DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 996, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.012281/2023-63, resolve: Tornar sem efeito a concessão do benefício de pensão civil à senhora ERENITA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0307, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex- servidor DORVALINO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 099, em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU, devendo ser ressarcidos os valores recebidos indevidamente a contar de 01/02/1996. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 997, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.014338/2023-69, resolve: Cancelar o benefício de pensão civil da senhora MARIA ROSÂNGELA GONÇALVES, matrícula SIAPE 0093, na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor HORACIO GONÇALVES, matrícula SIAPE 99*, em decorrência de apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL Nº 998, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02021.000484/2025-31, bem como o teor da Nota Técnica SELEP n° 38/2025 (22936616), no âmbito do Processo n° 00807.002066/2022-72, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 877, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022, que retificou a Portaria nº 3.198, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2021, página 40, Seção 2. ANDRÉA MARIA DE MARQUE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 2.106 - Dispensar BRUNO DELANO CHAVES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2170742, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Floresta Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.107 - Designar JOSE RISONEI ASSIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1422988, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Floresta Nacional do Tapajós, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.108 - Dispensar PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2479849, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos - CGPLAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 54, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora: FERNANDA COLARES BRANDÃO, analista ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da XIV Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, em Caiena, Guiana Francesa, de 10/06 a 14/06 de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 41, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e o que consta do Processo nº 48300.001107/2023-11, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Ética do Ministério de Minas e Energia, na seguinte forma: I - com mandato até 2 de junho de 2028: Titular: KAMILLA RAMALHO DA SILVA, que a presidirá; e Suplente: EDUARDO JOSÉ FERNANDES PRATA; II - com mandato até 2 de junho de 2026: Titular: ALEXANDRE XISTO DE ASSIS; e Suplente: ALCIDEMES LIMA FRANCO; III - com mandato até 2 de junho de 2027: Titular: MÁRCIA REGINA DE JESUS FIUZA; e Suplente: GEVALTER DE FREITAS NEVES. Art. 2º Designar o servidor VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer o encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, com mandato até 2 de junho de 2028, com o objetivo de cumprir plano de trabalho aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições. Parágrafo único. Os mandatos subsequentes dos membros e do Secretário- Executivo da Comissão de Ética serão de três anos. Art. 3º O Presidente ou o Secretário-Executivo da Comissão de Ética poderá solicitar, às Unidades do Ministério de Minas e Energia, apoio necessário ao desenvolvimento de suas atribuições. Art. 4º A Comissão de Ética se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por iniciativa do Presidente, dos seus membros ou do Secretário- Executivo. Parágrafo único. As reuniões ordinárias e extraordinárias deverão ser precedidas de convocação e encaminhamento de pauta dos assuntos a serem deliberados, com antecedência de cinco dias. Art. 5º Ficam revogadas: I - a Portaria GM/MME nº439-P, de 12 de julho de 2023; e II - a Portaria de Pessoal GM/MME nº 232, de 26 de novembro de 2024. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO : Chefe de assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE: acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em viagem à França. PERÍODO: 03/06/2025 a 09/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Leandro Pereira de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Panamá. FINALIDADE: Participar da LXII Sessão Ordinária do Conselho de Peritos da OLADE (Primeira Sessão Preparatória da LV Reunião de Ministros). PERÍODO: 15/06/2025 a 19/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Samira Sana Fernandes de Sousa Carmo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Bélgica. FINALIDADE: Participar da 10th IEA Annual Global Conference on Energy Efficiency, em Bruxelas. PERÍODO: 10/06/2025 a 14/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 251, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições conferidas no art. 35º da Resolução ANM nº 181/2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e com fundamento no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575/2017, e considerando as informações constantes do processo nº 48051.003141/2025-71, resolve: Art 1º Declarar a vacância, a partir de 03/06/2025, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Mineração, ocupado pela servidora WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, lotada na Procuradoria Federal Especializada da ANM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48051.003141/2025-71). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora CIMARA FRANCISCA MONTEIRO, Coordenadora Executiva na Diretoria de Infraestrutura Científica - DIG, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar com ônus limitado, no período de 07/06/2025 a 19/06/2025. A referida viagem tem como objetivo participação na Excursão Técnica aos Andes, a qual integra o programa de capacitação vinculado ao GeoMinE Foz 2025, que ocorrerá em Uspallata, Chilecito e Santo Antonio de Los Cobres, na Argentina, e em Uyuni e La Paz, na Bolívia. Processo SEI n° 48035.001012/2025-47. INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 192, DE 16 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, em atenção às adequações exigidas pela PORTARIA SGD/MGI N.º 3385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, seção 1, página 50, e considerando o que consta do processo nº 03101.001328/2025-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de maio de 2025, o servidor DANIEL ARAUJO BATISTA, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1223393, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - área Transformação Digital, de Nível