DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060300037 37 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 1.824, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08310.000065/2025-20, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CLOVIS MARQUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0183764, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.825, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08240.004766/2025-17, resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES MONTENEGRO, matrícula PF nº 22.131, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.828, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08709.000849/2025-84, resolve: DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LEANDRO EFISIO DA SILVA, matrícula PF nº 18.083, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08410.001510/2025-41, resolve: Nº 1.826 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02. Nº 1.827 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE DE RIBAMAR NUNES JUNIOR, matrícula PF nº 21.411, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.829, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº 08455.003008/1995-53 e 08455.003932/2025-34, bem como na decisão definitiva prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos da Ação Rescisória nº 0002105-54.2020.4.02.0000, e em atenção ao contido no Parecer de Força Executória n. 00052/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 11.321, de 31 de julho de 2019, publicada no DOU nº 148, de 2 de agosto de 2019, que tornou sem efeito a Portaria nº 8.125, publicada no DOU nº 71, de 13 de abril de 2018, e suspendeu a pensão estatutária de NILCE DA CUNHA PADRÃO. Art. 2º Restabelecer a pensão estatutária de NILCE DA CUNHA PADRÃO, matrícula SIAPE nº 02432072, filha maior solteira do ex-servidor Affonso da Cunha Padrão, matrícula SIAPE nº 1111932. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.831, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08206.000677/2025-18, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor VICTOR HUGO CARDOSO MENDES, matrículas PF nº 22294 e SIAPE nº 3263679, lotado(a) e em exercício no(a) DIGED/CGTI/DTI/PF, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/9. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.832, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.003154/2025-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BEATRIZ DEPIANTTI, cônjuge do ex-servidor ALEXANDRE CASTRO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177047, falecido em 23/04/2025, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.834, DE 30 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.022985/2024-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor JANSEN GOMES PINTO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 1576055, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 06 de setembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06 de setembro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF n° 1.654, publicada no D.O.U nº 95, em 22/05/2025; Onde se lê: "Marilúcia Moraes da Silva"; Leia-se: "MARILÚCIA MORAES DA SILVA SANTOS". Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 40.468, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 34.485/2025-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 19 de maio de 2025, Seção 02, página 63, referente ao Afastamento do País a Serviço do Secretário-Executivo, JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 504, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003938/2025-73, resolve: Art. 1º Designar CARLOS CÉSAR SIMÕES MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1258346, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Designar LIDIANE ROCHA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1698752, para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva. Art. 3º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e do primeiro substituto. Art. 4º Revogar a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 514, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU de 15 de julho de 2025, Seção 02, pág. 46. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 505, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004621/2025-54, resolve: Nomear PAULO GIORDANNI DIAS LIMA, CPF nº *.988.733-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 506, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.001782/2025-96, resolve: Designar MYRIAN SÁ LEITÃO BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 1795774, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 486, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.004920/2025-99, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF, Nível Superior - NS: 1.1 Elzivam de Sousa Carvalho, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 1565555, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento Institucional, do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA