DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA FERNANDES DA SILVA, .680.478-*, , FREVP01077762024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01156342024, 773-0; , FREVP01115902024, 773-0; , FREVP00014352025, 773-0; , FREVP00013732025, 773-0; , FREVP00007012025, 773-0; , FREVP00007092025, 773-0; , FREVP00002462025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01082492024, 773-0; , FREVP01094422024, 773-0; , FREVP01114442024, 773-0; , FREVP01094522024, 773-0; VALTER RODOLFO VALDEMAR ROSTIN, .020.328-, , FREVP01168982024, 773-0; VALMIR MATOS DO NASCIMENTO, .448.965-, , FREVP01162932024, 773-0; VALNEI DOS SANTOS ALMEIDA, .179.985-*, , FREVP01120882024, 773-0; VALMIR SILV A SANTOS, .898.348-, , FREVP00016382025, 773-0; VALQUIRIA SOARES DIAS TRANSPORTES LTDA, 48.213.007/0001-18, , FREVP00014472025, 773-0; VALMOCIR SCHLEMMER, .081.149-, , FREVP00002382025, 773-0; , FREVP00002472025, 773-0; VALMIRIA BEIN, .045.089-*, , FREVP00002892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS TRANSPORTES LTDA, 22.679.824/0001-72, RLG9J12, FRMEV03659982024, 606-82; RLG9J12, FRMEV03785712024, 606-82; JORGE LUIS SGARIONI, .466.600-, MMK8B94, FRMEV03837292024, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-, OFC5C07, FRMEV03815412024, 606-82; JORGE LUIZ DARIS, .342.168-*, ADM5A06, FRMEV03945032024, 606-82; JONAS JOSE DE MELO - TRANSPORTES, 35.188.962/0001-09, PMU3J42, FRMEV03885392024, 606-82; JONAS PARNO, .002.459-, RDW3B42, FRMEV03691172024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV03708912024, 606-82; JAV5I90, FRMEV03789132024, 606-82; JAV 5 I 9 0 , FRMEV03804912024, 606-82; JAV5I90, FRMEV03789522024, 606-82; JAV5I90, FRMEV00020742025, 606-82; JAV5I90, FRMEV00133972025, 606-82; JONATAN FL AV I O MOREIRA MONTEIRO, .963.806-, HDI2G20, FRMEV03757882024, 606-82; JO N AT A S COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV03756622024, 606-82; JONATAS CARVALHO DE MIRANDA, .217.949-*, ACE9G90, FRMEV00036032025, 606-82; JONAS EUFRASIO DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 02.408.005/0001-83, QKK3J25, FRMEV00079412025, 606-82; JONATAN MARTINS DE OLIVEIRA, .177.389-, LW W 0 A 8 1 , FRMEV00040992025, 606-82; JONAS KNORST, .886.240-, JCF3G68, FRMEV00071502025, 606-82; JONAS HOFFMANN KOCH LTDA, 22.396.585/0001-43, IOV8F99, FRMEV00125962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU2E20, FRMEV03732472024, 606-82; QJU3530, FRMEV00084172025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00083902025, 606-82; REB3F30, FRMEV00019332025, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00021562025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00056322025, 606-82; RXK6A00, FRMEV00093762025, 606-82; QJU2E20, FRMEV00041492025, 606-82; RLO1I20, FRMEV00045872025, 606-82; QCC5J18, FRMEV00046182025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00047442025, 606-82; RKX1I70, FRMEV00033952025, 606-82; REB3F30, FRMEV00017422025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAW6B20, FRMEV03772912024, 606-82; JAW6B20, FRMEV00070732025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BQU8986, FRMEV00056162025, 606-82; ENU0647, FRMEV00046812025, 606-82; FLX9J41, FRMEV00053852025, 606-82; FLX9J41, FRMEV00051772025, 606-82; TRANSPORT ES SCHWEITZER LTDA, 31.292.435/0001-80, RLB9D06, FRMEV00039002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.463/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-*, , FREVP01094822024, 773-0; , FREVP01093032024, 773-0; , FREVP01094172024, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00032272025, 773-0; GUILHERME DE CAMPOS SILVA, .785.048-, , FREVP00017752025, 773-0; GUILHERME SERAFIM NETO, .945.207- *, , FREVP00012682025, 773-0; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, , FREVP00017392025, 773-0; , FREVP00010752025, 773-0; , FREVP00010702025, 773-0; GUILHERME DUQUE ESTRADA CARINO, .283.337-, , FREVP00013212025, 773-0; GUSTAVO MACHADO DE CARVALHO, .248.627-, , FREVP00009422025, 773-0; , FREVP00006622025, 773-0; , FREVP00006552025, 773-0; GUSMIN TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 11.820.769/0001-72, , FREVP00006972025, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-*, , FREVP00014852025, 773-0; GUSTAVO DINIZ C H AV ES CARVALHO, .714.958-, , FREVP00015422025, 773-0; GUSTAVO MAURICIO DE SANTANA, .500.468-, , FREVP00016692025, 773-0; HANS E PIRES INSTALACO ES LTDA, 22.528.924/0001-06, , FREVP00004112025, 773-0; , FREVP00000692025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00004192025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV03891002024, 606-82; JOSE AQUILES VIEGAS PEREIRA, .781.270-*, RHY9H94, FRMEV03849132024, 606-82; RHY9H94, FRMEV03827302024, 606-82; RHY9H94, FRMEV03720492024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV03830512024, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, .446.275-, CUB0D06, FRMEV03950322024, 606-82; JOSE ARTHUR SCABIO, .604.409-*, A JB3H55, FRMEV03816582024, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ, .987.625-, DAO4B59, FRMEV04029252024, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EO E 2 F 1 0 , FRMEV03690032024, 606-82; JOSE AROLDO CAVAGNARI, .025.429-, ATX2C75, FRMEV03729612024, 606-82; JOSE ANTONIO PEREIRA, 38.493.856/0001-19, APZ0I14, FRMEV03678052024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-*, BAA9H94, FRMEV03682062024, 606-82; JOSE APARECIDO RODRIGUES, .569.179-*, BDE0E80,