DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300182 182 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00374072025, 773-0; , FREVP00373232025, 773-0; , FREVP00376452025, 773-0; ERNANI DA ROCHA CAMOES NETO, .283.617-*, , FREVP00373972025, 773-0; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, .762.698-, , FREVP00374462025, 773-0; CARMONA REPRESENTACOES LTDA, 40.292.273/0001-71, , FREVP00374572025, 773-0; CAROLINA KHACHIKIAN VALARINI, .703.008-, , FREVP00374802025, 773-0; CARLOS DANIEL FERNANDES, .153.776-*, , FREVP00376752025, 773-0; ESTACAO PARK RENT A CAR LTDA, 13.974.768/0001-08, , FREVP00376632025, 773-0; CARLA CRISTINA GOMES DE FARIA, .130.597-, , FREVP00378822025, 773-0; , FREVP00378662025, 773-0; C L J A DOS SANTOS, 29.732.219/0001-67, , FREVP00378582025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS ANJOS, .938.286-, , FREVP00368112025, 773-0; CAIO HENRIQUE FURLAN CAMPOS, .586.528-*, , FREVP00378362025, 773-0; , FREVP00377982025, 773-0; ERMANO ALVES DA ROCHA, .194.238-, , FREVP00378352025, 773-0; CAMILA CRISTINE MARTINS DOS SANTOS, .075.358-, , FREVP00377972025, 773-0; CEILA CASTILHO SILVA VIEIRA, .872.696-*, , FREVP00378002025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00379362025, 773-0; CARLOS ALBERTO FELIPPE, .984.986-, , FREVP00377642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO VITOR EVANGELISTA TIAGO, .777.661-, , FREVP00372982025, 773-0; JANDELSON CICERO DA SILVA, .697.164-*, , FREVP00373542025, 773-0; JESSICA DE OLIVEIRA ANDRADE, .139.938-, , FREVP00373892025, 773-0; JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA RAMALHO PONTES, .352.328-, , FREVP00373582025, 773-0; , FREVP00373522025, 773-0; JANAINA JUCARA DE SOUZA, .427.598-*, , FREVP00374492025, 773-0; JOAO VICTOR CASTRO DE JORGE, .637.648-, , FREVP00375212025, 773-0; JOAO FRANCISCO SEVCIK DE GODOY SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 31.985.712/0001-30, , FREVP00375272025, 773-0; JAIRO RIBEIRO BARBOSA, .167.888-, , FREVP00376032025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-*, , FREVP00375582025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00376472025, 773-0; JOEL PEDRO DE CARVALHO JUNIOR, .755.001-, , FREVP00372722025, 773-0; JAIR RODRIGUES DA SILVA, .037.188-, , FREVP00378542025, 773-0; JESSICA MAYUMI HIRAOKA CABRAL RIBEIRO, .398.688-*, , FREVP00378482025, 773-0; JEFFERSON CAVALCANTE ANTONIO, .296.248-, , FREVP00378082025, 773-0; JESUS APARECIDO BARBIM, .630.918-, , FREVP00377952025, 773-0; IVY CATARINA VIEIRA ROQUE, .100.639-*, , FREVP00377902025, 773-0; JOAO OSEAS DE ASSIS, .921.548-, , FREVP00377722025, 773-0; JESSICA NOGUEIRA UBINA, .359.658-, , FREVP00377592025, 773-0; IVONETE MATOS DA SILVA, .273.863-*, , FREVP00377602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY4A85, FRMEV03545982024, 606-82; AWV0C38, FRMEV03578702024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV03546722024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, BDC5F26, FRMEV03583962024, 606-82; SEI8H64, FRMEV03583442024, 606-82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV03587232024, 606-82; BRASCOOPER - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA , 36.891.302/0001-44, RLH2G21, FRMEV03583512024, 606-82; BONOMI TRANSPOR T ES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV03590812024, 606-82; JAA2J36, FRMEV03600172024, 606-82; JAE8B27, FRMEV03609552024, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV03601532024, 606- 82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT3A24, FRMEV03600442024, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV03610442024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKT4G21, FRMEV03607572024, 606-82; SRH1I75, FRMEV03591272024, 606-82; SQY1D83, FRMEV03591292024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV03601102024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03610582024, 606-82; IZR6C05, FRMEV03617052024, 606-82; BORA TRANS P O R T ES LTDA, 05.504.835/0013-36, OWQ7B30, FRMEV03590022024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV03583382024, 606-82; RXS4I51, FRMEV03851952024, 606-82; RAA8J97, FRMEV03809802024, 606-82; RXR1G12, FRMEV03803392024, 606-82; RXX6D09, FRMEV03721662024, 606-82; RLP7A26, FRMEV03683012024, 606-82; RXR1G12, FRMEV03793542024, 606-82; SXI7H96, FRMEV03766002024, 606-82; QTK5127, FRMEV03756232024, 606-82; RXS4I51, FRMEV03814982024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX6H97, FRMEV03644952024, 606-82; QCV1J91, FRMEV03832752024, 606-82; RRJ7A85, FRMEV03719812024, 606-82; RRV2J82, FRMEV03779942024, 606-82; SPE2D46, FRMEV03902882024, 606-82; P.B.S. TRA N S P O R T ES LTDA, 07.043.807/0001-50, FQC7A62, FRMEV03747072024, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, BDL8E86, FRMEV03793612024, 606-82; SHV6E97, FRMEV03797132024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84, FRMEV00083092025, 606-82; RYX7I84, FRMEV04070002024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO LUIZ LEOPOLDINO 11662568800, 48.498.361/0001-36, , FREVP00324382025, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 41.067.833/0001-57, , FREVP00368212025, 773-0; TEREZINHA POMPEU ESTEVES, .192.637-, , FREVP00367912025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA ., 51.859.251/0001-67, , FREVP00373042025, 773-0; , FREVP00373092025, 773-0; , FREVP00373062025, 773-0; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, , FREVP00373352025, 773-0; TIAGO DE CARVALHO BRANDAO, .294.888-, , FREVP00374142025, 773-0; THIAGO NUNES DA SILVA, .389.944-*, , FREVP00372792025, 773-0; TANIA LOPES DA SILVA LOBIANCO, .772.418-, , FREVP00374022025, 773-0; THIAGO RIBEIRO PEREIRA, .164.307-, , FREVP00375282025, 773-0; THIAGO RAMALHO, .192.058-*, , FREVP00375262025, 773-0; THIAGO MENEZES GOMES, .403.818-, , FREVP00375392025, 773-0; SPODE TRANSPORTES LTDA, 45.695.526/0001-71, , FREVP00376462025, 773-0; , FREVP00376442025, 773-0; , FREVP00376282025, 773-0; , FREVP00376292025, 773-0; TAMARA PINTO DE SOUZA, .788.118-, , FREVP00375822025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, *.617.617-, , FREVP00378632025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00374262025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração