DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JAW6J86, FRMEV03876412024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FZF4E72, FRMEV03863852024, 606-82; EZM2B37, FRMEV00041272025, 606-82; ARQUIAS DE JESUS ARAUJO, .503.045-*, OZV0370, FRMEV03786912024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV03800722024, 606-82; RDW5A10, FRMEV03875002024, 606-82; R DY 0 5 4 0 , FRMEV03866252024, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00044362025, 606-82; RDY0540, FRMEV00064662025, 606-82; ARNALDO CAMILO FATECHI, .808.601-, PTQ7G62, FRMEV00083242025, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-, RXL5C30, FRMEV00080282025, 606-82; ARLUDAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 48.848.539/0001-21, OPI1B24, FRMEV03808362024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO MARAVILHA LTDA, 10.508.453/0001-87, JAT0D86, FRMEV03813402024, 606-82; AUGUSTO ACORDI NETO, 57.375.178/0001-34, QJJ5E40, FRMEV00106092025, 606-82; AUGUSTO CESAR ANDRADE MAIA, .819.391-*, THI0E79, FRMEV00034992025, 606-82; ARNALDO RODRIGUES & ARNALDO RODRIGUES JUNIOR LTDA, 11.626.814/0001-52, RQT8H10, FRMEV00036812025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV00085482025, 606-82; ARMANDO INACIO DOS SANTOS NETO, .008.856-, HJR8B04, FRMEV00054282025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA , 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00057152025, 606-82; ARMANDO ANTONIO ROS, .644.988-, DGN9C48, FRMEV00015662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV01730782025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01781992025, 606-82; RRN5I70, FRMEV01783572025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01789002025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01794522025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYS1J11, FRMEV01749652025, 606-82; SXC1B11, FRMEV01742212025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLE5B74, FRMEV01720372025, 606-82; RYX0J24, FRMEV01718542025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0I44, FRMEV01751372025, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01756302025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDC1G72, FRMEV01712752025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001- 62, JCK8A95, FRMEV01766692025, 606-82; JDA7I74, FRMEV01779182025, 606-82; ITX6659, FRMEV01779242025, 606-82; IQL7A96, FRMEV01794362025, 606-82; IQL7A96, FRMEV01794372025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F96, FRMEV01776482025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, MMB1681, FRMEV01778842025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYS3A05, FRMEV01790572025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN MONTEIRO MORAES, .602.546-*, HJF4G72, FRMEV03747782024, 606-82; WINSTON TRANSPORTES LTDA, 08.955.576/0001-14, RQP7H54, FRMEV03753122024, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV03751512024, 606-82; QUL1G51, FRMEV03796082024, 606-82; QUL1G51, FRMEV04063252024, 606-82; QUL1G51, FRMEV00002672025, 606-82; WOLF & WOLF LTDA, 09.271.377/0001-50, RLE8F80, FRMEV03804752024, 606-82; WILMA MARQUES DE LIMA, .534.928-, BYE9A26, FRMEV03811062024, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-90, IZW8B80, FRMEV04057502024, 606-82; WR LOGISTICA E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 29.779.927/0001-53, SIQ8I54, FRMEV04053942024, 606-82; WILSON JOSE FOGACA, .177.329-, SEV2I87, FRMEV04062142024, 606-82; WILLIAN MARCOS GUIZZO, *.494.529-, MWZ3B45, FRMEV04062282024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV04054452024, 606-82; WILSON STEINGRABER TRANSPORTES LTDA, 00.971.833/0001-08, MLT5195, FRMEV00049262025, 606-82; WILLIAN WAGNER BRAGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.980.368/0001- 27, AZA8E61, FRMEV00141282025, 606-82; WORLD TOUR MOBILIDADE CORPORATIVA E AGENCIAMENTO LTDA, 49.760.595/0001-72, FSU8C41, FRMEV04047332024, 606-82; WL TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 36.974.513/0001-40, RQQ5H34, FRMEV00043812025, 606-82; WM MAGRO TRANSPORTES LTDA, 18.962.961/0001-42, MLK5I63, FRMEV00066682025, 606-82; WJ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 05.407.640/0001- 34, AWJ5A11, FRMEV00125942025, 606-82; WILSON LUIZ BISOGNIN LTDA, 28.718.895/0001-13, IQU1C44, FRMEV00011932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, KRK3J75, FRMEV03861912024, 606-82; BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, 08.680.158/0001-61, BEI3D25, FRMEV03787732024, 606-82; BIG BEAN TRANSPORTES LTDA, 02.730.947/0001-83, IQK0793, FRMEV03860052024, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, JBK8C68, FRMEV00050512025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001- 59, QTL5185, FRMEV00146902025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FER R AG E N S LTDA, 92.534.593/0001-94, JAY5E96, FRMEV00037382025, 606-82; IZO7F41, FRMEV00070562025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, SYY9A04, FRMEV00142152025, 606-82; TCE5I35, FRMEV00046722025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, OEO0E63, FRMEV00140852025, 606-82; BIANCARDI & CHIERATI TRANSPORTES LTDA, 15.791.620/0001-63, SUF4D92, FRMEV00073282025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QNV0I33, FRMEV00069092025, 606-82; BIO EXTRATUS TRANSPORTES LTDA, 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEV00129412025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001- 73, QJC0370, FRMEV00057192025, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV00053472025, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0001-77, MFH1167, FRMEV00112572025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV00046542025, 606-82; BIOLOGICA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 22.033.884/0001-13, RAY1D98, FRMEV00043662025, 606-82; BITRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.192.618/0001-29, MIG2F45, FRMEV00024092025, 606-82; BINDER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 24.483.967/0001-30, JIH0D11, FRMEV00057512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à