DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300232 232 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.009206/2024-24. Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS. Contratado: 10.770.168/0001-30 - GRAMADO SUMMIT EVENTOS DE INOVACAO LTDA. Objeto: Aquisição da cota master de patrocínio ao gramado summit 2025, que ocorrerá nos dias 04 a 06 de junho, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio da promoção do turismo de negócios e inovação, nos termos da tabela abaixo, conforme exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 199.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO RESULTADO DE PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/2024 RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 72031.007690/2023-76 Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS TÉCNICAS relativas à concorrência supracitada, aferido em 3ª Sessão Pública realizada em 02/06/2025: 1ª Colocada - DEBRITO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA 2ª Colocada - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA 3ª Colocada - CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 4ª Colocada - PROPEG COMUNICAÇÃO S.A 5ª Colocada - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA De acordo com os subitens 21.1 e 20.1 do Edital, está aberto o prazo de até 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. As propostas de preços e demais documentos poderão ser acessados no endereço https://www.gov.br/turismo/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90032/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 255606. Objeto: Contratação de obras de engenharia de reforma e adaptações de espaço no Edifício Sede do BCB para criação de estúdio de gravação. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90032- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIASGnet - 29/05/2025) 179087-17804-2025NE000001 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 43.242, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de maio de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.5.2025 a 30.6.2025 são, respectivamente: 1,0193% (um inteiro e cento e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00848011 (um inteiro e oitocentos e quarenta e oito mil e onze centésimos de milionésimos) e 0,1698% (mil, seiscentos e noventa e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.240, DE 30 DE MAIO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de junho de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/6/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 2/6/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/6/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 2/9/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 2/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_3_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 43.245, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a junho de 2025: a) Taxa Legal (TLm): 0,775982% a.m. (setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois milionésimos por cento ao mês); b) Fator Selicm: 1,01138776 (um inteiro e um milhão, cento e trinta e oito mil, setecentos e setenta e seis centésimos de milionésimos); e c) Fator IPCAm: 1,0036 (um inteiro e trinta e seis décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 2ª REVISÃO SUBSTANTIVA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BRA/20/019 nº processo: 00190.110700/2019-30. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Controladoria-Geral da União - Edifício Multibrasil, Bloco A, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, Agência Brasileira de Cooperação - ABC - do Ministério das Relações Exteriores, com sede no Setor de Administração Federal Sul - SAF Sul, Quadra 02, Lote 02, Bloco B, 4º Andar - sala 408 - Ed. Via Office, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.536/0065-01 e o Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com sede no Setor de Embaixadas Norte (SEN), Quadra 802 - Conjunto C - Lote 17, em Brasília - DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.723.329/0001-79. OBJETO: (i) Estender o prazo de vigência do projeto por mais doze meses, além do prazo estabelecido na revisão simplificada e na primeira revisão substantiva, portanto, passando a vigorar até 13 de dezembro de 2026, respeitando-se o prazo limite de 6 anos estabelecido pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. (ii) Ajustar o plano de trabalho do projeto, em linha com o novo prazo previsto, incluindo a previsão de contratação de consultores pessoa física para as consultorias previstas para serem realizadas na modalidade pessoa jurídica, no âmbito da 1ª Revisão Substantiva. ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: USS 811,973,50 (oitocentos e onze mil, novecentos e setenta e três dólares americanos e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA.