DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300015 15 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.1.8 O Cartão de Inscrição deverá ser obtido na página do Vestibular do ITA, a partir do dia 29 de setembro de 2025. 7.2 TRAJE 7.2.1 Ficam os candidatos alertados de que nos locais em que serão realizadas as provas, por vezes, tal como nas Unidades Militares, não se permite a entrada de candidatos trajando bermuda, calção, sunga, camiseta sem mangas, chinelos, sandália, shorts e saia acima do joelho. Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente. 7.2.2 Caberá ao candidato informar-se sobre as exigências dos locais de prova, tratadas no item 7.2.1. 7.2.3 O ITA não se responsabilizará pela exclusão do candidato cuja entrada ao local de prova não tiver sido franqueada pelas autoridades locais. 7.3 EXCLUSÃO DO CANDIDATO 7.3.1 Será eliminado do Concurso de Admissão do ITA, sem prejuízo das sanções previstas em Leis ou Regulamentos, quando for o caso, o candidato que: a) deixar de cumprir quaisquer das exigências previstas nos requisitos para a inscrição; b) deixar de comparecer aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização de qualquer Fase do Concurso de Admissão; c) for considerado "INCAPAZ PARA INCORPORAÇÃO" na Inspeção de Saúde, salvo os isentos de cursar o CPOR; d) não apresentar documento de identificação, com foto, expedido por órgão oficial; e) recusar-se a se submeter ao processo de identificação, por meio de coleta de assinatura e/ou de impressão digital, em qualquer Fase da Primeira Etapa do Concurso de Admissão; f) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais; g) praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Concurso de Admissão; h) praticar falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Concurso de Admissão; i) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; j) não comparecer a uma das provas, o que implicará na impossibilidade de participação das fases subsequentes; k) se recusar a realizar as filmagens nos procedimentos de heteroidentificação; e, l) os candidatos não classificados, conforme definição no item 1.7.9, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso de Admissão ao ITA 2026. 7.4 VALIDADE DO CONCURSO 7.4.1 O presente Concurso de Admissão terá validade apenas para a matrícula no ITA no início do primeiro período letivo do ano de 2026. 8 FOROS PARA DIRIMIR DÚVIDAS E LITÍGIO 8.1 Para dirimir quaisquer dúvidas no presente, as partes se comprometem, previamente, a buscar uma solução administrativa na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). 8.2 Caso reste inviabilizada a conciliação, fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de São José dos Campos-SP, para dirimir os conflitos, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 9 DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 A inscrição no Concurso de Admissão implica aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no Curso de Graduação em Engenharia no ITA e no CPOR, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente. 9.2 Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas fases do Exame de Escolaridade, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções. 9.3 As despesas para a realização do Concurso de Admissão do ITA, incluindo alimentação, transporte e hospedagem, correrão por conta dos candidatos. Portanto o ITA não se responsabiliza pela prestação de qualquer tipo de apoio ao candidato enquanto a matrícula não for efetivada. 9.4 O ITA não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino. 9.5 Para ser habilitado à matrícula, os candidatos não devem apresentar tatuagem no corpo com símbolo ou inscrição, que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, previsto no Art. 20, inciso XVII, alíneas a, b, c, e d, da Lei nº 12.464/2011. 9.6 O ITA poderá modificar, para efeito de maior clareza, as presentes instruções. As modificações, se necessárias, serão divulgadas na página do Vestibular do ITA. 9.7 Ao Reitor do ITA caberá: a) anular este Concurso, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento; b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e c) dar solução aos casos não previstos neste Edital. 9.8 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado conforme especificado na letra "b" do item 9.7, não caberá pedido de reconsideração referente ao ato anulado. OBS. Os Anexos estão disponíveis no site www.vestibular.ita.br ANTONIO GUILHERME DE ARRUDA LORENZI DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613004104202512. Objeto: Aquisição de equipamentos de climatização para atender às demandas da área técnica e administrativa do CINDACTA II e Destacamentos subordinados.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/06/2025) 120072-00001-2024NE000097 DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BACACHERI AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2025 O Segundo Centro Integrado de Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo torna publico o Credenciamento de OCS e PSA na Regiao de Foz do Iguacu e Cascavel e informa que o Edital e seus anexos estarao disponiveis no seguinte endereco: Av. Prefeito Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri, Curitiba/PR, no site https://www2.fab.mil.br/licitacoesecontratos/index.php e pelo e-mail: [email protected] Cel Av REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas do CINDACTA II SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 78/2024. Nº Processo: 67106.000983/2024-52. Pregão. Nº 139/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado: 08.827.389/0001-55 - R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 078/cae-sdab/2024, por 10 (dez) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 30/05/2025 a 29/03/2026, nos termos do art. 57, § 1º, inciso v, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/05/2025 a 29/03/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 60/2020. Nº Processo: 67106.001419/2020-23. Pregão. Nº 24/2020. Contratante: Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV). Contratado: 84.540.905/0001-44 - PPA COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 060/cae- cindacta iv/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 31/05/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.246.460,62. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 59/2020. Nº Processo: 67106.009376/2019-91. Pregão. Nº 24/2020. Contratante: Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV). Contratado: 84.540.905/0001-44 - PPA COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 059/cae- cindacta iv/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 31/05/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.981.104,77. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106003006202415. Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio à manutenção para a Seção de Sistemas Elétricos (TEEL), pertencente à Subdivisão de Eletromecãnica (ELM) do Parque de Material de Eletrõnica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ). Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/06/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90062-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/05/2025) 120195-00001-2025NE800845 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000280202513. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações de canalização de voz e dados, visando atender às necessidades operacionais do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) e Destacamentos subordinados. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/06/2025) 120195-00001-2025NE002025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106002103202482. Objeto: Contratação de Suporte Logístico e Assistência Técnica dos Sistemas/Equipamentos de fornecimento de energia elétrica alimentados pela KF do CINDACTA IV, com serviços continuados, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a ma nutenção e operação dos sistemas de energia da Sede do Quarto Centro de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo CINDACTA IV, do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo Eduardo Gomes (DTCEA-EG), do Des. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90061-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/06/2025) 120195-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532002067202516. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, desinfecção, conservação e higienização de áreas hospitalar de saúde e administrativas, com fornecimento de mão de obra qualificada sob supervisão especializada, materiais de consumo e permanentes necessários para a execução de serviços, para atender às necessidade do GSAU- LS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h50. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no comprasnet e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último. LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 02/06/2025) 120636-00001-2025NE000001