DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILO GARCIA, .772.271-*, , FREVP00383902025, 773-0; PAULO ALVES SIPOLI, .057.716-, , FREVP00384152025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA , .327.447-, , FREVP00384882025, 773-0; NIVALDO PARREIRA DOS SANTOS JUNIOR, .870.826-*, , FREVP00384562025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA , 54.548.300/0001-39, , FREVP00385242025, 773-0; PAULA JOSIANE BARBOSA, .335.996- , , FREVP00385342025, 773-0; NIDOMAR PEDROSA, .459.974-, , FREVP00385352025, 773-0; , FREVP00385382025, 773-0; , FREVP00385492025, 773-0; , FREVP00385522025, 773-0; , FREVP00385562025, 773-0; , FREVP00385612025, 773-0; ONDINA LABRE MONTEIRO, .805.857-*, , FREVP00387472025, 773-0; P.D.V. PARTICIPACOES LTDA, 22.822.273/0001-54, , FREVP00387522025, 773-0; NATAN DOS SANTOS CHARLES, .749.606-, , FREVP00387532025, 773-0; MANOEL PINTO F I L H O, .506.208-, , FREVP00387542025, 773-0; PAULO SERGIO DO NASCIMENTO, .378.887-*, , FREVP00380692025, 773-0; NN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 08.240.771/0001-68, , FREVP00381372025, 773-0; MANUEL MARIA GARCIA THOMAZ, .537.680-, , FREVP00387712025, 773-0; MAICON FERNANDO BORGES DE MOURA , .065.600-, , FREVP00387722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCO3E28, FRMEV01814502025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BAF9A91, FRMEV01864952025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCP3327, FRMEV01866432025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXL5D36, FRMEV01866562025, 606-82; RYB0C35, FRMEV01866722025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001- 80, SPG1F39, FRMEV01866582025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXE0I56, FRMEV01866592025, 606-82; AFM TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 38.049.677/0001-97, QOP9J82, FRMEV01866812025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK0C79, FRMEV01866822025, 606-82; JDK0C79, FRMEV01867102025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV01867332025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRU1C07, FRMEV01851062025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYH3F84, FRMEV01851072025, 606-82; RYC4C10, FRMEV01851082025, 606-82; ELOA TRANSPORTES LTDA, 30.928.179/0001-02, AKV7566, FRMEV01851132025, 606-82; A C B TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.039.890/0001-71, KWI9A58, FRMEV01851582025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV01851672025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J53, FRMEV01851682025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, GHS8J65, FRMEV01851802025, 606-82; ALIFER TRANSPORTES LTDA, 11.455.322/0001-41, IOO8D98, FRMEV01887532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01832792025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV01865002025, 606-82; RILDO AMARAL, .518.746-*, RMW6F50, FRMEV01866232025, 606-82; RECKERS & CIA LTDA, 36.490.637/0001-50, MLT8C55, FRMEV01866252025, 606-82; REALIZA MOTOCARS LTDA, 41.632.157/0001-17, MLG7H51, FRMEV01866272025, 606-82; R D M TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.577.189/0001-01, IXX8006, FRMEV01866282025, 606- 82; IXX8006, FRMEV01881692025, 606-82; RONY DA SILVA SOARES, .955.041-, IIM5G03, FRMEV01866342025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV01866602025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RXZ7D61, FRMEV01866832025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JDA8C02, FRMEV01866872025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAL6H40, FRMEV01866902025, 606-82; RICHARD KAR OFICINA & TRANSPORTES LTDA, 78.849.460/0001-86, QJP6G00, FRMEV01867042025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP2J86, FRMEV01867132025, 606- 82; RLP2J86, FRMEV01882202025, 606-82; ROSELI AZEVEDO, 04.515.033/0001-25, OJX7G01, FRMEV01867342025, 606-82; RONAN RODRIGUES DE SOUZA, .733.031-, NPP3A00, FRMEV01851652025, 606-82; ROGGER LUIS GAINO FERREIRA, .236.381-*, OBA9F34, FRMEV01882282025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BDW1F60, FRMEV01882972025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H16, FRMEV01866322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.379/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00383962025, 773-0; HERTZ VIANA LEAL, .822.235-, , FREVP00384042025, 773-0; JAMILT O N PINHEIRO DA SILVA, .707.067-, , FREVP00384102025, 773-0; LUCIANO FELIPE DA SILVA RODRIGUES MARQUES, .611.137-*, , FREVP00384082025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00384462025, 773-0; , FREVP00382632025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-, , FREVP00384502025, 773-0; LUCIDIO SARAIVA, .057.417-, , FREVP00384772025, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A., 04.437.534/0009-98, , FREVP00384812025, 773- 0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00384792025, 773-0; JAIME SOARES DE SOUZA NETO, .077.081-*, , FREVP00383222025, 773-0; JAIR SOARES DE SOUZA FILHO, .994.581-, , FREVP00383372025, 773-0; HOLY AGRO COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 45.127.896/0001-02, , FREVP00382672025, 773-0; HM COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 27.906.810/0001-68, , FREVP00385162025, 773-0; IGON RIBEIRO, .592.647-, , FREVP00383172025, 773-0; LUIS CARLOS SANTOS CORREA FILHO, .242.598-*, , FREVP00385632025, 773-0; ISAIAS DOS SANTOS SILVA, .868.617-, , FREVP00387442025, 773-0; IVONE MARIA DA FONSECA FARIA, .348.696-, , FREVP00387392025, 773-0; JANIMAR SANTOS CARDOSO, *.805.507-, , FREVP00380982025, 773-0; IDEAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 37.500.911/0001-98, , FREVP00385022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.