DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 23496808/2025-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 29/05/2025 e 30/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193122 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02025.001174/2022-51. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho registrada sob o identificador rr000014/2025. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.463,88. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.006150/2024-12 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Fica a sociedade convidada a participar da consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa que disciplina o funcionamento do Programa de Voluntariado do ICMBio, cujo propósito é promover o engajamento da sociedade na conservação da biodiversidade por meio da ação voluntária e do reconhecimento público dessa contribuição. Art. 2º A minuta de Instrução Normativa atualiza os procedimentos para a adesão de voluntários às unidades organizacionais vinculadas ao Programa de Voluntariado e para sua gestão nos níveis local e nacional, refletindo procedimentos vigentes no Sistema de Gestão do Programa de Voluntariado - SISVOL, bem como trazendo inovações para a implementação do Programa. Art. 3º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas até às 23:59h do dia 11 de junho de 2025, pela plataforma Governo Federal - Participa + Brasil - Página Inicial. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2015 - UASG 443034 Nº Processo: 02150.000090/2015-35. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto: Rescisão do contrato nº 22/2015 em substituição pelo novo contrato nº 15/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/03/2025 a 28/08/2025. Leia-se: Vigência: 30/05/2025 a 28/08/2030. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 02070.001475/2024-09. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação e reajuste dos valores relativos aos materiais, equipamentos, epis e uniformes com base na variação acumulada do ipca, dos valores fixados no contrato nº 08/2024 (sei n.º 18386635), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa gps facility e construção ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados no estado do mato grosso do sul, geridos pela gerencia regional (gr) 3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.626,32. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02070.001476/2024-45. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação e reajuste dos valores relativos aos materiais, equipamentos, epis e uniformes com base na variação acumulada do ipca dos valores fixados no contrato nº 09/2024 (sei n.º 18390527), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa gps facility e construção ltda, cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados no estado do tocantins, geridos pela gerencia regional (gr) 3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.158,32. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o (a) interessado (a) abaixo elencado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste (GR-3) do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Jefferson Silva de Oliveira ..979.661- .HT235ADE .02097.000263/2021-55 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6514/2008. Informa-se, ainda, que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR-3 Centro-Oeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: 1. Notificar o Sr. Guido Jurca Neto, CPF: .361.478-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02129.000598/2022-30, relativo ao Auto de Infração nº CEMCIJAR, em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 2. Notificar o Sr(o) Clovis Ricardo dos Santos, CPF: .546.861-*, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000190/2019-87, relativo ao Auto de Infração de nº 039706-B, sob pena de preclusão. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamento à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6514/2008. Cientifica-se, ainda que o(s) referido(s) processos encontram-se disponível(eis) para vistas ao interessado nos Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR-3 Centro-Oeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: 1. Notificar a Sr. Maria Jusilene Dias, CPF .138.641- da homologação do auto de infração nº 2L898SID e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. 2. Notificar o Sr. Clovis Ricardo dos Santos, CPF .546.861- da homologação do auto de infração nº 039704-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes- de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR-3/Centro-Oeste