DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, CUD7C87, FRMEV01811252025, 606-82; RAFAEL BASTOS MARTINS, .701.140-, ISP0H06, FRMEV01786882025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE6E58, FRMEV01812932025, 606-82; IZR1A54, FRMEV01817992025, 606-82; RAFAEL FAGAN DA SILVA, .712.190-, AZW8J36, FRMEV01813982025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MHH7G71, FRMEV01818062025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV01794822025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RKZ9C19, FRMEV01822332025, 606-82; RAFAEL ANTONIO DALTOE LTDA, 40.549.433/0001- 15, RFP3I24, FRMEV01822402025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0001-00, JCM8F91, FRMEV01822622025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA , 17.257.412/0001-04, SLI0F76, FRMEV01823012025, 606-82; RECICLADORA SUC AT A S FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, MDI5A05, FRMEV01823732025, 606-82; R N TAGLIARI, 52.960.863/0001-04, BAG5I89, FRMEV01824822025, 606-82; RAQUEL JUNHO DE OLIVEIRA, 32.788.462/0001-01, HZS4G03, FRMEV01825482025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV01826422025, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GGR3D16, FRMEV01832592025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBM8D93, FRMEV01832662025, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, FDZ0G68, FRMEV01837502025, 606-82; REGINA TURISMO LTDA, 21.692.630/0001-44, CVP2535, FRMEV01837902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JBU7H43, FRMEV01849122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.167/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV01813602025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01814092025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV01817922025, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, JAB2J45, FRMEV01818402025, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SER1I92, FRMEV01817932025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RDU5I63, FRMEV01817892025, 606-82; BIOSUL TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.842.507/0001-04, JAL8A40, FRMEV01765152025, 606-82; AUTO POSTO PETROPEN LTDA, 82.600.834/0001-00, SWR3D57, FRMEV01819182025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01819502025, 606-82; ARLEY AFONSO BARCELLOS, .230.500-, IEZ2D54, FRMEV01822542025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXV7H12, FRMEV01823152025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, IZJ6B83, FRMEV01823302025, 606-82; ATRINDADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.217.871/0001-15, EPU4790, FRMEV01823412025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, RAK8E11, FRMEV01823752025, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, ISW6492, FRMEV01826532025, 606-82; ARIEL FARIA ALVES , 17.395.236/0001-77, ERH9F03, FRMEV01762942025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FVI2J84, FRMEV01832372025, 606-82; ANTONIO PAGOTTO, .677.000-, IUL0048, FRMEV01832562025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39, SXC4B68, FRMEV01832712025, 606-82; AUTO POSTO DOIS TREVOS LTDA, 77.893.725/0001-80, QJQ6J03, FRMEV01837552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I. BATISTA PORTO, 31.898.028/0001-11, MIG1642, FRMEV01810872025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV01814292025, 606-82; JBB2J90, FRMEV01839092025, 606-82; JBB2J90, FRMEV01839792025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR3D26, FRMEV01816272025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV01816892025, 606-82; ILHA TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 12.616.067/0001-34, MMB2A67, FRMEV01815492025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZS8H63, FRMEV01794752025, 606-82; JCV4B78, FRMEV01849462025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV01794842025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F80, FRMEV01818962025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3E30, FRMEV01819292025, 606-82; ILDO ZAMPIERON, 12.859.696/0001-95, JBT7E48, FRMEV01822382025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, RYJ0C06, FRMEV01823802025, 606-82; IK LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA, 19.892.117/0001-55, PRP1B61, FRMEV01825292025, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MHO7B08, FRMEV01832842025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, JDL4C50, FRMEV01837702025, 606-82; ILUMINA INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA, 23.219.433/0001-38, OFQ 0 G 2 5 , FRMEV01837802025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CUO7H87, FRMEV01838252025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, QCH7F94, FRMEV01839252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNDVASOS COMERCIO DE VASOS LTDA, 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV01715272025, 606-82; JUNIOR CESAR LESSA, .849.469-*, MFN5B26, FRMEV01765682025, 606-82; JULLI TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 82.204.603/0001-70, AST7149, FRMEV01768242025, 606-82; JOSE ROBERTO MAR Q U ES , .567.369-, ALH9077, FRMEV01811022025, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, JZE0A56, FRMEV01813672025, 606-82; JOSE DOMINGOS LINARES LTDA, 03.839.251/0001-52, TAO7E54, FRMEV01814252025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV01807232025, 606-82; JOSNEI MACIEL, .866.289-*, JNZ6I74, FRMEV01814042025, 606-82; JULIANO CEZAR DO AMARAL, .547.138-, EJY5B17, FRMEV01813312025, 606-82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, IYR9J50, FRMEV01818442025, 606-82; JULIANO KAROLUS, .962.299-, ECM8J31, FRMEV01816962025, 606-82; BBM1F14, FRMEV01816952025, 606-82; JOPAL TRAN S P O R T ES LTDA, 04.220.484/0001-35, IWT4D41, FRMEV01821802025, 606-82; JONATAN DA ROSA, .227.929-*, IIH0A60, FRMEV01822452025, 606-82; JOSIEL DA ROSA ELIAS, .245.659- , MIL4I54, FRMEV01822972025, 606-82; JOSE ASSIS SCHEFFER, .492.409-, MLB3D38, FRMEV01823212025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .285.851-*, OAT6926, FRMEV01826622025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01826752025, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, .329.821-, AXE7H21, FRMEV01837422025, 606-82; JOSUE DE LIMA LACERDA, .097.010-, IJR0A54, FRMEV01839392025, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, *.560.700-, FML2I71, FRMEV01840612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração