DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300222 222 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ARTUR XIMENES, .331.867-*, , FREVP00390922025, 773-0; BRENO LITIG DE SOUSA , .195.667-, , FREVP00381492025, 773-0; ANIZIA FIGUEIRA DOS SANTOS, .019.657- , , FREVP00380712025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00386562025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003- 03, , FREVP00386572025, 773-0; AT COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.155.188/0001-21, , FREVP00386812025, 773-0; CMG PARTICIPACOES LTDA, 47.144.891/0001-13, , FREVP00388302025, 773-0; AVELINO STREGE, .186.690-*, , FREVP00383792025, 773- 0; ATELIE DO SORRISO SERVICOS DE SAUDE LTDA, 15.056.367/0001-02, , FREVP00388892025, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00383812025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, , FREVP00380842025, 773-0; BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 89.175.541/0007-50, , FREVP00383942025, 773-0; BNS TRANSPO R T ES , LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, , FREVP00387192025, 773-0; AMERICA TRANSPORTES LTDA, 40.888.630/0001-69, , FREVP00391882025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-, , FREVP00391892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LECIERE RECLA PESSOTI GUIDOLINI, .235.807-, , FREVP00388522025, 773- 0; LEONARDO GONCALVES SAMPAIO, .836.497-*, , FREVP00388962025, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP00390592025, 773-0; , FREVP00390602025, 773-0; LEVA VEGETAIS INTELIGENTES LTDA, 53.853.384/0001- 51, , FREVP00390832025, 773-0; , FREVP00390892025, 773-0; , FREVP00390912025, 773-0; LIBBS FARMACEUTICA LTDA, 61.230.314/0005-07, , FREVP00391032025, 773-0; LEONARDO DE OLIVEIRA, .621.777-, , FREVP00381092025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00391752025, 773-0; , FREVP00389692025, 773-0; , FREVP00391912025, 773-0; LUIS HENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE, .560.807-, , FREVP00386632025, 773-0; LEILA ROSANGELA SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.731.893/0001-18, , FREVP00382732025, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FILHO, .919.075-*, , FREVP00386802025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00388582025, 773-0; LUANA SILVA MENESES, .732.067-, , FREVP00388822025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00390232025, 773-0; LUCIANO VIAL ORCINO, .027.307-, , FREVP00390422025, 773-0; LIVALDO LOPES CALADO, .042.548-*, , FREVP00391922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.410/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00388552025, 773-0; CIDNEI RAMOS TORRES, .584.737-, , FREVP00390172025, 773-0; , FREVP00390142025, 773-0; CARLOS AUGUSTO DE MORAIS, .770.847-*, , FREVP00390222025, 773-0; CATIANE CAMPREGHER DA SILVA, .470.699-, , FREVP00390612025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, .015.667-, , FREVP00390882025, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00390872025, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIME N T O, .558.537-*, , FREVP00391072025, 773-0; BRUNNA PESSOTTI VENTURIN, .898.547- , , FREVP00382592025, 773-0; ESTACAO PARK RENT A CAR LTDA, 13.974.768/0001-08, , FREVP00381532025, 773-0; ELIZETE GASPAR DE OLIVEIRA JARDIM, .796.637-, , FREVP00381422025, 773-0; CARLOS GUIMARAES SILVA MESENTIER, .813.187-*, , FREVP00381102025, 773-0; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, , FREVP00380652025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00383012025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-, , FREVP00391722025, 773-0; ELIANE CAMARA DE ALMEIDA PEREIRA, .784.847-, , FREVP00386652025, 773- 0; CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA SOBRINHO, .105.937-*, , FREVP00386712025, 773-0; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, , FREVP00388042025, 773-0; CARLOS DA SILVEIRA GALLO, .126.657-, , FREVP00389922025, 773-0; CLAUDIO FERREIRA , .247.318-, , FREVP00391782025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.411/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PETTERSON GOMES COSTA, .559.657-*, , FREVP00388362025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00388952025, 773-0; , FREVP00388982025, 773-0; RAFAELA VAGO FAIRICH WRUCK, .171.557-, , FREVP00388592025, 773-0; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP00390312025, 773-0; , FREVP00390522025, 773-0; , FREVP00389952025, 773-0; , FREVP00390362025, 773-0; , FREVP00390482025, 773-0; POTYGUARA RIBEIRO DE FREITAS NETO, .385.887-, , FREVP00390742025, 773-0; NIVALDO BARTOLOMEU COIMBRA PELEGRINI, .195.477-*, , FREVP00391062025, 773-0; PEDRO TORRES MOTTA, .230.517-, , FREVP00381142025, 773-0; PAULO RICARDO LOPES DA SILVA, .870.788-, , FREVP00391542025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00386642025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00386702025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00386742025, 773-0; , FREVP00386892025, 773-0; OLIVIA GABRIELA DE SOUZA CARVALHO, .040.636-*, , FREVP00386872025, 773-0; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27, , FREVP00388742025, 773-0; PATRICIA FERREIRA RIBEIRO SANTOS, 32.052.575/0001-44, , FREVP00390252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.412/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.216.103/0003-20, , FREVP00388152025, 773-0; GEOVANE FEIJO PIETRO LTDA, 44.825.290/0001-88, , FREVP00388312025, 773-0; FD'P TEIXEIRA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, 49.672.539/0001-86, , FREVP00389832025, 773-0; GRANMAXI VEICULOS LTDA, 57.819.779/0001-99, , FREVP00389932025, 773-0; F C CAPISTRANO RESTAURANTE LTDA, 23.926.329/0001-83, , FREVP00390632025, 773-0; GUILHERME MATEUS PIVOTTO, .604.240-, , FREVP00390732025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00390932025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00391102025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00381322025, 773-0; FILIPE FERREIRA COSTA, .858.327-, , FREVP00387352025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00380852025, 773-0; EUZANIA VALERIO PENA, .343.189-*, , FREVP00386612025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00386772025, 773-0; GERALDO MAGELA DE ABREU, .523.246-, , FREVP00386842025, 773-0; FLACH TRANSPORTES LTDA, 35.950.191/0001-37, , FREVP00388562025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00390322025, 773-0; GRB CAR LTDA, 30.625.196/0001-70, , FREVP00387162025, 773-0; , FREVP00387232025, 773-0; GENIVAL MENDONCA DA SILVA, 34.262.258/0001-88, , FREVP00391902025, 773-0; FRANCISCO IRANCESAR BRAGA RIOS, .321.843-, , FREVP00391952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.413/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª