DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO ITAPETINGA LTDA., 16.238.339/0005-94, , FREVP01156312024, 773-0; VELUZIA PIRES DA SILVA, .085.877-*, , FREVP01169202024, 773-0; VERONICA CRISTINA OLYNTHO ROCHA BRAGA, .757.557-, , FREVP01168912024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01164312024, 773-0; , FREVP01111542024, 773- 0; , FREVP01170632024, 773-0; VERTEAM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.168.567/0001- 89, , FREVP01117782024, 773-0; VERONICA MENEZES DOS SANTOS, .510.417-, , FREVP00015572025, 773-0; , FREVP01117982024, 773-0; , FREVP00004672025, 773-0; VERONICA DA VEIGA PEREIRA FELIX, .631.388-*, , FREVP00015052025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00007162025, 773-0; , FREVP00010082025, 773-0; , FREVP00010002025, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP00011192025, 773-0; , FREVP01170362024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP01170842024, 773-0; , FREVP00002362025, 773-0; , FREVP00002412025, 773-0; VERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS, .895.307-, , FREVP00005122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BORGES, .719.999-, MGW5G91, FRMEV03418742024, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, .458.619-*, MJF5B21, FRMEV04061262024, 606-82; JOAO BRUNO DE BASTOS, .026.659-, DTD3C73, FRMEV03815062024, 606-82; JOAO BATISTA NETO, .866.998-, AXW5H50, FRMEV03833942024, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA PINHO, 94.476.207/0001-80, JCW3H38, FRMEV04032912024, 606-82; JOAO APARECIDO VAZ DE OLIVEIRA, .663.538-*, BKB5E25, FRMEV04028532024, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX1C14, FRMEV03872712024, 606-82; JBG9H10, FRMEV03817342024, 606-82; JCB8E17, FRMEV00048982025, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .882.001-, ABX1895, FRMEV03686332024, 606-82; JOAO BATISTA DE ABREU, .289.586-, GMR2I06, FRMEV03775482024, 606-82; JOAO BATISTA HANG COSTA , .475.166-*, CUC4G59, FRMEV03782832024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, HDH5C94, FRMEV03873422024, 606-82; HDH5C94, FRMEV00023422025, 606-82; JOAO BOSCO SOUZA FILHO, .140.261-, QCD5D31, FRMEV03798682024, 606- 82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, KDM8F98, FRMEV00028442025, 606-82; JOAO BATISTA ROCHA GONCALVES, .454.100-, PSO6G90, FRMEV00066252025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, .672.188-, NYS8J53, FRMEV00025832025, 606-82; JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA FILHO, .670.756-*, SIR9A24, FRMEV00061722025, 606-82; JOAO ANTONIO DE SOUZA, .811.299-, MMK3A25, FRMEV00000952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0004-97, SFQ9A94, FRMEV03823772024, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001- 44, SVP0E27, FRMEV03963122024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001- 75, RRB7E48, FRMEV04025792024, 606-82; RQY6I65, FRMEV03805682024, 606-82; RRD3I90, FRMEV03807602024, 606-82; QMO2B88, FRMEV03806042024, 606-82; RRE7E29, FRMEV04073462024, 606-82; QML1J99, FRMEV04062652024, 606-82; QMO2B88, FRMEV00114832025, 606-82; RRD3I90, FRMEV00059352025, 606-82; RQY6I75, FRMEV00039082025, 606-82; RRD7H49, FRMEV00062982025, 606-82; JONAS ALEIXO ALVES, .818.037-, LLE5B37, FRMEV04031912024, 606-82; JONAS ANDREI O B R EG O N GRENZEL, .859.160-*, NPN7C34, FRMEV04028642024, 606-82; JOMAR TRANS P O R T ES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV00078782025, 606-82; JOMERY COSTA CAVALHEIRO, .225.687-, NVL9F98, FRMEV00017542025, 606-82; JONAS ANDREAZZA , .434.680-, JAC1E38, FRMEV00094872025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA , 22.123.935/0001-06, GGN1406, FRMEV00039482025, 606-82; GGN1406, FRMEV00039502025, 606-82; JONAS BENTO DE LIMA, .615.078-*, GMZ6H83, FRMEV00013162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMCAR MOTORS LTDA, 47.210.203/0001-76, , FREVP00015872025, 773-0; DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, .403.457-, , FREVP00015152025, 773-0; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, , FREVP00012482025, 773-0; DALTON METZNER, .739.749- , , FREVP00014062025, 773-0; , FREVP00016482025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0014-30, , FREVP01092142024, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, .393.845- *, , FREVP00012362025, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00005692025, 773-0; DACAR SERVICOS LTDA, 34.613.273/0001-23, , FREVP00011522025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00013162025, 773-0; DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA., 08.540.992/0001-51, , FREVP00004802025, 773-0; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001- 73, , FREVP00011372025, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00011942025, 773-0; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71, , FREVP00010182025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP00010522025, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-*, , FREVP01094162024, 773-0; DAIANE DA SILVA LOPES, .431.888-, , FREVP00001452025, 773-0; DANDARA DA SILVA, .357.267-, , FREVP00000932025, 773-0; DANIEL BATISTA DA SILVA, .222.457-*, , FREVP00003042025, 773-0; DAIANI DA SILVA MARTINS CUNHA, .498.898-, , FREVP00000792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN FERRI GIROLETI, .143.970-, ARW8E44, FRMEV03969512024, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, SPN1E49, FRMEV03828852024, 606-82; QBH7110, FRMEV03655112024, 606-82; QBL5907, FRMEV03818382024, 606-82; RAK9960, FRMEV03852062024, 606-82; JONATHAN FRAGA, .314.800-*, DTD3055, FRMEV03839442024, 606-82; DTD3055, FRMEV00090392025, 606-82; JORDAO & JO R DAO TRANSPORTES LTDA, 32.003.546/0001-92, QBR5797, FRMEV03812932024, 606-82; JONATHAN SANTOS DA SILVA, .502.049-, HKW3I02, FRMEV03971512024, 606-82; JONATHAN MOTA COUTO DA SILVA, .406.006-, CNR2248, FRMEV04013002024, 606- 82; JONES PIRES MACIEL, *.240.516-, CDL1G18, FRMEV03713752024, 606-82; CDL1G18, FRMEV03741582024, 606-82; JONE GAS E TRANSPORTES LTDA, 23.766.467/0001-42, SKI6J03, FRMEV04046352024, 606-82; JONATHAN MONTEIRO