DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300128 128 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01742902025, 606- 82; JBQ1E75, FRMEV01776392025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JAV9F91, FRMEV01741582025, 606-82; JCN8D08, FRMEV01773352025, 606-82; LEANDRO PESTANA DA SILVEIRA, .403.167-*, ODL2D53, FRMEV01739212025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ6J83, FRMEV01738242025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IYZ2F54, FRMEV01750302025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAA4j22, FRMEV01751122025, 606-82; LEANDRO NOGARED O, 28.210.153/0001-82, SXT0G49, FRMEV01751952025, 606-82; LDB COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, 30.809.696/0001-62, QQE7B92, FRMEV01752312025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV01754202025, 606-82; LAZARO CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV01765432025, 606-82; LEANDRA MARCIA HENICKA NEUMANN, 32.118.337/0001-94, IWM8E22, FRMEV01766982025, 606-82; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV01782002025, 606-82; LEANDRO LIMA TABORDA, .144.640-, MVV2C82, FRMEV01782262025, 606-82; LCL TRANSPORTES LTDA, 37.194.543/0001-05, APT8B22, FRMEV01788912025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JCK9H00, FRMEV01791322025, 606-82; JCK9H00, FRMEV01792112025, 606-82; L EA N D R O ALBERTO FOLETTO, .875.580-, SDH8B88, FRMEV01793032025, 606-82; LEANDRO ANCELMO, .644.029-*, GTQ5I88, FRMEV01797512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO DE OLIVEIRA PNEUS USADOS, 09.255.955/0001-64, AUM8462, FRMEV01748912025, 606-82; LUCIANO DIAS, .373.539-, LZJ6312, FRMEV01741292025, 606-82; LUCAS ANTONIO BILIBIO DA SILVA, .789.039-, DTB7A88, FRMEV01738782025, 606-82; LUCAS RIBEIRO DE LIMA, .622.879-*, LTA7A84, FRMEV01736532025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV01752692025, 606-82; LUAN VITOR NUNES SOUZA, .042.735-, PKK3B16, FRMEV01752972025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY9G38, FRMEV01756052025, 606-82; RAJ5D60, FRMEV01795452025, 606-82; LU C A S GABRIEL FERREIRA, .485.748-, DMU9603, FRMEV01772662025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV01773722025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01795522025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, JBE2A21, FRMEV01778462025, 606-82; LTJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 55.578.052/0001-31, MLS6G45, FRMEV01779612025, 606-82; MLS6G45, FRMEV01780652025, 606-82; LU C I A N O DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001-05, JTL7D87, FRMEV01784432025, 606-82; LUCAS VICENTE JORGE, .823.419-*, QJK0E52, FRMEV01793582025, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, RYJ8D37, FRMEV01793932025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, RHH4D59, FRMEV01795532025, 606-82; LUCIANE DE SOUZA, .622.609-, MGG1E85, FRMEV01795732025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV01786222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV03793262024, 606-82; RXM3H20, FRMEV00019492025, 606-82; RYP3H20, FRMEV00059142025, 606-82; SXM3H20, FRMEV00054162025, 606-82; SXM3H20, FRMEV00040582025, 606-82; RAI3H20, FRMEV00044512025, 606-82; SXN3H20, FRMEV03802622024, 606-82; RXN3H20, FRMEV00120622025, 606-82; DE CARVALHO MELO BARELLA TRANSPORTES LTDA, 24.454.078/0001-44, NGP4F30, FRMEV03895022024, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, EVO2D23, FRMEV03892462024, 606-82; EZU2E83, FRMEV00002352025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, RAK9I07, FRMEV03865482024, 606-82; DAVID SALOMAO RI B E I R O, .609.446-, GRF0581, FRMEV03860062024, 606-82; DAVID MELO VIEIRA, .749.407- *, IBG5F35, FRMEV00017042025, 606-82; DAVID IARTE FONSECA DA ROCHA, .985.240-, NWM0E98, FRMEV00089312025, 606-82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, KWI5H31, FRMEV00031402025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1847, FRMEV00012462025, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV00020702025, 606-82; DE SORDI & LIMA LTDA, 44.342.156/0001-26, BEB2I92, FRMEV03788702024, 606-82; DE PAULA COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 41.981.822/0001-88, DBM9G51, FRMEV00000532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JKJ TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 36.325.475/0001-03, KAF8E29, FRMEV01741962025, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, 37.720.960/0001-36, IOY 8 D 5 6 , FRMEV01687332025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-, RDX 0 G 1 4 , FRMEV01749902025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IXX0D20, FRMEV01750032025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FWX4J57, FRMEV01755712025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV01759172025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, MLH7591, FRMEV01767362025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00, IYU9J33, FRMEV01769282025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01775772025, 606-82; JLM FROHLICH TRA N S P O R T ES LTDA, 22.614.738/0001-81, IZQ8G46, FRMEV01781742025, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, RWD6I67, FRMEV01798662025, 606-82; JONE LU I S BARKERT, .596.920-*, IOH7J94, FRMEV01798792025, 606-82; ILARIO LUIS FRITZEN, .248.080-, IPW5D30, FRMEV01798812025, 606-82; J J TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA, 09.911.443/0001-09, RDV4I26, FRMEV01799192025, 606-82; JANETE SPEROTTO & CIA LTDA, 15.403.402/0001-04, ING3295, FRMEV01799342025, 606- 82; I. T. ALBARELLO, 19.743.234/0001-57, MIJ2464, FRMEV01799452025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEV01799952025, 606-82; ISG6J34, FRMEV01800172025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, DNU4G30, FRMEV01800102025, 606-82; INCOFIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS MATTIELLO LTDA, 01.525.242/0001-61, ATO6J37, FRMEV01712012025, 606-82; HUDSON GONCALVES DE SANT ANNA, .265.271-, QCR3G43, FRMEV01800502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.