DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUCAS DA SILVA, .274.016-*, , FREVP00032232025, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01091912024, 773-0; , FREVP01094372024, 773-0; FRANCIELLE ALVES DE LIMA DOS SANTOS, .720.298-, , FREVP01091652024, 773-0; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA , 29.329.222/0001-34, , FREVP01092222024, 773-0; FILIPE FRANCA LOPES, .929.198-, , FREVP00018842025, 773-0; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, , FREVP00018862025, 773-0; FRANCIELLY FRANCA CLARO, .984.147-*, , FREVP00012782025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001- 07, , FREVP00005342025, 773-0; , FREVP00005772025, 773-0; FERNANDO GEHM MELLER, .784.870-, , FREVP00007582025, 773-0; FRANCISCO CARLOS MANCILHA, .163.056-, , FREVP00014572025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00007082025, 773-0; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804-*, , FREVP00015712025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00008102025, 773-0; FG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.691.004/0001-03, , FREVP00011682025, 773-0; FIOD COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.785.789/0001-07, , FREVP00007472025, 773-0; FOCO ELEVADORES LTDA, 26.131.356/0001-58, , FREVP00011172025, 773-0; FERNANDO VIDAL PEREIRA, .693.867-, , FREVP00013802025, 773-0; FLAVIO RODRIGUES DA SILVA , .967.588-, , FREVP00002922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. S. SANTOS -TRANSPORTES LTDA, 07.123.582/0001-42, SFF5I67, FRMEV03774382024, 606-82; ZENAIDE ANDREA MARQUES OURIQUES, .962.100-*, EGP4E04, FRMEV03735612024, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, .300.350-, MMJ2J90, FRMEV00076412025, 606-82; W. P. DE SOUZA & CIA LTDA, 21.702.672/0001- 19, EMU8A37, FRMEV03811262024, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, .117.659-, OBS9E69, FRMEV03798082024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV03805472024, 606-82; BEE9I33, FRMEV04069312024, 606-82; WAGNER RODRIGUES DE CARVALHO, .157.305-*, DTD6B26, FRMEV04014502024, 606-82; W. K. MARTINS TURISMO LTDA, 25.740.989/0001-09, SFO5I57, FRMEV04036202024, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV04029662024, 606-82; AVC7B05, FRMEV04047742024, 606-82; GYS6I34, FRMEV00143092025, 606-82; WALDECI BARGA ROSA, 17.509.484/0001-00, QBA4E80, FRMEV04061112024, 606-82; WALDINEI PRANGE, .000.729-, KGQ9G50, FRMEV00141862025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, BEW2H30, FRMEV00141982025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPO R T ES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV03798332024, 606-82; W W P LIMA TURISMO LTDA, 40.611.075/0001-23, GSW7F06, FRMEV00063472025, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, ONJ9J03, FRMEV00038832025, 606-82; W V MOVIMENTADORES DE MERCADORIAS EM GERAIS LTDA, 31.546.821/0001-51, MKJ8J98, FRMEV00082892025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276- , BZB0A60, FRMEV00047062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01161492024, 773-0; , FREVP01161552024, 773-0; , FREVP01161592024, 773-0; , FREVP01161602024, 773-0; , FREVP01161672024, 773-0; , FREVP01161682024, 773-0; , FREVP01167502024, 773-0; , FREVP01169112024, 773-0; , FREVP01163272024, 773-0; , FREVP01163282024, 773-0; , FREVP01163522024, 773-0; , FREVP01150522024, 773-0; , FREVP01121682024, 773-0; , FREVP01126682024, 773-0; , FREVP01127312024, 773-0; , FREVP01096892024, 773-0; , FREVP01161502024, 773-0; , FREVP01115582024, 773-0; , FREVP00008342025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00021282025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOPAVI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.522.930/0001-70, CVN9F00, FRMEV03122502024, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, .363.442-*, NDE5C13, FRMEV03442532024, 606-82; NDE5C13, FRMEV03720832024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV03973582024, 606-82; JORGE DE SOUZA, .809.609-, MFJ8561, FRMEV03828902024, 606-82; JORDAO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRT0A46, FRMEV03809542024, 606-82; RRN3J43, FRMEV04066672024, 606-82; QCD6336, FRMEV03692342024, 606-82; SPI1J33, FRMEV03841532024, 606-82; QBW5J57, FRMEV03875612024, 606-82; SPH1I05, FRMEV00012412025, 606-82; JORDANIA MARCIA DE SOUZA PEREIRA, .160.636-*, HIZ2A40, FRMEV03805482024, 606-82; JORACI DA SILVA VAZ, .580.669-, ABO2J64, FRMEV04038022024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001- 52, IXW8C45, FRMEV03687452024, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590- , MLE6134, FRMEV03677902024, 606-82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-*, AXY0D08, FRMEV03718982024, 606-82; JONISBERTO DOS SANTOS SIVIERO, 19.877.680/0001-54, BAP2F82, FRMEV03736502024, 606-82; JORDANA OGG KONOPKA , .095.379-, BEY4I50, FRMEV00076112025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPO R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRV5J57, FRMEV03791672024, 606-82; JORGE DA SI LV A BORGES, .018.090-, MKG6C92, FRMEV00108222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREISON SILVA FERRO, .285.575-*, , FREVP01094972024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP01091922024, 773-0; , FREVP01091992024, 773-0; GRAO FERTIL COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIO LTDA, 10.385.733/0001-45, , FREVP00012802025, 773-0; GP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.092.576/0001-30, , FREVP00013552025, 773-0; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.333/0001-70, , FREVP00005312025, 773-0; , FREVP00008142025, 773-0; , FREVP00008192025, 773-0; , FREVP00008212025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00005892025, 773-0; , FREVP00009442025, 773-0; GRAZIELLE NASCIMENTO PEREIRA PROTETOR, .570.697- *, , FREVP00006512025, 773-0; , FREVP00006532025, 773-0; , FREVP00008072025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00007652025, 773-0; GOLDCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 58.231.388/0001- 11, , FREVP00016432025, 773-0; GUILHERME BIONDI DE FREITAS, 35.854.164/0001-60, , FREVP00017092025, 773-0; GRUPO THERMO BR REFRIGERACAO LTDA, 12.023.319/0001-11, , FREVP00010212025, 773-0; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, , FREVP00002202025, 773-0; GRATEC LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 43.106.238/0001-09, , FREVP00001642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração