DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER ANDRADE, .674.366-*, HMK0A65, FRMEV03784052024, 606-82; ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV03795492024, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV03804002024, 606-82; EDILSON JOSE DA SILVA , .960.964-, MQO1E70, FRMEV03795142024, 606-82; EDENILSON BEZERRA DA SILVA, .986.939-, MKG4A77, FRMEV00073442025, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV03894552024, 606-82; EDENIR C. SELL, 18.853.221/0001-78, MGN0549, FRMEV00084542025, 606-82; EDNAR GHISI, .222.339- *, QHX7G20, FRMEV00078422025, 606-82; EDER DA SILVA, .265.679-, INM0J79, FRMEV03803422024, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84, QDD9D98, FRMEV03918772024, 606-82; EDISON DOS SANTOS, .475.219-, ACY7J30, FRMEV03812282024, 606-82; EDINEI LORES BUENO COMERCIO E SERVICO LTDA, 23.220.384/0001-53, BED3E17, FRMEV03809242024, 606-82; EDILSON JUNIOR CO S T A JESUS, .302.068-*, EJW4D32, FRMEV03869152024, 606-82; EDILSON CAMIL O, .676.279-, RDY4B65, FRMEV00070022025, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-, JAS6H53, FRMEV00067552025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1C58, FRMEV00049162025, 606- 82; EDIO DE LIMA LTDA, 10.859.613/0001-32, RAF4520, FRMEV00001682025, 606-82; EDEMAR LUDTKE, 05.877.126/0001-62, JCS9H04, FRMEV00018992025, 606-82; E D E N I LT O N MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-19, SIA6E11, FRMEV00036412025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-*, GFV7F82, FRMEV03798852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-, OLG2E52, FRMEV03876372024, 606- 82; ERNANE DOS SANTOS LIMA, .281.246-, GXS5I95, FRMEV03872352024, 606-82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.606.351/0001-02, ESP0D51, FRMEV03796762024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E22, FRMEV03792812024, 606-82; ERICA APARECIDA DA SILVA FEDERZONI, .370.648-*, FQJ7D71, FRMEV00083672025, 606-82; ERICO SILOT I , .793.657-, LRW7B15, FRMEV03862022024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV03855772024, 606- 82; IZY8C62, FRMEV00024792025, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, .437.829-, IVM5505, FRMEV00084072025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, BYI2I78, FRMEV03808312024, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, CKU4G76, FRMEV03808662024, 606-82; ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV03808512024, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, SHV6J59, FRMEV03808482024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, OKG8C84, FRMEV03850242024, 606-82; ESPACO VERDE FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 09.115.322/0001-50, RAF5389, FRMEV00051962025, 606-82; ESCADAS IDEAL LTDA, 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV00039692025, 606-82; ESSENCIAL ESTOFADOS DECOR LTDA, 13.996.478/0001-65, AZP8C75, FRMEV00045902025, 606-82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV00036352025, 606-82; ERIVELTO EDSON BITTENCOURT, .488.429-*, IOR3I79, FRMEV00012512025, 606-82; ERONALDO ROBERTO SILVA, .605.094-, HKE4376, FRMEV00018452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXM5J35, FRMEV03905322024, 606-82; RYF3D60, FRMEV00153042025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, SWH9D28, FRMEV03795952024, 606-82; EHY9A26, FRMEV03857882024, 606-82; GDR9G92, FRMEV00035632025, 606-82; DWS5A31, FRMEV00035722025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, HJA1157, FRMEV03870612024, 606-82; EVERALDO SOARES, 00.167.097/0001-21, BEK6J70, FRMEV03875692024, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, BEZ5D65, FRMEV03795302024, 606-82; EUNICE ANESI SCARTON, .943.520-, JBL9D17, FRMEV03787462024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNH6B74, FRMEV03795792024, 606-82; SIX0G25, FRMEV00014302025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV03799922024, 606-82; EURIDES ALVES PEREIRA, .061.209-*, ADR7993, FRMEV03819642024, 606-82; EVANDRO VAS Q U ES LUNA, .478.710-, EWU4995, FRMEV00028992025, 606-82; EVERMED TRANSP O R T ES LTDA, 04.750.672/0001-75, MKO0A58, FRMEV00034202025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, MHO1A70, FRMEV00088752025, 606-82; ETIVALDO GO M ES FILHO, 10.888.251/0001-08, FKA3I32, FRMEV00012042025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, FCS0B33, FRMEV00035582025, 606-82; EVEREST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.967.522/0001-21, MET1304, FRMEV00010972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SIA1D91, FRMEV01747752025, 606-82; P&Z TRANSPORTES LTDA, 45.563.696/0001-00, IUW9H10, FRMEV01748582025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY1E84, FRMEV01736892025, 606-82; JAF3G28, FRMEV01756142025, 606-82; IYN0022, FRMEV01767652025, 606-82; JCD5I79, FRMEV01769952025, 606-82; JCO3D24, FRMEV01773162025, 606-82; JCS6D55, FRMEV01793532025, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GGY9J05, FRMEV01753222025, 606-82; OXIPORA GASES E EXTINTORES LTDA, 11.964.180/0001-48, REW6J26, FRMEV01753762025, 606-82; P. ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, QBT 5 H 2 0 , FRMEV01756762025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, RNB0C36, FRMEV01759522025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, FDB9E13, FRMEV01760302025, 606-82; P & V ALIANCA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS LTDA, 34.360.174/0001-87, GFP4I39, FRMEV01772762025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLH8G98, FRMEV01774592025, 606-82; SXP1I92, FRMEV01783152025, 606-82; RKX3C22, FRMEV01787812025, 606-82; RLF3A81, FRMEV01792812025, 606-82; OZIEL DOS SANTOS, *.114.708-, FBN9F50, FRMEV01778692025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, ECM7H24, FRMEV01789722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração