DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0014456-20.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 06.001.15.2022 ao Contrato nº 06.001.10.2022; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CNPJ nº 33.534.793/0001-88; Objeto: a promoção de alterações qualitativas e quantitativas nas condições contratuais em razão da desocupação de áreas anteriormente ocupadas pela Caixa Econômica Federal e a prorrogação dos prazos de execução até o dia 29/06/2025 e vigência por 60 dias, estendendo-se até 04/10/2025; Fundamento Legal: artigos 57, § 1º, inciso I, e 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 29/05/2025; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor Total do decréscimo: R$ 16.468.90; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Signatários: pelo Contratante, o Dr. Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, e pela Contratada, Sra. Simone de Oliveira Souza, Procuradora. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 85/2025 O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 71.º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2006), de acordo com a Resolução nº 886/2024 do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br). Os interessados poderão requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar. Para isso, deverão dirigir-se à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital. Além disso, se desejarem antecipar informações sobre os procedimentos a serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e 1162. São Paulo, 29 de maio de 2025. CARLOS MUTA EDITAL Nº 35/2025 DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1002103- 91.2025.4.01.3307, resolve: 1. Inserir o candidato ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice), inscrição nº 47634545, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme Anexos I e II deste Edital, até decisão judicial posterior, reclassificando-se os demais candidatos. São Paulo, 26 de maio de 2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ANEXO I CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA: Unidade de Classificação: TRF 3ª Região 030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47634545 .ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice) .09/01/1991 .10,87 .126 2. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - NEGROS Unidade de Classificação: TRF 3ª Região 030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - Unidade de Classificação: TRF 3ª Região . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47634545 .ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice) .09/01/1991 .10,87 .41 Anexo II CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPLA CONCORRÊNCIA 030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47634545 .ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice) .09/01/1991 .10,87 .310 2. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGROS 030 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47634545 .ROGERIO BRAGA DE AZEVEDO FILHO (sub judice) .09/01/1991 .10,87 .105 DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa CS SOLUÇÕES UNIFICADAS LTDA, CNPJ 51.126.351/0001-84, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar defesa prévia no Processo Administrativo de Penalidade nº 0000783-86.2024.4.03.8000, instaurado para apuração de indícios da infração prevista no subitem 8.1.2.1 do Aviso de Contratação Direta nº 005/2023. O prazo para apresentação de defesa é de 15 dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e- mail: [email protected]. APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade de Licitantes e Contratados TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de água e/ou Esgotamento Sanitários nº 17.0633 celebrado em 05/04/2017. CONTRATANTE: Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATADA: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. OBJETO: Inclusão de dois imóveis destinados à prestação dos serviços contratados. Um deles para o novo local de funcionamento da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG e outro para a sede da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. BASE LEGAL: Processo SEI 0000120- 17.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de Assinatura: Assinado em 19/05/2025 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante; em 28/05/2025 pelo Sr. André Luis de Andrade, e em 20/05/2025 pela Sra. Nadma Aparecida Barbosa, ambos pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0001905-38.2025.6.04.0036. Não se Aplica Nº 90/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 10.367.534/0001-04 - DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de manutenção predial no município de tabatinga - 36ª ze. Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2030. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0006519-97.2025.6.04.0000. Não se Aplica Nº 112/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 55.016.222/0001-94 - ADOLFS CLÍNICA DERMATOLOGICA LTDA. Objeto: Serviços de consultas e procedimentos médicos dermatológicos. Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021, Artigo 74. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2030. Data de Assinatura: 28/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 00000.008404/2018-00. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula quarta (do prazo de vigência). Vigência: 03/06/2025 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 29/2020, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNIC AÇÕ ES S.A. Objeto: visa prorrogar excepcionalmente o Contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 16/2025. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa LUME SOLUÇÕES LTDA. Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de material de copa e cozinha, higiene e produtos de limpeza, especificados no Termo de Referência. Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela empresa, Matheus Juan Oliveira da Silva. Data: 02/06/2025. Processo Sei n.º 2024.0.000019963-3. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE SABOEIRO/CE. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do município. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de SABOEIRO/CE, Antonio Francisco de Lima, Prefeito de SABOEIRO/CE. Data: 30/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo de aditamento ao Contrato n° 33/2023, firmado em 02/06/2025, com a empresa CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA. (CNPJ 33.480.104/0001-08); Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 30 (trinta) dias e a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com a finalidade de evitar a execução de serviços sem previsão de prazo de execução e