DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300124 124 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO & CORREA JABOTICABAL LTDA, 03.423.475/0001-89, FPW8171, FRMEV01748992025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV01730682025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001- 70, TDG5C74, FRMEV01739122025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV01750402025, 606-82; MHV1E02, FRMEV01767192025, 606-82; QJS7F18, FRMEV01774482025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MIN1796, FRMEV01755122025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01760102025, 606-82; CARINA SCARDOELLI VIANNA, 08.853.815/0001-25, LOV7402, FRMEV01762812025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01763122025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYL3E50, FRMEV01769602025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, TAX0I58, FRMEV01770242025, 606-82; CAMILO WALTER UTZIG, .054.320-*, DSR2B00, FRMEV01773322025, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, mtr4e83, FRMEV01776022025, 606-82; CAMILLO TRANSPORTES LTDA, 14.813.347/0001- 68, IVL6H87, FRMEV01779102025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, MHP6H63, FRMEV01780722025, 606-82; CARGO POLO COMER C I O, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GIL1H32, FRMEV01781102025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV01785592025, 606-82; CAIXAS NA WEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA, 16.885.660/0001-37, NPM0F26, FRMEV01787532025, 606-82; CAMILE ANHAIA GEREMIA TRANSPORTES LTDA, 48.212.305/0001-93, BDS3H71, FRMEV01793272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AYM7J82, FRMEV00084182025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXI9J94, FRMEV00076472025, 606-82; SXJ9D34, FRMEV00046002025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, EWM6A92, FRMEV03916132024, 606-82; ARDENGHI & CIA. LTDA, 02.967.595/0001-84, RHV4G97, FRMEV03912422024, 606-82; ARATRAT TR AT A M E N T O DE MADEIRA LTDA, 23.039.916/0001-50, MLX0D35, FRMEV00017732025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QCI0A95, FRMEV03783852024, 606-82; ARDOSIA E TRAN S P O R T ES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00025382025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLX3C78, FRMEV00076282025, 606-82; RXQ8B47, FRMEV00113812025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RXS6D03, FRMEV00128562025, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, .723.709-, MIU0G45, FRMEV00059992025, 606-82; ARLENE MARIA DA CONCEICAO, .948.504-*, HMD6J59, FRMEV00053402025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00043562025, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV00000762025, 606-82; ARANAO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, SWX7F62, FRMEV00029912025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, BDS9B89, FRMEV00024832025, 606-82; ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .587.859-, SEC6G81, FRMEV00031692025, 606-82; ARLINDO RAMIRES DE MORAES, .615.610-, IIU2B56, FRMEV00025242025, 606-82; ARIANE DE BARROS MARQUES, .438.278-*, HTP7I92, FRMEV00053262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV01749302025, 606-82; RXQ7B22, FRMEV01749882025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 88.961.974/0001-82, JBH1H72, FRMEV01741552025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, MDA2G92, FRMEV01741362025, 606-82; CELSO LUIS DA SILVA, .523.660-, IOC8C15, FRMEV01741272025, 606-82; CAUA JUNIOR SEIDEL BRUCH, .074.890-, AAL9I59, FRMEV01738672025, 606-82; CCX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.807.935/0001-88, FXA0H72, FRMEV01757422025, 606-82; CERAMICA L EO N A R D O LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV01758742025, 606-82; IQF3H88, FRMEV01784582025, 606-82; CBT TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 24 HS LTDA, 44.085.904/0001-32, JDE3F88, FRMEV01758772025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV01759912025, 606-82; CERAMICA KASPARY LTDA , 90.954.892/0003-14, IRR8542, FRMEV01768172025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, MFV9417, FRMEV01772362025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXN4I46, FRMEV01773262025, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, JAR2D26, FRMEV01775802025, 606-82; QHF8B74, FRMEV01776572025, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001-43, RXP3H24, FRMEV01783782025, 606-82; QHG5257, FRMEV01790362025, 606-82; CEDRO ENGENHARIA, CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, 28.108.294/0001-99, MJK4E05, FRMEV01792792025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV01793182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, JAX5E04, FRMEV03922112024, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJY1J17, FRMEV03811362024, 606-82; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 02.659.207/0001-06, RAG3H00, FRMEV03683072024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RKX0A29, FRMEV03870442024, 606-82; RYX0F69, FRMEV00053192025, 606-82; RXR3D39, FRMEV00024062025, 606-82; RYH4B49, FRMEV00030692025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV00085672025, 606-82; IUE3442, FRMEV00051582025, 606-82; AU T O P O R T TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A59, FRMEV00057752025, 606-82; AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA, 18.802.043/0001-56, ITK4D67, FRMEV00039072025, 606-82; AVENIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAG E M LTDA, 10.819.318/0001-52, IZK3I95, FRMEV00064072025, 606-82; AUTOLOGIC LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.745.827/0002-91, CVO3400, FRMEV00107292025, 606- 82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV00114522025, 606-82; AUTO SOCORRO SPMG LTDA, 20.928.385/0001-69, GFQ 6 G 6 1 , FRMEV00092432025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYT0D49, FRMEV00056082025, 606-82; SXT7D56, FRMEV00027392025, 606-82; AU T O VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KPH9D79, FRMEV00031632025, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, QBT7F38, FRMEV00011062025, 606- 82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, AZO1G59, FRMEV00012732025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNJ3B55, FRMEV01749782025, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, EHO7I73, FRMEV01736342025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, MMK3D14, FRMEV01750762025, 606-82; IYA2E61, FRMEV01784462025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, OAW7A83, FRMEV01753772025, 606-82; EQH5F53, FRMEV01752282025, 606-82; EQH5F53, FRMEV01783452025, 606-82; JBR5F51, FRMEV01785072025, 606-82; EGJ0B92, FRMEV01787712025, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJISTICA LTDA, 04.559.591/0001-92, QXC5J07, FRMEV01756702025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AYW8D83, FRMEV01760762025, 606-82; BRASILUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA, 77.435.469/0001-88, BCD4H66, FRMEV01767572025, 606-82; BRG LOG LTDA,