DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300221 221 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABT-LOG TRANSPORTES LTDA, 11.389.422/0001-17, , FREVP00387952025, 773- 0; , FREVP00386732025, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00388512025, 773-0; ALBERINA FERREIRA NUNES, .779.017-*, , FREVP00389822025, 773-0; , FREVP00389682025, 773-0; ANDRE ROBERT PARIS, .723.049-, , FREVP00390662025, 773-0; ALISSON SOUZA DOS SANTOS, .829.945-, , FREVP00390682025, 773-0; CALDONHO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 48.041.571/0001-09, , FREVP00390862025, 773-0; BRUTUS VEICULOS LTDA, 46.656.845/0001-30, , FREVP00381232025, 773-0; BRUNO ALVES DOS SANTOS, .077.934-*, , FREVP00380832025, 773-0; ANDERSON DE BARROS GUERRA, .555.137-, , FREVP00380822025, 773-0; ADAILTON LEITE, .851.298-, , FREVP00386602025, 773-0; ANDERSON RODRIGUES CARVALHO, .586.827-*, , FREVP00386882025, 773-0; ANDREIA LOPES, .030.201-, , FREVP00388192025, 773-0; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA, 12.839.461/0001-31, , FREVP00390432025, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00391792025, 773-0; AMERICA TRANSPORTES LTDA, 40.888.630/0001-69, , FREVP00391802025, 773-0; , FREVP00391812025, 773-0; ANDRE LUIS CARDOSO TRANSPORTES DE CARGAS, 10.743.864/0001-57, , FREVP00391832025, 773-0; ADILSON GUEDES DOS SANTOS, .237.698-, , FREVP00391852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.405/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP00390212025, 773-0; , FREVP00380602025, 773-0; JEANDERSON DE SOUZA SUETH, .522.257-, , FREVP00391112025, 773-0; JOAO CARLOS CARDOSO, .936.108-, , FREVP00377012025, 773-0; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, , FREVP00381402025, 773-0; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0002-27, , FREVP00381302025, 773-0; IGO NEVES RESENDE, .396.697-*, , FREVP00381122025, 773-0; IZAUMIR CORDEIRO DOS SANTOS, .373.609-, , FREVP00386502025, 773-0; JEANZAO TRANSPORTES LTDA , 43.630.944/0001-55, , FREVP00386552025, 773-0; IVONIR TASCHETTO BOLZAN, .272.170-, , FREVP00387802025, 773-0; JEAN CARLOS TASSINARI, .143.367-*, , FREVP00391742025, 773-0; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, , FREVP00386822025, 773-0; JOE LOR E N Z AT O, 05.297.438/0002-88, , FREVP00388132025, 773-0; INDUSTRIA COMERCIO E TRAN S P O R T ES DE PALLETS SERRANA LTDA, 22.515.319/0001-92, , FREVP00388212025, 773-0; IAGO SERRA QUEIROZ, .842.325-, , FREVP00388492025, 773-0; J APARECIDO SERAFIM, 23.615.166/0001-18, , FREVP00383782025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A , 29.316.596/0002-04, , FREVP00380872025, 773-0; J J FRUTAS E TRANSPORTES LTDA , 12.966.496/0001-31, , FREVP00389982025, 773-0; IMPORTCAR BLINDADOS LTDA, 55.322.562/0001-43, , FREVP00387252025, 773-0; JEAN DOUGLAS PEREIRA BARRIOS, .874.141-, , FREVP00391862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EGUIMAR VALBERTO DE SOUZA, .158.919-*, , FREVP00388232025, 773- 0; DALVA ADAIR DE GOES - CIGANOS TRANSPORTES, 40.202.639/0001-74, , FREVP00388792025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00390822025, 773-0; E & R COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 20.065.492/0001-00, , FREVP00391092025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00391182025, 773-0; , FREVP00387972025, 773-0; DISK ENTULHO SERRA AMBIENTAL LTDA, 40.820.586/0001-55, , FREVP00380992025, 773-0; DULCINEA MENDES DE PADUA, .249.717-, , FREVP00380812025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00380722025, 773-0; DIEGO DE SOUZA LORENA COMERCIO DE AUTOMOVEIS, 28.668.319/0001-09, , FREVP00380612025, 773-0; EDNARDO DA ROCHA SOUSA, .198.657-, , FREVP00380592025, 773-0; DR+GROUP LTDA, 22.465.716/0001-05, , FREVP00391432025, 773-0; ELIANE CAMARA DE ALM E I DA PEREIRA, .784.847-, , FREVP00386622025, 773-0; DILSON MENDES NUNES, .315.685-*, , FREVP00386672025, 773-0; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337- , , FREVP00386722025, 773-0; , FREVP00386972025, 773-0; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, , FREVP00388332025, 773-0; , FREVP00388382025, 773-0; EDVAR ROCHA MONTEIRO, .506.933-, , FREVP00388732025, 773-0; EDIMAR AUGUSTO MILIOSI, .335.597-*, , FREVP00389942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.407/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO DE SOUZA, .385.257-, , FREVP00382752025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00389812025, 773-0; , FREVP00390282025, 773-0; , FREVP00390342025, 773-0; , FREVP00390702025, 773-0; , FREVP00390262025, 773-0; RODOVIARIO DUAS MARIAS LTDA., 52.841.056/0001-72, , FREVP00391132025, 773-0; , FREVP00391152025, 773-0; , FREVP00391172025, 773-0; , FREVP00391192025, 773-0; , FREVP00387132025, 773-0; RODOMAGNO LTDA, 43.087.452/0001-65, , FREVP00383052025, 773-0; RENATA DIRQUES DIAS, .866.627-, , FREVP00386692025, 773-0; RODRIGO SILVA ALVES, .767.037-*, , FREVP00386792025, 773-0; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, , FREVP00387962025, 773-0; , FREVP00387942025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE LIMA, .913.214-, , FREVP00387002025, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00387152025, 773-0; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, , FREVP00387242025, 773-0; ROBERTA RAMOS ALVES, .477.987-, , FREVP00384062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASA AUTO SOCORRO ARACRUZ LTDA, 37.039.117/0001-99, , FREVP00382772025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-*, , FREVP00387982025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00388622025, 773-0; ANGELA ASSEF PRETTI, .631.467-*, , FREVP00390782025, 773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00390812025, 773-0;