DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYV2G94, FRMEV01749762025, 606-82; MLU7F37, FRMEV01784512025, 606-82; JR TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA, 53.603.062/0001-54, JCV8D44, FRMEV01741642025, 606-82; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-*, AXN2G82, FRMEV01739162025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, .621.491-, AIU0F04, FRMEV01732802025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV01754922025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV01754942025, 606-82; JT TRANSPORTADORA E LOGISTICA DE PIRACICABA LTDA, 10.452.549/0001-70, EKZ9203, FRMEV01761442025, 606-82; JSM PORTAS E MADEIRAS LTDA, 52.669.147/0001-72, QHD2C75, FRMEV01761452025, 606-82; JULIANA GLAUCIA XAVIER, .508.701-, KEG8A20, FRMEV01763602025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01765262025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-*, QKE1I37, FRMEV01766992025, 606-82; JUAREZ JOSE RAUBER, .400.050-, JDD5B00, FRMEV01767552025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV01772022025, 606-82; RYF7F70, FRMEV01795902025, 606-82; J OT AV E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, JAU6G30, FRMEV01778082025, 606- 82; JS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.760.450/0001-82, SVT6E16, FRMEV01779992025, 606-82; JULIANO DANUBIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, .441.180-, IJM5D99, FRMEV01783702025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001- 91, QAN4H64, FRMEV01785012025, 606-82; JULIA GABRIELA ALVES FORTES, .523.621- *, MCU0J60, FRMEV01795352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, JAB8D44, FRMEV01742682025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLL7I35, FRMEV01740842025, 606-82; MLL2A25, FRMEV01756372025, 606-82; MMM5C41, FRMEV01760112025, 606-82; RLO8G20, FRMEV01796912025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QIG3040, FRMEV01722392025, 606- 82; RAI3H30, FRMEV01751452025, 606-82; QIL1480, FRMEV01753642025, 606-82; QIL1490, FRMEV01756942025, 606-82; QIJ6H10, FRMEV01760002025, 606-82; RXX7I64, FRMEV01765582025, 606-82; QIL1420, FRMEV01778732025, 606-82; SXP3G59, FRMEV01782972025, 606-82; RLP9D26, FRMEV01789022025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK2I89, FRMEV01753602025, 606-82; TRAN S P O R T ES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV01777092025, 606-82; TRAN S P O R T ES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, BCJ8A98, FRMEV01777682025, 606-82; TR A N S P O R T ES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV01798162025, 606-82; TR A N S P O R T ES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, SYF1G95, FRMEV01798172025, 606-82; TRA N S P O R T ES CALEGARI LTDA, 14.192.180/0001-65, IZI0J62, FRMEV01798192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP3D01, FRMEV01741242025, 606-82; FTP2B01, FRMEV01779712025, 606-82; ETP0C42, FRMEV01787342025, 606-82; GGA0G42, FRMEV01797722025, 606-82; TRANSORGA N I CO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01739502025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2125, FRMEV01750072025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, OAQ9D04, FRMEV01750332025, 606-82; QBS5G63, FRMEV01770172025, 606-82; RRJ5C98, FRMEV01789232025, 606-82; SPN3E20, FRMEV01796602025, 606-82; TRANSPAMPAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.391.432/0001-58, QBY8E68, FRMEV01755992025, 606-82; TRANSPACHECO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 00.800.202/0001-18, GIG7B22, FRMEV01756992025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCF6580, FRMEV01778622025, 606-82; QCX4615, FRMEV01787842025, 606-82; RRX9J27, FRMEV01788052025, 606-82; SPT9E91, FRMEV01792352025, 606-82; QCH7050, FRMEV01792472025, 606-82; SPU3I14, FRMEV01796672025, 606-82; QCF7090, FRMEV01796882025, 606-82; SPE4C69, FRMEV01797662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CONFECCOES ISMADI LTDA, 09.035.893/0001-85, IVX5246, FRMEV03810502024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0004-44, NYT4711, FRMEV00084032025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES VALTER LTDA, 09.005.293/0001-74, MIW7570, FRMEV03809032024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV03872992024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTV7A35, FRMEV03860332024, 606-82; RTK2G32, FRMEV03791742024, 606-82; RUQ5C06, FRMEV00016342025, 606-82; QXN9G18, FRMEV00141952025, 606-82; RTW1B34, FRMEV00142942025, 606-82; RTK2G36, FRMEV00122682025, 606-82; RUS7D60, FRMEV00023942025, 606-82; SYC6D50, FRMEV00116162025, 606-82; TCS7G82, FRMEV03787842024, 606-82; RTV7A43, FRMEV00055752025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, SXG1I67, FRMEV00033872025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKZ3A30, FRMEV03850832024, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00080792025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FF LTDA, 85.369.254/0001-34, QJZ6796, FRMEV00083292025, 606-82; COMPAGNONI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRS2D83, FRMEV00036702025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0001-00, JAU7D16, FRMEV00043872025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONHASSI VICENTE TRANSPORTE LTDA, 11.323.863/0001-16, JZY8911, FRMEV01737412025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJZ0468, FRMEV01736782025, 606-82; QJH5B47, FRMEV01749852025, 606-82; ANTENOR SEBASTIAO DOS SANTOS, .301.559-, IYF9A08, FRMEV01736662025, 606-82; ADRIANO BECKER, .072.191-*, EWU3J80, FRMEV01749952025, 606-82; CLAYTON MARCOS CLEVER, .357.279-, LWS1F56, FRMEV01686612025, 606-82; ADRIANO GUIMARAES, .721.260-, imo8f67, FRMEV01755702025, 606-82; CLB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.764.645/0001-85, RXR8G47, FRMEV01758132025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QJZ4C10, FRMEV01774162025, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, .681.646-*, KOR6C08, FRMEV01775662025, 606-82; ANILDO