DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JASIEL IVO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 101, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n.º 2.657, de 13/5/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c a Lei n.º 8.213/1991, em seu artigo 16, inciso I (c/ redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 74, inciso I (com redação da Lei n.º 13.846/2019) e artigo 77, § 2º (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019), inciso V, alínea "c", item 4 (com redação da Lei n.º 13.135/2015), alterada pela Portaria ME n.º 424, de 29/12/2020, à BIANCA KELLY MEDEIROS CAVALCANTE, Pensão Civil Provisória, pelo período de 15 (quinze) anos, na condição de companheira sobrevivente, em decorrência do falecimento de CLÁUDIO JORGE REBÊLO DE VASCONCELOS, servidor aposentado voluntariamente no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, devendo a referida pensão ser paga em uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), calculada sobre o valor da aposentadoria voluntária percebida pelo servidor na data do óbito, de acordo com o art. 23, caput, da E.C. n.º 103/2019, e reajustada de acordo com o contido no art. 15 da Lei n.º 10.887/2004 e § 7º do art. 26 da E.C. n.º 103/2019. Art. 2º Os efeitos da presente concessão vigoram a contar de 11/5/2025, data em que ocorreu o óbito, em conformidade com o inciso I do art. 74 da Lei n.º 8.213/1991 (c/ redação da Lei n.º 13.846/2019). JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 312, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 2.570, de 12/05/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor José Sostenes Nascimento de Lima, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-4, do Setor de Correições, Normatizações e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional, e designá- lo para exercer a função comissionada de Chefe, de nível FC-5, da Seção de Correições, Normatizações e Processos. Art. 2º Determinar que o servidor Leonardo José Veloso da Silva, Analista Judiciário, passe a funcionar na Seção de Correições, Normatizações e Processos, da Secretaria da Corregedoria Regional, e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Executivo, de nível FC-4, da mencionada Seção. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 325, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ato Conjunto GP/CR nº 07 de 15/04/2025 e no PROAD n.º 2.868, de 22/05/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º da Portaria n.º 140/GP/TRT 19ª, de 06 de maio de 2021, que determinou que o servidor Aldenilson Gomes de Lima, Técnico Judiciário, passasse a funcionar no Setor de Gestão Documental da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Análise e Cadastramento Processual da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 3º Remover o supracitado servidor do Setor de Análise e Cadastramento Processual da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 326, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no Ato Conjunto GP/CR nº 07 de 15/04/2025 e no PROAD n.º 2.868, de 22/05/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Tavares de Souza Bastos, Analista Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 332, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.887/2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria nº 197/GP/TRT 19ª, de 27 de março de 2025, que colocou a servidora Cristiana da Costa Maia, Técnica Judiciária, à disposição do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 3º Remover a servidora acima citada da Coordenadoria de Polícia Judicial para o Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 333, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.887/2025, resolve: Art. 1º Remover o servidor Wellington Marconde Pinheiro de Almeida, Técnico Judiciário do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, removido para este Regional, do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho para a Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-02, da Coordenadoria de Polícia Judicial. Art. 3º Colocar o servidor acima citado à disposição do Setor de Petição e Protocolo da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 351, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1541/2025,resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Milton Cortez Nolasco, Técnico Judiciário, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL, do encargo de Oficial de Justiça "Ad hoc". Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 73, DE 20 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1056/2025, resolve: 1. Redistribuir, com efeitos a contar de 2/6/2025, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor ÍCARO COSTA MONTEIRO, daquele Tribunal; 2. Fazer cessar, em consequência, a remoção da servidora CAROLINE BASTOS CAETANO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de que trata o ATO SEGEP.PR Nº 85/2023, de 24/5/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, pág. 130, de 1/6/2023. Des. JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO ATO SEGEP.PR Nº 75, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1924/2025, resolve: Designar o servidor ALEX ROCHA MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir ADEILSON FERNANDES CHAVES, no cargo em comissão de COORDENADOR (C J-2) da COORDENADORIA DE APOIO ÀS VARAS DO TRABALHO E GABINETES DOS DESEMBARGADORES, no período de 2 a 10/6/2025, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 7/2025. Des. JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 77, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1839/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor AUGUSTO NEY DA SILVA FERREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA; 2. Designar o servidor GILBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, mantida a lotação atual; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. Des. JORGE ANTÔNIO ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 259, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2483/2025, resolve: I - Designar ANA CLÁUDIA LISBOA FERNANDES, matrícula nº 308.21.1042, para substituir FABIANO DA COSTA MORAES, titular do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a PORTARIA TRT21-GP Nº 78/2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA