DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300231 231 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Janeiro - RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-495/RJ, no trecho Teresópolis (Rua Manuel José Lebrão) - ENTR br-040 (Itaipava), subtrecho ENTR ESTRADA FRANCISCO SMOLKA - ENTR 040ARJ10(A) (ITAIPAVA), SNV 495BRJ0015, para implantação de 1478m de rede de distribuição de energia elétrica na tensão (11.400 Volts) e 1478m de rede de distribuição de energia elétrica em condutor neutro para uma solicitação de ligação nova comercial do grupo B na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, Gleba D - localidade Itaípava - município Petrópolis - RJ, apresentado por ENEL/AMPLA, de acordo com o projeto PE_A038171721-REV01 (SEI n° 21131004), aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 22 de maio de 2025 (SEI n° 21224798). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso I da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado, segundo a Resolução n° 7, de 02 de março de 2021 e com o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000084/2024-14. Data da assinatura: 02/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 221/2021. Nº Processo: 50600.001758/2021-15. Pregão. Nº 111/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO COM REFLEXO FINANCEIRO dO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00221/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL, SUPERVISÃO, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE DRAGAGEM DA HIDROVIA DO RIO MADEIRA, DA CIDADE DE PORTO VELHO/RO À MANICORÉ/AM. Vigência: 30/05/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.211.980,78. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 290/2021. Nº Processo: 50601.000550/2021-61. Pregão. Nº 67/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 15º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-AM 1.0.00.00290/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS/AM) - DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: ENTRONCAMENTO BR-230/AM(B) (P/ HUMAITÁ/AM) - DIVISA AM/RO (AM) E DIVISA AM/RO - INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA (RO), SEGMENTO: KM 679,30 - KM 821,00 (AM) E KM 0,00 - KM 56,70 (RO); EXTENSÃO: 198,40 KM. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 50622.001739/2022-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE DE RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR- 364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 619/2021. Nº Processo: 50009.000386/2021-81. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 245/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 03º termo aditivo de prorrogação de prazo e adequação contratual ao contrato nº 26 00619/2021, passando o término da execução para 24/11/2025 e término da vigência para 02/05/2026, decorrente do acréscimo de 180 dias consecutivos.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.456.380,08. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2025 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.001020/2023-63. Concorrência Nº 90350/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: CONSÓRCIO STE/SISCON/PROGAIA SERGIPE, liderado pela empresa STE - Serviços Técnicos de Engenharia S/A, CNPJ/MF nº 88.849.773/0001-98, representada pelo Sr. ROBERTO LINS PORTELLA NUNES que assina como Representante Legal do Contratado. Objeto: Prestação de serviços de apoio e assessoramento técnico de engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no estado de Sergipe e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais da unidade local subordinada. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, tendo sua lavratura sido devidamente autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT em Sergipe, conforme consta no Contrato nº 311/2025 (SEI nº 21291883), Portaria nº 448, de 19/05/2023, publicada no DOU em 22/05/2023, seção 2, pagina 56, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, publicada no DOU, na Seção 1, em 14/07/2022. O valor total da contratação é de R$ 33.744.800,00 (trinta e três milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 30/05/2025 a 29/10/2030. Prazo Execução: 02/06/2025 a 06/05/2030. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393015 Número do Contrato: 103/2024. Nº Processo: 50621.000529/2023-99. Pregão. Nº 551/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: 2º Termo Aditivo (SEI nº 21312200) de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF), visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos e reduções procedidos pela Petrobras nos itens de materiais asfálticos, adotam-se parcelas de reajustamento extraordinário, referente ao período de março/2024 a março/2025, que terá como base os cálculos referendados nos Pareceres Técnicos n° 002/2025 (SEI n° 21124329) e n° 006/2025 (SEI n°21150771), Processo nº 50621.001069/2024-05. O ressarcimento corresponde ao valor de R$ 2.489.281,60 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 31/05/2025 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 31/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-15/2025 PROCESSO Nº: 50623.002167/2024-31. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: NATIVA MINERAÇÃO LIMITADA, representada pelo representante legal: Humberto Francisco Fabris e Erasmo Lopes Martini. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 15/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho ENTR TO-458 (P/IPUEIRAS) - ENTR TO-262(A), SNV 010BTO0255, para regularização de uma placa de publicidade no seguinte segmento: km 316,63m com extensão de 4,0m por 2,0m de largura perfazendo uma área total de 8,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20801210) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 07 de abril de 2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 508,48 (quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$ 508,48 (quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. Flávio Ferreira Assis, Superintendente Regional no Estado do Tocantins Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 297/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000312/2025-69. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 53.640.283/0001-00 - HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Rádio Transceptor Portátil, por meio de Adesão à Ata SRP n.º 90002/2024, UASG: 160537 - Comando 16ª Brigada de Infant. de Selva/MEX/AM, para atender as demandas da Superintendência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 1.919,20. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 204/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 204/2025. Nº Processo: 50018.000553/2025-16. Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, da prestação do serviço veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total: R$ 26.151,85. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL RLE Nº 21/2024 RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 50050.006336/2024-44. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa. A Infra S.A, por intermédio da Comissão de Licitação, designada pela Portaria nº 358/2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, após fase de recursos e julgamento da Subcomissão Técnica instituída pela Portaria nº 354/2025. Classificação: SANTA FÉ IDÉIAS INTELIGENTES EM MARKETING com PTL = 96,0 e IT = 1,00 e APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA com PTL = 89,9 e IT = 0,94. O julgamento dos recursos pela Subcomissão está disponível no link: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-021-2024/. Fica agendada a 4ª sessão para abertura do Invólucro nº 5 - Proposta de Preços para o dia 02/06/2025, às 10h, no Auditório da Infra S.A., localizado no SAUS, Quadra 01, Bloco G, Lotes 3 e 5, Asa Sul, Brasília - DF - 70.070-010. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Presidente da Comissão Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.001104/2025-41. Inexigibilidade Nº 39/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 10.231.492/0001-80 - DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição da uma a cota patrocinador de patrocínio ao 20º festival das cataratas como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da promoção do turismo de negócios e inovação. O evento está previsto para ocorrer de 4 a 6 de junho de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 199.992,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).