DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEV01816462025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN6F56, FRMEV01734572025, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, QCS1D94, FRMEV01818542025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV01818852025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, MLJ1222, FRMEV01816702025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FER7G03, FRMEV01815972025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV01794572025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAU6E49, FRMEV01822132025, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E COSTA LTDA, 17.134.811/0001-88, JBB3F30, FRMEV01822532025, 606-82; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA, 11.146.570/0001-00, IWA5I57, FRMEV01822562025, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, SEM6D00, FRMEV01823682025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, GIY1F38, FRMEV01823852025, 606- 82; TRANSPORTADORA LESSA LTDA, 30.980.564/0001-07, IVF1J40, FRMEV01824612025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JBS5H84, FRMEV01825382025, 606-82; JBS5H84, FRMEV01825542025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXW2E24, FRMEV01826192025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FJY3D23, FRMEV01826292025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, GAR8J41, FRMEV01832602025, 606-82; TRANSPORTADORA F & L LTDA, 37.207.753/0001-82, RLC8A45, FRMEV01839312025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8773, FRMEV01843742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO MAFRA, .848.419-*, ACB9742, FRMEV03636502024, 606-82; RODRIGO MISSIAK, .604.790-, MIN8J29, FRMEV03972222024, 606-82; RODRIGO MARTINS DIAS, .180.016-, EZI2024, FRMEV03968792024, 606-82; RODRIGO RESINAS LTDA, 13.882.305/0001-16, SSY3B64, FRMEV03839942024, 606-82; SSY3B64, FRMEV03760822024, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-*, IVF1B42, FRMEV03819042024, 606-82; RODRIGO MARCELO IOSHIDA INACIO, .203.268-, BYA2I89, FRMEV03846282024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, .009.406-, NZR6I61, FRMEV04073972024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, .687.609-*, MDP4H14, FRMEV04058712024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV03692262024, 606-82; RYH7D21, FRMEV03864692024, 606-82; RODRIGO MARTINS, .797.389-, MHJ2256, FRMEV03703722024, 606-82; RODRIGO PORFIRIO, .033.589-, RHM6E83, FRMEV03753192024, 606-82; RODRIGO MAYRINK BARBOSA, .251.006-*, SHW8I34, FRMEV03711612024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-, PUG6J42, FRMEV03753682024, 606-82; RODRIGO OLIVEIRA BRITO, .887.063-, BDL1I83, FRMEV03753182024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-*, QIB6H15, FRMEV04053512024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV03870592024, 606-82; RODRIGO MARTINS, .690.949-, SXW5A98, FRMEV03877312024, 606-82; RODRIGO REZENDE DA SILVA LTDA, 22.501.868/0001-08, QHN1I35, FRMEV03876892024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, IQM1138, FRMEV01813502025, 606-82; CLAUDIA FARIAS, .456.550-, IRY2I76, FRMEV01813522025, 606-82; CHADI ANDRE FONTELLA CALIXTO, .583.300-, MDE0C03, FRMEV01813552025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6B12, FRMEV01814232025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-*, NBD9938, FRMEV01814002025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG9G27, FRMEV01813652025, 606-82; JDD6D64, FRMEV01816002025, 606-82; CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 02.775.141/0001-01, EFO3I04, FRMEV01816842025, 606-82; DIONECLEI PEREIRA , .618.169-, FPN4D72, FRMEV01816922025, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0002-03, AYC4B91, FRMEV01818802025, 606-82; CLOVIS CAVALHEI R O, .197.329-, AFT4487, FRMEV01821942025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS0I63, FRMEV01822462025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV01823902025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA, .615.618-*, BAP2G00, FRMEV01825282025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV01825312025, 606- 82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RYY7A93, FRMEV01825612025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GGE0H66, FRMEV01765502025, 606-82; D L ALBARES LTDA, 41.778.656/0001-17, RHF4E58, FRMEV01832722025, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-, IRL0E20, FRMEV01712332025, 606-82; CLEIDE FERREIRA LUIZ, .391.391-, BWC9F95, FRMEV01849252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JDJ7J53, FRMEV01813852025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCK6I67, FRMEV01813382025, 606-82; SDX3C04, FRMEV01822502025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ5A10, FRMEV01813262025, 606- 82; RYJ5A10, FRMEV01822392025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV01816712025, 606-82; TRANSPORTADORA TRIANGULO LTDA, 17.274.461/0001-55, QCK3788, FRMEV01816902025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, RAO4H93, FRMEV01816772025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY4I23, FRMEV01815602025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, QIY0263, FRMEV01794772025, 606-82; QIY0263, FRMEV01838072025, 606-82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV01822052025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE0H64,