DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.707/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M2J TRUCK SOLUTION LOCACAO DE BENS LTDA, 36.156.228/0001-12, FVS7I86, FRMEV03850432024, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03814932024, 606-82; RPU3D73, FRMEV03863982024, 606-82; RPB3A37, FRMEV00018782025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, MLY0A39, FRMEV03964322024, 606-82; GFO8C49, FRMEV03762202024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RAX9F66, FRMEV04070592024, 606-82; RRP4E67, FRMEV03725402024, 606-82; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA , 50.596.641/0001-29, MEO3D90, FRMEV04049822024, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, QJM9H56, FRMEV03743622024, 606-82; M/D TRANSPORTE LTDA, 50.975.880/0001-90, MLJ9758, FRMEV03800582024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV03800352024, 606-82; MA ABREU TRANSPORTES LTDA, 27.895.468/0001-48, CUA7G90, FRMEV03781252024, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, JAZ2C34, FRMEV03759962024, 606-82; M7 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 20.846.616/0001-95, RYH2E70, FRMEV03755472024, 606-82; M2J INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA , 07.313.708/0001-41, RFU1D81, FRMEV03804122024, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISL7B04, FRMEV00016922025, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ8A06, FRMEV00022982025, 606-82; M5 TURISMO & TRANSPORTES LTDA, 40.414.660/0001-33, BEX6E93, FRMEV03864612024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, PKN2D32, FRMEV00015862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACHADO E DUTRA LTDA, 02.073.006/0001-14, JAB3H46, FRMEV03093992024, 606-82; MACHADO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.992.785/0001- 38, OPF1G89, FRMEV03662462024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001- 06, REB8G03, FRMEV03827832024, 606-82; RXW2B70, FRMEV04028802024, 606-82; RYF1I59, FRMEV00108172025, 606-82; RYU7I88, FRMEV03680532024, 606-82; R DX 3 E 4 6 , FRMEV03691422024, 606-82; RXW2B70, FRMEV03717802024, 606-82; RYU0I93, FRMEV03730432024, 606-82; REB6J38, FRMEV03817112024, 606-82; RYP0I08, FRMEV00029222025, 606-82; MACEDO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 41.217.585/0001-83, QJH4A31, FRMEV03843112024, 606-82; MACIEL DE ALMEIDA IWANAGA, .453.449-*, QFU8A60, FRMEV04014182024, 606-82; MACIEL SOAR ES NETO, .282.927-, BTP8G46, FRMEV03716652024, 606-82; MACEDO LIMA LTDA , 08.593.676/0001-48, SJU6E30, FRMEV03708402024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV03768182024, 606-82; MVL4040, FRMEV03812142024, 606-82; MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV03784112024, 606-82; MACIEL RODRIGUES DE ARAUJO, .252.918-, EWJ9E66, FRMEV03744022024, 606-82; MACRE TRANSP O R T ES LTDA, 06.880.054/0001-75, RYU2G87, FRMEV00037602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, RPM9B51, FRMEV03811222024, 606-82; RYH4E17, FRMEV03815562024, 606-82; rpm1j40, FRMEV03768662024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6B33, FRMEV03806892024, 606-82; SPQ3D66, FRMEV04056332024, 606-82; SPQ3D76, FRMEV04063792024, 606-82; SPG8I19, FRMEV03799582024, 606-82; RRW4J77, FRMEV03901772024, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, MFZ7B42, FRMEV03811732024, 606-82; RYP4G67, FRMEV03762892024, 606-82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, BCE9A13, FRMEV04055892024, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, SWJ6C56, FRMEV03740622024, 606-82; SWJ6C56, FRMEV00068332025, 606-82; TLN5J37, FRMEV00025342025, 606-82; MAF LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001- 76, KHS8B52, FRMEV03789542024, 606-82; MAF - LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.133.004/0001-73, DMN7C14, FRMEV04041302024, 606-82; MADSON MAG A L H A ES SILVA, *.740.683-, JQW6H11, FRMEV03792082024, 606-82; MAECL TRANSPO R T ES LTDA, 07.054.677/0001-51, IYY3J69, FRMEV00078702025, 606-82; MAESTRO PRE FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 36.130.933/0001-40, FQC2C29, FRMEV03856812024, 606-82; MADOSAO SUPERMERCADO LTDA, 18.678.623/0001-83, HEH4612, FRMEV00042042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, RXR8A78, FRMEV03441152024, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV01622682024, 606-82; MADEIREIRA TRES BARRAS LTDA, 16.732.132/0001-48, RYM3F00, FRMEV00059242025, 606-82; MADEIREIRA M A LTDA, 51.317.816/0001-84, CGR2040, FRMEV03813152024, 606-82; MADETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 89.071.914/0001-57, IUU9398, FRMEV04031662024, 606-82; IUU9398, FRMEV04006582024, 606-82; MADEIREIRA SILVA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 73.595.712/0001-74, QAO9B66, FRMEV00115492025, 606-82; MADEVINI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV03677732024, 606-82; RRM0D82, FRMEV03734942024, 606-82; MADEIREIRA IGUACU LTDA, 04.556.744/0001-48, iyq5166, FRMEV03793462024, 606-82; MADENOVO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 12.096.893/0001-08, JBC1D52, FRMEV03680602024, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, BEN1E66, FRMEV03777852024, 606-82; MADENORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.920.051/0001-95, RDX1E14, FRMEV03776972024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV03790732024, 606-82; MADEREIRA ARARANGUA LTDA, 06.650.316/0001-05, QKX7B20, FRMEV03897752024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, MFX1270, FRMEV03881392024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, SDX6H33, FRMEV03894992024, 606-82; M A D E N U N ES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.434.721/0001-57, FEF7J32, FRMEV00052582025, 606- 82; MADEIREIRA TRES IRMAOS LTDA, 24.683.697/0001-00, QPH9918, FRMEV00066912025, 606-82; MADEIREIRA NORTE SUL LTDA, 07.485.646/0001-55, TCM7I90, FRMEV00016152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração