DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300233 233 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ 04.689.445/0001-81). Objeto: Rescisão amigável do contrato 06/2020. Término da Vigência: 02/06/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: IVAN DE ALMEIDA G U I M A R Ã ES , pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 16.650.774/0001-06). Objeto: repactuar os preços do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho SEAC X SINDRADIO, 2025/2025. Fundamentação Legal: §8º do art. 65 da Lei 8.666/93. Vigência: de 19/05/2025 a 28/11/2025. Data de Assinatura: 19/05/2025. Valor Total: R$ 109.732,32. Nota de empenho: 2025NE000123, 2025NE000124 datadas de 12/02/2025. Programa de Trabalho Resumido (PTRes): 204481. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.37.01. Processo: 0384/2023-39. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ERICKA ROCHA FERREIRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: No DOU - Seção 3, de 2/6/2025, página 244, coluna 01, Convênio nº CONV 012/2025, SEI nº 19.04.3670.0036374/2025-23, onde se lê: "DATA DE ASSI N AT U R A MPBA: 29/4/2025", leia-se: "DATA DE ASSINATURA MPTO: 29/5/2025". COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs nº 1 a nº 6/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União (DOU), se não houver oposição, a Coordenadoria de Documentação e Informação eliminará 72,8 metros lineares de documentos relativos à atuação administrativa e à atuação finalística, do período de 1984 a 2022, integrantes do acervo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/MPDFT. Referidas LEDs estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico www.mpdft.mp.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD do MPDFT, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília-DF, 2 de junho de 2025. YARA MACIEL CAMELO Promotora de Justiça/Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0064-96, UASG 200208, torna público o desfazimento dos bens especificados no Edital nº 01/2025-MPF/PRR1ª Região - Desfazimento de bens, disponível no endereço https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/regiao1/sala-de- imprensa/noticias-r1/mpf-publica-edital-com-bens-para-doacao-em-brasilia-df/view Os interessados no recebimento dos bens deverão se manifestar no período compreendido de 08h00 do dia 04/06/2025 e 23h59 do dia 15/06/2025. Brasília-DF, 2 de junho de 2025. WANDER LEITE DA CRUZ Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2025/MPF/PRR1 O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região -PRR1ª, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0064-96, situada no SAS Quadra 05, Bloco E, Lote 08, nesta Capital, torna público a abertura do Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2025/MPF/PRR1 aos órgãos federais, aos entes estaduais e municipais, às autarquias e fundações públicas federais e dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas autarquias e fundações públicas, organizações da sociedade civil, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, e às associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto Federal nº 10.936/2022, em atendimento às determinações contidas na Instrução Normativa nº 009/2019/MPF/SG/SA, bem como no Decreto Federal nº 9.373 de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340 de 2020, e na Lei Federal nº 14.133 de 2021, e autorizado pelo Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região no PGEA 1.01.000.000001/2025-28, que procederá à alienação dos bens elencados no Anexo III deste Instrumento. Brasília-DF, 2 de junho de 2025. WANDER LEITE DA CRUZ Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e servente de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.002075/2019-93. Valor Global: R$ 2.493.155,03 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e três centavos). Valor Mensal: R$ 43.996,62 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 01.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 03/2020. Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ: 14.991.257/0001-67. Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Município de MARABÁ/PA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.000542/2020-84. Valor Global: R$ 1.094.284,41 (Um milhão, noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). Valor Mensal: R$ 18.549,72 (Dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Vigência: 1°.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Francisca Clara Barbosa de Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ:13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e servente de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.002055/2019-12. Valor Global: R$ 865.858,06 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos). Valor Mensal: R$ 2.749,26 (Dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Vigência: 1°.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2021. Contratada: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 11.056.054/0001-95. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de natureza continuada, com mão de obra exclusiva nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR/PA . Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei 10.520/2002. Processo: 1.23.000.001589/2021- 46. Valor Global: R$ 6.996.978,26 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Valor Mensal: R$ 158.203,60 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e sessenta centavos). Vigência: 01.06.2025 a 31.08.2025. Data da assinatura: 30.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Lucia de Fatima do Nascimento, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200053 Nº Processo: 12500006232202511. Objeto: Contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresa especializada para eventual fornecimento de divisórias para escritório, com todas as despesas, inclusive frete, montagem, instalação e garantia consideradas inclusas, para a Procuradoria da República no estado do Paraná (PRPR), em Curitiba/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 02/06/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025, de prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) para prevenção e combate a princípios de incêndios, acidentes, abandono de edificação e primeiros socorros, incluindo fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço bem como desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, executando ações preventivas e de emergência contra incêndio e outras ocorrências, para atender às necessidades do Edifício- Sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.893.612/0001-77. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA - OBRI G AÇÕ ES PERTINENTES À LGPD, para adequar a determinação da Resolução CNMP nº 281/2023, da Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), da Lei n° 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e dos demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002831/2025-88. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 281/2023, Lei Nº 13.709/2018 e Lei n° 12.965/2014. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Tiago L. das Neves - Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC, e o Estado de Santa Catarina, por intermédio do Poder Judiciário. OBJETO: concessão de acesso aos membros e servidores vinculados à Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da PR/SC ao inteiro teor dos processos judiciais oriundos deste PODER JUDICIÁRIO, incluindo processos e documentos protegidos por sigilo ou segredo de justiça. Data e Assinatura: 28/08/2024, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC, e Data e Assinatura: 14/05/2025, Des. Francisco Jose Rodrigues de Oliveira Neto. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 41/2015. Locatária: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Locadora: CONFEDE R AÇ ÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC., CNPJ 33.423.575/0001- 76. Objetos: a) PRORROGAR o desconto de pontualidade de 20%, correspondente aos 15% previsto na Cláusula Quinta, caput e Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 41/2015 e um desconto adicional de 5% (cinco por cento) previsto na Cláusula Primeira do 1° Termo Aditivo, no período compreendido de 01/07/2025 a 30/06/2026. b) REAJUSTAR o valor total do contrato em 6,747040%, de acordo com o índice IGP-M/FGV, no período acumulado de fevereiro/2024 a janeiro/2025, conforme estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato, com efeito financeiro a partir de 10/02/2025. Valor mensal do contrato passará a ser de R$ 1.419.487,98. Nota de Empenho Global 2025NE000031, de 08/01/2025. Data da assinatura: 28/05/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Locadora, José Roberto Tadros.