DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR- 427/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-293(B) - ENTR BR- 230 (POMBAL); Código SNV: 427BPB0250; Segmento SNV: km 9,2 ao km 37,9; Ocupação transversal 1 no km 26 + 150 m, numa extensão de 80,00 m por 0,650 m de largura, Ocupação transversal 2 no km 28 + 495 m, numa extensão de 80,00 m por 0,550 m de largura; e Ocupação transversal 3 no km 30 + 460 m, numa extensão de 80,00 m por 0,600 m de largura, totalizando uma área de 144,00 m², para fins de implantação de tubulação de água (travessias subterrâneas), no município de Pombal/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 1.358,57 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.600949/2017-21.DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA , Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0038/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: LL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ/MF nº 10.477.812/0001-86. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0038/2025. Antigo CPEU Nº 08/2020. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ESPERANÇA - ENTR PB-097 (LAGOA SECA); Código SNV: 104BPB0250; Segmento SNV: km 112 + 570 m; Localização: Ocupação pontual no km 112+570, ambos os lados, numa extensão de 200,00 m, por 37,10 m de largura, totalizando uma área de 7.420,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária, conforme previsto no Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000818/2024-78. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA, Superintendente Regional. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica JOILSON MUNIS DA CRUZ, CPF: *.096.994- para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000836/2025-31, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 28.2025 REVOGAÇÃO. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0028/2025, publicado no D.O.U de nº 93 de 20/05/2025, seção 3, página 320, formalizado com a permissionária ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, incrita no CNPJ º 09.095.183/0001-40, cujo objeto permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-412/PB; Trecho SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR- 110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: RIACHO DO CABOCLO - ENTR PB-214 (SUMÉ); Código SNV: 412BPB0055; Segmento SNV: km 67,9 ao km 109,0; ocupação longitudinal entre o km 105,880 e o km 106,060, lado esquerdo, numa extensão de 180,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 342,00 m²; ocupação longitudinal entre o km 106,060 e o km 106,545, lado direito, numa extensão de 485,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 921,50 m²; ocupação longitudinal entre o km 106,545 e o km 107,388, lado esquerdo, numa extensão de 843,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 1.601,70 m²; ocupação longitudinal entre o km 107,388 e o km 107,812, lado direito, numa extensão de 424,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 212,00 m²; ocupação transversal no km 106,060, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 95,00 m²; ocupação transversal no km 106,545, numa extensão de 57,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 108,30 m²; ocupação transversal no km 106,657, numa extensão de 44,00 m, por 1,70 m de largura, em uma área de 74,80 m²; ocupação transversal no km 107,388, numa extensão de 18,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 9,00 m², totalizando uma área de 3.364,3 m², necessidade de correção no cálculo do VGP - Valor Global do Projeto. A presente revogação ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona 9. DA EXTINÇÃO da avença do Termo, ainda, encontra fundamento legal nos incisos XII e XIII do Art. 78, c/c o disposto no inciso I do Art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 1993. PROCESSO: 50613.001315/2024-10. ARNALDO MONTEIRO COSTA, Superintendente Regional. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 648/2022. Nº Processo: 50613.001334/2022-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, passando o valor global do contrato para r$ 31.553.259,81 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 272.157,76. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 05/01/2023 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.553.259,81. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 204/2021. Nº Processo: 50604.000389/2020-14. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: A prorrogação de prazo e a elevação do valor contratual. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 50618.001042/2024-63. Dispensa. Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 30.157.722/0001-15 - JULYANE A MORAIS LTDA. Objeto: Acrescentar 24,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais), nos moldes do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/05/2025 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.082,52. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 317/2025 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.001045/2025-18. Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Contratação do serviço de seguro veicular para a nova frota de veículos recebida pela superintendência regional do dnit no rio grande do norte (sre/rn), conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total: R$ 16.990,45. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-071/2022. Nº Processo: 50614.000519/2022-61. Contratante: DNIT-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°19.758.842/0001-35. Objeto: Prorrogação de prazo com consequente adequação de quantitativos e correspondente aumento de valor ao Contrato SR/RN nº 071/2022. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.754.228,20. Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 64.256.880,91. Nota de Empenho: 2025NE001347. Vigência: 30/05/2025 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 656/2023. Nº Processo: 50614.002952/2023-12. Pregão. Nº 403/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°: 19.758.842/0001- 35. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro referente ao aumento de custos de aquisição de material betuminoso, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, acresce-se uma parcela de aumento no valor de R$ 209.414,48. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da Resolução/DNIT Nº 13, de 02 de junho de 2021. Nota de Empenho: 2025NE001336.Vigência: 30/05/2025 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.851.925,08. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2025 O Agente de Contratação/Pregoeiro do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES no Estado do Rio Grande do Norte, após homologação pelo Superintendente Regional, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 90065/2025. Empresas vencedoras Picuhy Ltda, Hiperclean Ltda, Adriano Dias, Wbnj Ltda, Max Leal, Agro Comercial, Verde Ltda, Nordeste Potencial, Lilibyte Ltda, Felipe Aragão, Drascom Ltda, E Sarah Vieira. Valor da licitação: R$ 34.449,50. Total de itens licitados: 27. Natal - RN, 2 de junho de 2025. TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 313/2025 - UASG 393019 Nº Processo: 50009.001103/2024-61. Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor e contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 109.620,00. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-321/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com sede à Avenida Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio