DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 363, DE 30 DE MAIO DE 2025 Realoca e altera funções comissionadas no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e o constante dos autos do processo 23036.004591/2025-49, resolve: Art. 1º Realocar e alterar a categoria de uma Função Comissionada Executiva (FCE) 3.13 de Gerente de Projeto da Diretoria de Estatísticas Educacionais para FCE 1.13 de Coordenador-Geral de Avaliação da Formação Médica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior. Art. 2º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE): I - uma FCE 1.10 de Coordenador de Instrumentos de Avaliação do Revalida da Coordenação-Geral de Elaboração de Exames da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior para Coordenador de Instrumentos de Avaliação da Formação Médica da Coordenação-Geral de Avaliação da Formação Médica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior; II - uma FCE 1.10 de Coordenador de Gestão do Revalida da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior para Coordenador de Gestão das Avaliações da Formação Médica da Coordenação-Geral de Avaliação da Formação Médica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior; III - uma FCE 1.10 de Coordenador de Informações e Estatísticas do Revalida da Coordenação-Geral de Gestão de Exames e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior para Coordenador de Gestão de Sistemas de Av a l i a ç ã o da Formação Médica da Coordenação-Geral de Avaliação da Formação Médica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior; IV - uma FCE 1.10 de Coordenador de Procedimentos Pedagógicos e Articulação da Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Coordenação-Geral de Avaliação Institucional da Educação Profissional e Tecnológica da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica para Coordenador Técnico e Administrativo do Gabinete da Diretoria de Estatísticas Educacionais; e V - uma FCE 1.07 de Chefe da Divisão Técnica e Administrativa do Gabinete da Diretoria de Estatísticas Educacionais para Chefe da Divisão Técnica de Classificação de Cursos da Coordenação de Articulação e Monitoramento da Coleta de Dados da Educação Superior da Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior da Diretoria de Estudos Ed u c a c i o n a i s . Art. 3ª A alteração de categoria e realocação definida no art. 1º e as realocações definidas no art. 2º serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Autarquia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.011987/2025-15, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Metodologia de Ensino - MEN/CED, instituído pelo Edital nº 011/2025/DDP, de 03 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 65, Seção 3, de 04/04/2025. Campo de conhecimento: Educação/Métodos, Técnicas e Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Literatura de Língua Portuguesa. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme o item 2 do edital. Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Carlos Alberto Silva da Silva .9,30 . .2º .Thiago Muniz da Silva .8,53 . .3º .Anna Júlia Bastos Karini .8,31 Lista de pessoas candidatas negras: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Carlos Alberto Silva da Silva .9,30 GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 818, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.005725/2025-48; resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 24/2025, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Engenharia Elétrica / Telecomunicações / Sistemas de Telecomunicações, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos: Ampla concorrência: Hebert Ferraz Souza Lima. Candidatos que se declararam negros: Não houve candidato aprovado. Candidatos que se declararam com deficiência: Não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS Ministério do Esporte CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR/MESP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2025 Dispensa de aprovação das manifestações jurídicas e administrativas produzidas pelos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte. A CONSULTORA JURÍDICA SUBSTITUTA JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, considerando o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, nos artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos §§ 1º e 2º do art. 7º da Portaria AGU nº 1.399, de 5 de outubro de 2009, incluídos pela Portaria Normativa AGU nº 58, de 15 de julho de 2022, no uso das atribuições conferidas pelo art. 11 do Anexo I do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada a aprovação das manifestações jurídicas e administrativas produzidas pelos membros da Advocacia-Geral da União em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério Esporte nas hipóteses de vacância do cargo de Consultor-Jurídico e de ausência de designação do respectivo substituto. § 1º Nas hipóteses de dispensa de aprovação referidas no caput deste artigo, o membro da Advocacia-Geral da União poderá conduzir, em caráter terminativo e em nome da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte, os processos administrativos nos quais atuar. § 2º A incidência das hipóteses de dispensa de aprovação deste artigo independe do tipo de documento produzido (Despacho, Nota Jurídica, Informações, Parecer etc.), tampouco se foi elaborado em resposta a provocação de órgão externo, a requerimento do interessado ou de ofício. § 3º Em qualquer hipótese, diante de alta relevância, risco ou peculiaridade eventualmente identificada pelo membro oficiante, a manifestação jurídica poderá ser excepcionalmente reapresentada à Consultoria Jurídica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA