DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300218 218 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LV COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00381182025, 773-0; MILLENA BITTENCOURT DE ANDRADE, .262.847-*, , FREVP00381032025, 773-0; LUIZ ANTONIO FERREIRA, .901.546-, , FREVP00383072025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00384232025, 773-0; PEDRO HENRIQUE ALCANTARA ALVIM, .022.807-, , FREVP00384312025, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FIL H O, .919.075-*, , FREVP00384542025, 773-0; , FREVP00384652025, 773-0; R. M. BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.287.347/0001-60, , FREVP00385272025, 773-0; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, .950.997-, , FREVP00385282025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00385332025, 773-0; , FREVP00385392025, 773-0; LUMO TRANSPORTES LTDA , 42.078.579/0001-55, , FREVP00382922025, 773-0; RAFAEL ALVES DE MATOS, .445.546-, , FREVP00382952025, 773-0; R S TURISMO LTDA, 28.676.441/0001-27, , FREVP00387182025, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-*, , FREVP00380552025, 773-0; RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00380952025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA, .633.618-, , FREVP00381502025, 773-0; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, , FREVP00387692025, 773-0; , FREVP00387732025, 773-0; RAFAELA DE MELO VITORIO, .982.117-, , FREVP00383292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.384/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00382652025, 773-0; , FREVP00383152025, 773-0; , FREVP00383382025, 773-0; , FREVP00382702025, 773-0; , FREVP00383162025, 773-0; , FREVP00383102025, 773-0; , FREVP00383302025, 773-0; , FREVP00383262025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00380632025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP00382962025, 773-0; , FREVP00382762025, 773-0; , FREVP00382972025, 773-0; ROBERIO SOARES NOGUEIRA, .770.976-*, , FREVP00384122025, 773-0; ROCHA COMISSARIA DE CAFE LTDA, 29.935.763/0001-06, , FREVP00383232025, 773-0; RAYANE TEIXEIRA DE ARAUJO, .705.077-, , FREVP00384912025, 773-0; RODENEI GOULART, .103.988-, , FREVP00385142025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00385452025, 773-0; , FREVP00385572025, 773-0; , FREVP00385622025, 773-0; ROBSON VICENTE BENTO DE OLIVEIRA, .503.747-*, , FREVP00384992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.385/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV01856392025, 606-82; CLU5661, FRMEV01856562025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAQ9638, FRMEV01858312025, 606-82; QAO9E30, FRMEV01881882025, 606-82; THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS, 32.519.572/0001-78, BAE4J26, FRMEV01860802025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX3209, FRMEV01864822025, 606-82; RAR4C30, FRMEV01851092025, 606-82; QCQ1C27, FRMEV01851252025, 606-82; TRANSPORT ES BASSO & DALACORT LTDA, 09.301.416/0001-14, GDI7J25, FRMEV01865092025, 606-82; GDI7J25, FRMEV01881442025, 606-82; M.A RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV01866552025, 606-82; THERTHO TRANSPO R T ES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV01850422025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RRJ5C58, FRMEV01851172025, 606-82; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001- 19, RQM8G21, FRMEV01851272025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-, EPV2971, FRMEV01881252025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHF0J80, FRMEV01881652025, 606-82; ZEZO PRODUTOS NAT U R A I S LTDA, 04.973.833/0001-90, AOJ8900, FRMEV01881972025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ4E10, FRMEV01882572025, 606-82; ZAUTO LOCACOES S/A, 19.115.623/0001-38, RXY2E32, FRMEV01883382025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, HTT0A97, FRMEV01887552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.388/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS SOARES DE CARVALHO, .451.598-*, , FREVP00377392025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00381242025, 773-0; , FREVP00384842025, 773-0; VALDETE GOMES DE OLIVEIRA, .205.721-, , FREVP00383772025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00382822025, 773-0; VIACAO HOBBY TURISMO LTDA, 18.286.242/0001-59, , FREVP00384132025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00384472025, 773-0; W J PAIVA LIMA TRANSPORTE, 15.408.876/0001-49, , FREVP00384712025, 773-0; WALDEC ALCANTARA DE OLIVEIRA, .544.297-, , FREVP00384852025, 773-0; VAGNER DOS SANTOS DIAS, .850.687-*, , FREVP00384942025, 773-0; VALTER EDGAR HELLWIG, .887.200-, , FREVP00385062025, 773-0; VALERIA SOARES PEREIRA, .138.397-, , FREVP00385292025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00382992025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00383142025, 773-0; WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, .037.647-*, , FREVP00380752025, 773-0; YAGO VEICULOS LTDA , 39.814.207/0001-35, , FREVP00380972025, 773-0; VILMAR APARECIDO DE FREITAS LTDA, 21.365.417/0001-28, , FREVP00381292025, 773-0; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA , 33.290.252/0001-51, , FREVP00387742025, 773-0; VANILZA SCHUENCK DE QUEIR OZ MENDES, .799.537-, , FREVP00384822025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00385002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DARLEY HILGENBERG & CIA LTDA, 12.566.643/0001-86, BDD0E31, FRMEV01858162025, 606-82; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65, EZP7E56, FRMEV01858202025, 606-82; BRUNO VINICIO CARVALHO RIBEIRO, .973.721-, NPF8G05, FRMEV01858742025, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV01859942025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV01860512025, 606-82; RXL6I30, FRMEV01880722025, 606-82; B R ES O L I N , BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IYR4141, FRMEV01861642025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JBQ4F36, FRMEV01862512025, 606-82; AMOS BERNARDINO ZANCHET JUNIOR, .859.871-*, KAR7154, FRMEV01862742025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RYC5D09, FRMEV01863162025, 606-82; ANDREY LUIZ DA LUZ, .113.339-, GIP0J69, FRMEV01863422025, 606-82; ALLAN DA SILVA LUMERTZ, .391.590-, ISB4C15, FRMEV01863582025, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV01814432025, 606-82; ANTONIO CARLOS SCHEFFMACHER DE SOUZA, .403.679-*, MKA4C40, FRMEV01867512025, 606-82; AUTO ELETRICA MECANICA E TRANSPORTES TRENTIN LTDA, 82.990.169/0001-09, RDS9J85, FRMEV01880432025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV01880862025, 606-82; BRAVA TRANSPORTES LTDA, 30.615.774/0001-98, MIG2454, FRMEV01883492025, 606-82; ANDERSON MARIO RAIMONDI, 01.418.960/0001-39, IYX1B75, FRMEV01884522025, 606-82; ANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS, .044.990-*, MAH0B75, FRMEV01884752025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO7B93, FRMEV01884912025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração