/4/1995, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e 1/5 (um quinto) de Auxiliar Especializado/FC-1, a contar de 03/1/2001, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, a Lei n.º 6.624/1998, a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e o Acórdão n.º 2248/2005-TCU (Incorporação do quinto garantida por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS-AL e pela ANAJUSTRA FEDERAL , todos transformados em VPNI, por meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; de 11% (onze) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. JASIEL IVO