DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 28.703.642/0002-57, RWC5F09, FRMEV03724922024, 606-82; W AG N E R TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV03736642024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV03747252024, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV03747292024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV03741422024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWW1H19, FRMEV03756722024, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, MIN4E28, FRMEV03746142024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, DVM0A59, FRMEV03746002024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTK8440, FRMEV03740412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, .569.878-*, NKC7F11, FRMEV03928332024, 606-82; ANTONIO BONATO DE LIMA FRAGOZO, .605.660-, INJ2A93, FRMEV03887352024, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001-93, EDN6G92, FRMEV03681442024, 606-82; ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, .822.788-, NSW1D97, FRMEV03681672024, 606-82; ANGELO TRANS P O R T ES LTDA, 02.020.067/0001-13, QIU8J10, FRMEV00086502025, 606-82; ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA, .052.778-*, RLG0D60, FRMEV00131532025, 606-82; ANTONIO B R AG A LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV03728192024, 606-82; BEC6H01, FRMEV03729442024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV00072892025, 606-82; IUG6695, FRMEV03792902024, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV03752852024, 606-82; ANILDO ANTONINHO MACHADO, .430.309-, EKU8C65, FRMEV00080132025, 606-82; ANTONIO BEZERRA DA SILVA, .365.601-*, HRO4D95, FRMEV03722632024, 606-82; ANGELTOUR V I AG E M & TURISMO LTDA, 11.375.469/0001-21, AVM5D44, FRMEV03775882024, 606-82; ANGRA PEREIRA BORGES, .101.060-, IUN4C73, FRMEV03726732024, 606-82; IUN4C73, FRMEV03714862024, 606-82; ANTONIO CARLOS HAMMES, .005.329-, REY2A61, FRMEV03705802024, 606-82; ANTONIO CARLOS PEREIRA, .640.920-*, IPR7I79, FRMEV03901412024, 606-82; ANIVALDO LUCAS MACHADO, .496.116-, MKC4C27, FRMEV03700062024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO, .037.906-, GKP3C63, FRMEV03703632024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE AFONSO VIEIRA, .184.150-*, MLH5F50, FRMEV00134522025, 606- 82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ9220, FRMEV00100722025, 606-82; FHQ1120, FRMEV00092112025, 606-82; FLG5860, FRMEV00112782025, 606-82; BYQ6560, FRMEV00108402025, 606-82; FOE7530, FRMEV03727482024, 606-82; DRS5970, FRMEV03729732024, 606-82; FLG5810, FRMEV03705922024, 606-82; FOE7510, FRMEV03715302024, 606-82; FLG5860, FRMEV03765202024, 606-82; DRS5970, FRMEV03792862024, 606-82; ANDRE B MOREIRA , 14.846.220/0001-45, JBL1G52, FRMEV00099572025, 606-82; ANDRE BARROS VIEIRA , .737.096-, MQG7A87, FRMEV00091492025, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870- , EJY5B12, FRMEV00088602025, 606-82; EJY5B12, FRMEV03718632024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV03728562024, 606-82; ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60, PCG5D04, FRMEV03740082024, 606-82; ANDRE DA SILVA CHAVES, .075.190-*, MHY9E22, FRMEV03802082024, 606-82; ANDRE HUMBERTO VOIGT, .961.939-, LXA0C50, FRMEV03720352024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GDN4I86, FRMEV03702872024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLA ART DECOR DECORACOES LTDA, 39.256.481/0001-36, RYU7E28, FRMEV00147182025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001- 50, RHZ1D09, FRMEV00076822025, 606-82; BALBINOTI COMERCIO DE VIDROS LTDA, 27.227.911/0001-02, CMR2H75, FRMEV03779332024, 606-82; ARLINDO NEUMANN, .071.570-, KAQ3840, FRMEV03785242024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-*, IZO8J90, FRMEV03750662024, 606-82; BARRIGA VERDE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 75.809.442/0001-82, MKI0844, FRMEV00084902025, 606-82; BA N D E I R A TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9760, FRMEV03791312024, 606-82; BAN7960, FRMEV03761002024, 606-82; BAN9460, FRMEV03711852024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67, FRMEV03790602024, 606-82; QPO5C36, FRMEV03714552024, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FDJ2704, FRMEV03794792024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV03730122024, 606-82; BAN8F60, FRMEV03796382024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, GXM5H91, FRMEV03707172024, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, FME5J35, FRMEV03735252024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, SEW3B10, FRMEV03727892024, 606-82; BARIRI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, ESU0H16, FRMEV03785312024, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04, FRMEV03788452024, 606-82; BECKER E DEUNER TRANSPORTES LTDA, 07.019.465/0001-33, IRU0A75, FRMEV03758602024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, OHT3129, FRMEV03748922024, 606-82; BNC ESTOFADOS LTDA, 21.864.169/0001-60, DTA9F12, FRMEV03702672024, 606-82; BIOTECH LOGISTICA LTDA, 21.382.943/0001-04, RFH8E52, FRMEV03794702024, 606-82; BLAM TUR FRETAMENTO, TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.989.741/0001-17, JDR4I01, FRMEV03795022024, 606-82; BERGMANN T R A N S P O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, MKO1799, FRMEV03729532024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV03766492024, 606- 82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, NTY3015, FRMEV03786092024, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001- 48, QZB4H30, FRMEV03796052024, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-*, STN1E18, FRMEV03761762024, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001- 05, OVS6D75, FRMEV03747352024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A86, FRMEV03726612024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RXZ2C56, FRMEV03715132024, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA, 14.522.677/0001-02, BAS6E92, FRMEV03704242024, 606-82; KNT5E41, FRMEV03714012024, 606-82; BLACK TOUR CURITIBA LTDA, 09.408.116/0001-39, DMS7C97, FRMEV03704752024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLG 4 E 8 3 , FRMEV03789602024, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELET R I CO S LTDA, 10.312.126/0001-55, RXP0H21, FRMEV03790932024, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, AWC0E04, FRMEV03792952024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RXZ4B85, FRMEV03762712024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03763232024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração