DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300266 266 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público, e em momento oportuno será viabilizado novo certame. Pelo exposto, por motivo de conveniência e oportunidade, decido pela revogação da presente licitação. Rio Branco-AC, 30 de Maio de 2025. SAMILCA DA SILVA FRANÇA Secretária de Estado de Habitação e Urbanismo - SEHURB Em exercício AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC Nº 3/2025 BRASIL Progestão Acre: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre Acordo de Empréstimo: BIRD Nº 9583-BR Título do Objeto: Contratação de serviços de consultoria para a estruturação e sistematização do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre e desenvolvimento da carteira de projetos potenciais. Referência nº: BR-SEPLAN - AC-365029-CS-QCBS-SEPLAN 1.4 O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar parte dos recursos para seleção e contratação para os serviços de consultoria. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem: Realizar uma análise detalhada do contexto atual das PPPs no Estado do Acre, considerando as práticas e desafios locais; propor marco regulatório com regras consolidadas, compreensivas e modernas que proporcionem segurança jurídica e viabilize a atração de investimentos privados de longo prazo no Estado; identificar e validar o melhor arranjo jurídico-institucional para estruturar o programa; elaborar manuais, fluxos e modelos, resultando em um guia metodológico de concessões e PPP para o Estado; capacitar as equipes do Governo Estadual, para operar os instrumentos e mecanismos propostos no novo marco regulatório, bem como consolidar os conhecimentos necessários para os gestores desenvolverem um pipeline sólido de projetos; identificar carteira de projetos, priorizar e indicar a estratégia de modelagem; e desenvolver Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI: elaboração, gestão e acompanhamento de um projeto piloto de PMI, baseado na carteira de projetos identificada. O Termo de Referência detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre - SEPLAN convida empresas de consultoria elegíveis ("Consultoras") a expressar o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras interessadas, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc), deverão fornecer informações que demonstrem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, mediante apresentação de portfólios. Para a formação da "Lista Curta", os critérios serão avaliados com base nos seguintes aspectos: como campo central de atuação (core business), quantidade de anos em projetos e/ou contratos de natureza semelhante, experiências relevantes, capacidade gerencial e técnica da empresa. O (s) Consultor (es) Interessado (s) deve (rão) dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. O Regulamento está disponível no link: https://seplan.ac.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/04 Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. A Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail [email protected]. As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até o dia 24 de junho de 2025 ou excepcionalmente entregues no endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 24 de junho de 2025 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 003/2025". Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01 Em exercício AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 172/2025 COMPRASGOV Nº 90172/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.015353.00012/2025-79 A DIVISÃO DE PREGÃO informa que o processo acima mencionado será ANULADA, devido a indisponibilidade temporária no sistema COMPRASNET, no dia 09/05/2025, ocasionando dificuldades na formulação e oferta de lances, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025 - COMPRASGOV Nº 90172/2025 - SESACRE. Em virtude disso, um novo procedimento será republicado sob a denominação PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2025 - COMPRASGOV Nº 90259/2025 - SESACRE. Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025. CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 173/2025 COMPRASGOV Nº 90173/2025 - SEPLAN SEI Nº 0088.016728.00042/2025-10 A DIVISÃO DE PREGÃO informa que o processo acima mencionado será ANULADA, devido a indisponibilidade temporária no sistema COMPRASNET, no dia 09/05/2025, ocasionando dificuldades na formulação e oferta de lances, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2025 - COMPRASGOV Nº 90173/2025 - SEPLAN. Em virtude disso, um novo procedimento será republicado sob a denominação PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 260/2025 - COMPRASGOV Nº 90260/2025 - SEPLAN. Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025. JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2025 COMPRASGOV N 90052/2025 - SEOP SEI Nº 4016.012431.00123/2024-17 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO retifica o Aviso, publicado no Diário Oficial da União Seção 3 N 100 Pág. 232, do dia 29/05/2025. ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 052/2025 - COMPRASGOV Nº 90052/2025 - CPC - DERACRE LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 052/2025 - COMPRASGOV Nº 90052/2025 - CPC - SEOP Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 166/2025 COMPRASGOV nº 90166/2025 - IMC SEI Nº 0820.016258.00001/2025-21 Objeto: Contratação por Registro de Preços, para prestação de serviços de hospedagem com alimentação, coffee break e locação de espaço para eventos, a fim de atender as necessidades para atendimento das necessidades do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais - IMC em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Jordão. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02/06/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 23/06/2025 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em razão de Retificação do Termo de Referência. Rio Branco-AC, 30 de Maio de 2025. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 267/2024 COMPRASGOV nº 90267/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00070/2024-88 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/Envira), contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/05/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 17/06/2025 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 29 de Maio de 2025. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 34/25 - CONDER Abertura: 01/07/2025, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL DO GRUPO 02 DE ENCOSTAS, ETAPA 01, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 03/06/2025. Salvador - BA, 29 de maio de 2025. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER. Presidente da Comissão SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2025 019 Tipo: Menor Preço. Abertura: 30.06.2025, às 10h30min. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água das Localidades de Frade, São Tomé, Caldeirão dos Corrós, Pau Preto, Roça Grande, Lagoa da Pedra dos Grilos, Juá, Campo Grande, Juvenal, Lagoa do Boi, Rocinha, Morcego, Roça de Baixo, São Fidélis, Mulungú, Siriema, Barbeiro, Malhada de Areia, Lagoa de Joaninha, Salinas, Juramento, Angico, Zé Pires, Umbuzeiro, Cacimba da Ana, Cabeça do Boi e Porcos, no município de Juazeiro, no Estado da Bahia. Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 13.303/16 e Legislações pertinentes. Os interessados poderão obter informações e/ou o edital e seus anexos no endereço: 3ª Av, nº 300, sala de Reunião de Licitação, CAB, Salvador-BA, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min ou pelo endereço eletrônico: www.comprasnet.ba.gov.br e/ou licitacoescerb.ba.gov.br, [email protected], e maiores esclarecimentos através do telefone: (71) 3115-8155. Comunicamos aos senhores licitantes, que devido a Pandemia em vigor e, em obediência aos Protocolos decretados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, os envelopes da licitação acima identificada, serão recebidos na Portaria da CERB sem a ocorrência da Sessão Pública Presencial. A Comissão obedecerá aos procedimentos, abrindo os envelopes em teleconferência, os interessados poderão participar da sessão através do link disponibilizado no site da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br) e posteriormente será disponibilizado para os Senhores Licitantes o conteúdo das mesmas por via eletrônica através do SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br). Salvador - BA, 29 de maio de 2025. IZABEL MAIZA DOS ANJOS VIANA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250006 IG Nº 1373579000 A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No 20250006, de interesse da Secretaria da Educação - Seduc, Que Tem Por Objeto A Execução da Obra de Conclusão da Construção dos Centros de Educação Infantil - Cei, No Município de Caucaia (Grilo) e No Município de Fortaleza (Conjunto Esperança). Recebimento das Propostas Virtuais: No Endereço Www.Comprasnet.Gov.Br, Através do No 95037/2025, Até O Dia 09/07/2025, às 09:30 (Horário de Brasília-Df). Obtenção do EditaL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza - CE, 29 de Maio de 2025. MARIA IRIS OLIVEIRA GONÇALVES Agente de Contratação