DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300194 194 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, MCL2D51, FRMEV01812142025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV01811652025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPG2G79, FRMEV01818782025, 606-82; RRV3B56, FRMEV01827172025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV01824042025, 606-82; RXS4I51, FRMEV01826882025, 606-82; RXR1G52, FRMEV01831562025, 606-82; RLP5I41, FRMEV01836932025, 606-82; MLC3E42, FRMEV01837342025, 606-82; MLC3E42, FRMEV01837542025, 606-82; RXX6D09, FRMEV01846222025, 606-82; RXX6D09, FRMEV01846402025, 606-82; RAA8J97, FRMEV01848222025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RJI3B93, FRMEV01829562025, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C79, FRMEV01832142025, 606-82; JCS1C79, FRMEV01832162025, 606-82; JCS1C79, FRMEV01832182025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, SPH0C40, FRMEV01833902025, 606-82; PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 04.831.417/0001-57, DFM0J69, FRMEV01845532025, 606- 82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCN1A44, FRMEV01846252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IPO7E53, FRMEV01811832025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHS1F32, FRMEV01820052025, 606-82; RHF0J80, FRMEV01830312025, 606-82; BEV5406, FRMEV01833832025, 606-82; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, TAP0G51, FRMEV01820402025, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003- 65, OOZ8D21, FRMEV01821252025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FCP5G56, FRMEV01822442025, 606-82; FXB0H56, FRMEV01841222025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCK4C06, FRMEV01824722025, 606-82; RAO5B83, FRMEV01847022025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, SXB5I97, FRMEV01827312025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0006-60, SXL3D25, FRMEV01829662025, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, IZU3G93, FRMEV01833012025, 606-82; TRANSGRANO TRANSPORTES LTDA, 03.089.373/0001-79, CUD9D93, FRMEV01834142025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001- 10, MRV1D38, FRMEV01839122025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU2F00, FRMEV01839912025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TJA7I01, FRMEV01840992025, 606- 82; TRANSKIKO TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 76.768.001/0001-42, RHK1A75, FRMEV01841722025, 606-82; TRANSIDRENI EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 82.226.606/0001-04, CUJ1J20, FRMEV01845222025, 606-82; TRANSKOMPA LOGISTICA LTDA, 32.981.852/0001-01, GIN6G94, FRMEV01847272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRU8E99, FRMEV01808912025, 606-82; QCD7191, FRMEV01817702025, 606-82; RRP8C02, FRMEV01820852025, 606-82; QCS8493, FRMEV01828272025, 606-82; QCT7053, FRMEV01831242025, 606-82; SPU1E29, FRMEV01831672025, 606-82; QBL0I27, FRMEV01831792025, 606-82; SPF2G56, FRMEV01833022025, 606-82; QCS7A23, FRMEV01833652025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV01834162025, 606-82; RAV0E76, FRMEV01834742025, 606-82; QCK2E47, FRMEV01834812025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01835152025, 606-82; SPF0B08, FRMEV01835922025, 606-82; RAO3F01, FRMEV01838822025, 606-82; SPR2F95, FRMEV01840412025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, DOD8J82, FRMEV01808062025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001- 24, RLM6D90, FRMEV01817412025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV01840342025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV01844052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, SXM4H86, FRMEV01812222025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBE2F34, FRMEV01812792025, 606-82; BCV9E12, FRMEV01818342025, 606-82; RHA7J44, FRMEV01844522025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I91, FRMEV01818132025, 606-82; JDE0H88, FRMEV01818382025, 606-82; JBW4D03, FRMEV01821492025, 606-82; JDA3I68, FRMEV01827752025, 606-82; JBS6I41, FRMEV01835802025, 606-82; J DA 3 I 8 6 , FRMEV01836122025, 606-82; JDG3G12, FRMEV01839402025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CSA5E22, FRMEV01820262025, 606-82; FVI8E11, FRMEV01846652025, 606-82; EEA8G66, FRMEV01847242025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCP7138, FRMEV01829132025, 606-82; QCJ3837, FRMEV01838562025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV01835632025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G28, FRMEV01835972025, 606-82; SDY8E88, FRMEV01847752025, 606-82; PASSO DE TORRES IMOVEIS LTDA, 17.691.896/0001-03, NBJ9116, FRMEV01848502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01818182025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01828752025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01829002025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01836242025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV01819622025, 606-82; PEDRO V. DA ROSA & CIA LTDA, 09.333.044/0001-08, ITK2336, FRMEV01821472025, 606-82; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, MIJ5G44, FRMEV01822472025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ5B79, FRMEV01824682025, 606-82; RBQ5E79, FRMEV01844202025, 606-82; RCI7A58, FRMEV01847892025, 606-82; PBS TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV01825532025, 606-82; RYQ9A00, FRMEV01831292025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, ILD3980,