DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300223 223 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUES RACOES E SUPRIMENTOS LTDA, 29.313.864/0001-45, , FREVP00388102025, 773-0; MARCO ANTONIO VIANA PIMENTA, .382.967-*, , FREVP00390162025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00390352025, 773-0; , FREVP00381472025, 773-0; MARIA DE LOURDES SOUSA DA CONCEICAO, .057.705-, , FREVP00390622025, 773-0; MISCHIATTI VEIC U LO S LTDA, 45.857.420/0001-27, , FREVP00390802025, 773-0; MASTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.448.403/0001-00, , FREVP00390902025, 773-0; MURILO SFORZA , .758.029-, , FREVP00390962025, 773-0; , FREVP00390992025, 773-0; , FREVP00390982025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA DALEPRANE, .629.037-*, , FREVP00391022025, 773-0; MOTTU I S.A, 41.335.131/0001-07, , FREVP00391052025, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE CASTRO, .821.057-, , FREVP00380762025, 773-0; MARIA CLAUDIA CARCANHA GONCALVES FERREIRA, .159.697-, , FREVP00386782025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-*, , FREVP00386962025, 773-0; MARIA DE LOURDES PEREIRA A RIALMENSE, 02.904.617/0001-67, , FREVP00381282025, 773-0; MARCIO FERREIRA AVELINO, .442.734-, , FREVP00380792025, 773-0; MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA, .959.676-, , FREVP00390382025, 773-0; MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00391772025, 773-0; MARIA DO ROSARIO ALVAREZ ROSENDE, .468.378-*, , FREVP00391822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, RLB0C48, FRMEV01887752025, 606-82; ABEL RONSKA, .575.349-, RLA5B49, FRMEV01887812025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JDJ2E25, FRMEV01868562025, 606-82; ADEMIR DAMASCENO SIMOES, .650.201-, PAB9667, FRMEV01853732025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV01888042025, 606-82; ADELIR ANDERSON XAVIER, .653.369-*, MIO9H63, FRMEV01890392025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA , .538.231-, RDU4F57, FRMEV01893022025, 606-82; A W EVENTOS LTDA, 13.505.795/0001-31, IDH4A90, FRMEV01871952025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, RPH9G39, FRMEV01872902025, 606- 82; A. R. NETO TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, BDM4J58, FRMEV01895052025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, SXM8416, FRMEV01870662025, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV01897182025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12, FRMEV01897192025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV01897462025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-*, QCN0077, FRMEV01898132025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV01898522025, 606-82; ADAIR CRISTOVAO DA ROCHA, .158.391-, FSA2J56, FRMEV01898902025, 606-82; 46.801.339 NILSON JOSE DA CRUZ, 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV01899992025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV01900022025, 606-82; 07.128.545 ROBSON WILLYANS SANTOS VALENTIN, 07.128.545/0001-27, PRM8D09, FRMEV01900422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.415/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOE LORENZATO, 05.297.438/0002-88, , FREVP00388172025, 773-0; GLEYCE KELLY DA SILVA FERNANDES, .964.577-, , FREVP00390542025, 773-0; GUST AV O SANTIAGO DA SILVEIRA, .164.576-*, , FREVP00390672025, 773-0; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, , FREVP00381452025, 773-0; , FREVP00381432025, 773-0; , FREVP00380962025, 773-0; G.F. PATRON SERVICOS LTDA, 27.811.909/0001-86, , FREVP00383882025, 773-0; GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA, .933.428-, , FREVP00391872025, 773-0; JOAO ZEBROWSKI, .567.558-, , FREVP00391932025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00391962025, 773-0; HELIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, .417.268-*, , FREVP00391972025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00391982025, 773-0; BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, , FREVP00387302025, 773-0; DARIO MICHAEL ARAUJO DOS SANTOS, .785.708-, , FREVP00392042025, 773-0; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, , FREVP00392032025, 773-0; ICE4PROS FABRICA DE GELO LTDA., 30.057.638/0001-20, , FREVP00392082025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00392102025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-*, , FREVP00392112025, 773-0; CLAUDIO FERREIRA, .247.318-, , FREVP00392132025, 773-0; AMANDA YOSHIE TAKIKAWA, .763.118-, , FREVP00392162025, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-*, , FREVP00392182025, 773-0; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001-21, , FREVP00392202025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A , 29.316.596/0001-15, , FREVP00392212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV01857582025, 606-82; RYW3H85, FRMEV01881522025, 606-82; JANQUIEL PEDRASSANI, .252.491-, FOV2F77, FRMEV01862792025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYB5G00, FRMEV01884622025, 606-82; MJM6373, FRMEV01800652025, 606-82; SXT4A40, FRMEV01896842025, 606-82; JANDIR BAL DZ , 23.338.104/0001-06, SEY9I90, FRMEV01885432025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV01868362025, 606-82; JAIR LUIS SIVERIS, .427.160-, IPT0055, FRMEV01853472025, 606-82; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-*, AKP6919, FRMEV01853812025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, QCK0A74, FRMEV01869022025, 606-82; RRX5C07, FRMEV01895372025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001- 47, BES7D42, FRMEV01888562025, 606-82; JC DA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 20.396.104/0001-74, IYF9D21, FRMEV01870502025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FUF6A96, FRMEV01890362025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEY9C89, FRMEV01873262025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RDV6H52, FRMEV01895912025, 606-82; JARDINO - ARTIGOS PARA JARDINAGEM LTDA, 11.427.615/0001-15, SGB2F68, FRMEV01896592025, 606-82; JANETE ZEHNDER ROSING, .128.769-*, IGQ5208, FRMEV01874662025, 606-82; JC COSTA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 25.062.378/0001-40, FBQ1319, FRMEV01876122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GFN5G96, FRMEV01862862025, 606-82; TRANSTIO LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.145.321/0001-99, FVQ0F37, FRMEV01851302025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV01884052025, 606-82; TRANSVEL TRANSPORTES LTDA, 04.629.989/0001-58, QJF8C33, FRMEV01888022025,