DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$610.200,00 (seiscentos e dez mil e duzentos reais). SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 05º Termo Aditivo ao Termo de Adesão TA2021/0001. Processo: 00200.020119/2024-28. Celebrado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DA D O S - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0002-80. Data da Assinatura: 02/06/2025. Objeto: Prorroga a vigência de 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2025NE2293 de 12/05/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Ricardo Matos Giachini e Sioene Sousa Silva de Carvalho. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0007. Processo: 200.000520/2025- 22. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e a ASSEMBLEIA LEGISKLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ALESC (DONATÁRIA). CNPJ: 83.599.191/0001-87. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, o DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. Vigência: Início: 30/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Leonardo Lorenzetti. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-TJMT à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 30/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJMT: Desembargador José Zuquim Nogueira - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 028/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a Corregedoria Nacional de Justiça - CN, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - TJSC e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Processo: SEI n. 07337/2024. Objeto: O desenvolvimento de cooperação técnico- científica, sob a coordenação do CN, entre o PODDER JUDICIÁRIODO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO, para implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ- MÓDULO CUIABÀ". Data da Assinatura: 27/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente, e Desembargadora Rosane Portella Wolff - Coordenadora da Infância; pelo TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Tudo Medical Ltda - CNPJ: 40.503.201/0001-26 - Item 14; e PMHMED Comércioe Serviços Ltda - CNPJ 46.263.981/0001-60 - item 15. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 02/06/2025) 050001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 043722/2022. Objeto: Contratação de serviço contínuo de ferramenta de acessibilidade digital que permita ao usuário com necessidades especiais configurar e acessar sozinhos os websites do Tribunal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5- 90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 30/05/2025) 50001-00001-2025NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90026 Nº Processo: 3022720254908000. Objeto: Contratação de serviço de vigilância armada e desarmada, com fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) pela empresa contratada, por meio de postos de trabalho, de natureza continuada, com execução nas dependências do Conselho da Justiça Federal - CJF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5- 90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor anual da contratação é de R$ 4.010.603,79. Contudo, o prazo inicial do contrato será de 20 meses, totalizando R$6.684.339,66. JESSICA SILVA DAMASIO Pregoeira (SIASGnet - 30/05/2025) 90026-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . CNPJ: 11.499.545/0001-00. Processo SEI 000259/23-04.45. Objeto: Prorrogação do contrato para a prestação de serviços de vigilância armada na sede da Auditoria da 4ª CJM. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e a cláusula nona do contrato. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Global: R$ 467.239,80 (quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 38.936,65 (trinta e oito mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Fonte: Programa de Trabalho: 167544 (JUPROC). Natureza de Despesa: 3.3.90.37 (Locação de Mão de Obra). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 30/05/2025. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Breno Gomes Nicolau, pela Contratada Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0017029-80.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22888298 Credenciada: Instituto Brasiliense de Otorrinolaringologia e Cardiologia Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 30/05/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Siomara Bambirra de Oliveira, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2012 Número do Contrato: 114/2012. Nº Processo: 0024636-62.2016. PREGÃO SISPP Nº 115/2012. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CONSTRUTORA LDN LTDA. CNPJ 24.916.280/0001-40. Objeto: Reequilibrio do valor contratado, em face do reconhecimento do direito ao recebimento de despesas decorrentes da prorrogação do seguro-garantia, por fato da Administração, e à atualização monetária, mediante a alteração do Anexo IV. Fundamento Legal: Art. 65, II, "d", da Lei 8.666/93. Vigência: 21/05/2025 a 17/08/2025. Data de Assinatura: 21/05/2025. Valor: R$ 176.241,367. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria e pela Contratada, o Senhor Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, Procurador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: IBEX Comercial de Alimentos Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 9691421. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0023749-10.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 30/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto de Cirurgia do Lago Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 036/2012. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0001283-27.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 175 e 176. Data da Assinatura: 02/06/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90023/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 03/06/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/06/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIDEC - 02/06/2025) 090028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000297, emitida em 26/05/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Ponto Fofo Papelaria Ltda. Objeto: Aquisição de material de consumo. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.102,30. Proc. nº 0003818-81.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor- Geral