DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES CONTRATA N T ES : Prefeitura Municipal de Assunção e: CT Nº 00089/2025 - 27.05.25 - MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA. - CNPJ 03.405.089/0001-64 - R$ 130.000,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00014/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e acessórios para veículos leves e pesados e máquinas de diversas marcas destinado a manutenção da frota municipal, com maior desconto (%) sobre a TABELA AUDATEX/E OU SIMILARES a ser fornecida pela licitante, conforme especificações e veículos estimados constantes neste Edital e anexos; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - Lotes 1, 4 e 5. Sendo: Lote 1 - R$ 126.000,00 (desconto 61%); Lote 4 - R$ 150.000,00 (desconto 60%); Lote 5 - 125.000,00 (desconto 49%); LINCETRACTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Lote 6. Sendo Lote 6 - R$ 125.000,00 (desconto 64,10%); RICARDO AUTO PECAS LTDA - Lotes 2 e 3. Sendo: Lote 2 - R$ 150.000,00 (desconto 75,44%); Lote 3 - R$ 180.000,00 (desconto 65%). Valor 856.000,00.Desconsiderar a matéria publicada na página 42 do dia 28 de Maio de 2025 no Diário Oficial do Estado - DOE e a matéria publicada na página 25 do Jornal a União do dia 28 de Maio de 2025. Assunção - PB, 29 de maio de 2025. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPENSA Nº DP00021/2025. ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00021/2025, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da instituição Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para realização de curso profissionalizante COSTUREIRO INDUSTRIAL DO VEST U Á R I O, através da Secretaria de Trabalho e Ação Social de Assunção/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: S E R V I CO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - CNPJ: 03.775.588/0001-43 - R$ 47.000,00. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2025. ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para realizar Avaliação de Aprendizagem, mediante aplicação de provas objetivas, para alunos da Rede Municipal, incluindo assessoria mensal e atividades complementares; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELI - CNPJ: 29.620.239/0001-46 - R$ 96.360,00. WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA VILAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 000. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00074/2025 - 06.05.25 até 06.05.25 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 12.978,00; CT Nº 00075/2025 - 06.05.25 até 06.05.25 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 15.622,60; CT Nº 00076/2025 - 06.05.25 até 06.05.25 - CONEXÃO MEDICA COMERCIAL LTDA - R$ 12.320,00; CT Nº 00077/2025 - 06.05.25 até 06.05.26 - DROGAFONTE LTDA - R$ 18.548,60; CT Nº 00078/2025 - 06.05.25 até 06.05.26 - ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 247.680,44; CT Nº 00079/2025 - 06.05.25 até 06.05.25 - FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMACEUTICOS, MEDICOS HOSPITALARE - R$ 449,40; CT Nº 00080/2025 - 06.05.25 até 06.05.26 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$ 8.573,60; CT Nº 00081/2025 - 06.05.25 até 06.05.26 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 3.774,40. EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E CORRELATOS, EM REGISTRO DE PREÇO, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00020/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO / TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (OUTRAS) / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 04.122.1001.2002 MANTER ATIVIDAD ES DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.2004 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC ADMINISTRACAO 20.606.1001.2014 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 12.122.1001.2018 MANTER AS ATIVIDADES E EVENTOS DA SEC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO 12.361.2001.2022 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 12.361.2001.2029 MANTER AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 12.361.2001.2024 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO ATRAVES DO SALARIO EDICAÇÃO 12.364.2001.2031 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSP.P/UNIVERSITARIOS E CURSOS TEC 15.452.1001.2041 MANTER ATIVIDADES DA SEC DE INFRAESTRUTURA 10.301.2002.2049 MANTER AS ATIV. DE AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE - FMS 10.302.2002.2050 MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU 10.301.2002.2047 MANUTENÇÃO ASPS-BLC CUSTEIO; ATENÇÃO BÁSICA(PAB) 08.122.2003.2061 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- GEST ÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até 21/05/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00092/2025 - 21.05.25 - CJ COMERCIO DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - R$ 346.109,00; CT Nº 00093/2025 - 21.05.25 - ISAC ISRAEL SANTOS SILVEIRA LTDA - R$ 334.860,00; CT Nº 00094/2025 - 21.05.25 - LARISSE LEONIA DE PONTES NERI - R$ 61.453,74. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00015/2025. VIGÊNCIA: até 14/05/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: ARP Nº 50015/2025 - 14.05.25 - ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - R$ 2.965,00; ARP Nº 10015/2025 - 14.05.25 - BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUC AO EIRELI - R$ 6.650,00; ARP Nº 60015/2025 - 14.05.25 - JONAS VERLANDIO DE SOUSA E SILVA - R$ 91.310,00; ARP Nº 00015/2025 - 14.05.25 - MACONFAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - R$ 93.557,90; ARP Nº 20015/2025 - 14.05.25 - PLENITUDE IMPORTA????O E EXPORTA????O LTDA - R$ 14.100,00; ARP Nº 30015/2025 - 14.05.25 - RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA - R$ 4.459,70; ARP Nº 40015/2025 - 14.05.25 - RUTHI DOS SANTOS LIMA - R$ 1.120,00; ARP Nº 70015/2025 - 14.05.25 - TRIUNFO ILUMINACAO LTDA - R$ 19.584,10. ÍNTEGRA DAS ATAS: Diário Oficial deste Órgão. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2025. VIGÊNCIA: até 24/04/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: ARP Nº RP 000092025 - 24.04.25 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 5.392,00. ÍNTEGRA DA ATA: Diário Oficial deste Órgão. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E CORRELATOS, EM REGISTRO DE PREÇO, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00020/2025. VIGÊNCIA: até 14/05/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: ARP Nº 00020/2025 - 14.05.25 - CJ COMERCIO DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA - R$ 407.368,00; ARP Nº 10020/2025 - 14.05.25 - ISAC ISRAEL SANTOS SILVEIRA LTDA - R$ 364.800,00; ARP Nº 20003/2025 - 14.05.25 - LARISSE LEONIA DE PONTES NERI - R$ 70.377,70. ÍN T EG R A DAS ATAS: Diário Oficial deste Órgão. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO ADITIVO CONTRATUAL TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB CNPJ - 08.767.154/0001-15 CONTRATADO: FG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ - 02.978.751/0001-02 OBJETO: Ampliação do Mercado Agropecuário no Município de Brejo Do Cruz - PB, através do Contrato de Repasse N°1080823-85/2021 (922341) firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. VALOR DO REAJUSTE: Reajustado, ao contrato original, em 3,20% (três , virgula vinte por cento), ou seja, R$ 7.572,67 (sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, XI da Lei nº 8.666/93 EWERTON SOARES DA SILVA - SECRETÁRIO DO INFRAESTRUTURA CÍCERO ANTÔNIO COSTA DE SOUSA - Sócio Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00028/2025 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00028/2025 A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural não gasosa destinados a manutenção das atividades referentes ao funcionamento das Secretarias de Saúde, Administração e Finanças, Infraestrutura, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro/PB e Hospital Municipal. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Junho de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. Cacimba de Dentro - PB, 2 de Junho de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 16 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 16 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Cacimba de Dentro - PB, 2 de Junho de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA PERMANENTE DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SAMU LIGADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 18 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 11:01 horas do dia 18 de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Cacimba de Dentro - PB, 2 de Junho de 2025. GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA