DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300220 220 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00382942025, 773-0; , FREVP00384292025, 773-0; SX MADEIRAS E ELETRON I CO S LTDA, 37.526.203/0001-26, , FREVP00383872025, 773-0; TALITA BRIOTTO FERREIRA , .558.078-*, , FREVP00384032025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00382722025, 773-0; , FREVP00382512025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP00384162025, 773-0; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, , FREVP00384172025, 773-0; WESLEY MARIANO BRAGA, .938.746-, , FREVP00384182025, 773-0; TRANSPORTADORA BOYS EX P R ES S LTDA, 12.987.222/0001-29, , FREVP00383042025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00384892025, 773-0; THE WOLD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA, 09.121.442/0001-60, , FREVP00385202025, 773-0; , FREVP00385212025, 773-0; , FREVP00385302025, 773-0; SVD TRANSPOR T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, , FREVP00383032025, 773-0; TRANSPO R T ES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00387452025, 773-0; , FREVP00387382025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00387362025, 773-0; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10, , FREVP00387662025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJEIRA TRANSPORTES LTDA, 15.220.664/0001-33, AXD5364, FRMEV01855622025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBK5G84, FRMEV01857112025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5J26, FRMEV01857972025, 606-82; RRP5G06, FRMEV01859632025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OBF2455, FRMEV01859692025, 606-82; BOM SUCESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.833.272/0001-72, IRB5F29, FRMEV01862022025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, OAW7790, FRMEV01862972025, 606- 82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV01863092025, 606- 82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAS2F93, FRMEV01863112025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E19, FRMEV01863232025, 606-82; SPT9C00, FRMEV01803642025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FNS8604, FRMEV01814392025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLE9C62, FRMEV01866982025, 606-82; BERTOZZO & CIA. LTDA, 03.671.932/0001-54, SXM5F86, FRMEV01867242025, 606-82; CHESIQUIMICA LTDA, 02.125.191/0001-43, ATT2G62, FRMEV01880282025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, QTM0452, FRMEV01881232025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JDF4E96, FRMEV01881462025, 606-82; BLU STAR - CO M E R C I O DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXD2F57, FRMEV01885372025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, FAW3F41, FRMEV01885632025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCC1H06, FRMEV01885722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV01858332025, 606-82; JAO1A33, FRMEV01858482025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV01860182025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ISH0G07, FRMEV01862782025, 606-82; JAS7I92, FRMEV01882562025, 606-82; RJS6E43, FRMEV01882612025, 606-82; JCO6J81, FRMEV01882462025, 606-82; TRANSPORTES JUCAR LTDA, 00.453.913/0001-63, RYY0A66, FRMEV01788372025, 606-82; TRANSPORTES SPAGNOL LTDA, 01.234.351/0001-20, QJY3I88, FRMEV01814512025, 606-82; TRANSPORTES OESTE CAR LTDA, 04.834.821/0001-84, GGI1J58, FRMEV01867022025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV01867152025, 606-82; TRANSPORTES MAY DA N I LTDA, 05.866.719/0001-23, QJD9129, FRMEV01851512025, 606-82; TRANSPORT ES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV01851552025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW2F50, FRMEV01880602025, 606-82; RYV4B50, FRMEV01880772025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2C78, FRMEV01880792025, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RXZ0C19, FRMEV01883632025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J31, FRMEV01883812025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV01883782025, 606- 82; TRANSPORTES TILIAS LTDA, 01.658.816/0001-70, RXT1H10, FRMEV01884502025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, MKN7760, FRMEV01859082025, 606-82; F. G. TRANSLOG LTDA, 45.838.074/0001-30, BDN4B41, FRMEV01859122025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYD3F30, FRMEV01861382025, 606-82; FABIO DA SILVA GASS, .889.341-*, OAQ2098, FRMEV01863552025, 606-82; FERNANDO SIMEAO PEREIRA , .920.809-, APA5J98, FRMEV01814352025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A , 00.428.307/0015-93, RLF6J23, FRMEV01814342025, 606-82; INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E REJUNTES LTDA, 06.101.244/0001-47, QJJ4A79, FRMEV01867392025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV01880392025, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV01881282025, 606-82; FORMAI GRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV01881642025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR7960, FRMEV01882702025, 606-82; FERNANDO LUIS LUDOVICO, .935.608-, BWC9F64, FRMEV01882832025, 606-82; FABIANO FERNANDES, *.692.410-, DBL1E95, FRMEV01882792025, 606-82; FRETAMENTOS CATURANI LTDA, 13.679.560/0001-66, LUF4B93, FRMEV01883862025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIP9H39, FRMEV01884292025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FZG3D57, FRMEV01884392025, 606- 82; FRIGO AGRONEGOCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.770.951/0001-01, MKP1954, FRMEV01884542025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAU 6 F 1 5 , FRMEV01884692025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXC4A49, FRMEV01884952025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, PIU9D36, FRMEV01885192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 53.380.492 DIONE DE OLIVEIRA MORAES, 53.380.492/0001-54, QHH0A10, FRMEV01887712025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV01852272025, 606-82; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, QAN4734, FRMEV01852552025, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, THM7D10, FRMEV01853592025, 606-82; 36.635.796 HENRIQUE CARTONE FERNANDES , 36.635.796/0001-04, DPF6H62, FRMEV01888112025, 606-82; 46.044.552 CLAUDIO JOSE MENOM, 46.044.552/0001-00, DFJ7A83, FRMEV01889332025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I36, FRMEV01871092025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C86, FRMEV01889992025, 606-82; SXI2E17, FRMEV01890032025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01890172025, 606-82; RYS1D13, FRMEV01896732025, 606-82; , 00.488.863/0001-50, MGB9G35, FRMEV01890262025, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, GGB2I23, FRMEV01890462025, 606-82; 46.144.676 FRANCINE DE PAULA VERSIANI OLIVEIRA, 46.144.676/0001-50, FFE5I10, FRMEV01894252025, 606-82; 37.233.562 FABIO ALAN CERVELIN MANFIO, 37.233.562/0001-95, DVM6E68, FRMEV01890092025, 606-82; 38.182.511 LINO JOSE DE SOUZA NETO, 38.182.511/0001-44, OPO1G76, FRMEV01873802025, 606-82; 50.840.286 ADILSON GARCIA, 50.840.286/0001-91, EWU3I69, FRMEV01895302025, 606-82; 3F1B MOVEIS ESTRATEGICOS LTDA, 07.721.403/0001- 79, JAX5G47, FRMEV01896242025, 606-82; 21.535.583 RENE LUIZ BRUMMELHAUS, 21.535.583/0001-25, IFV7J27, FRMEV01897372025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV01898762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração