DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Representantes do DNIT: Titular: FERNANDO DE FARIA PINTO FILHO, matrícula SIAPE n.° 2063345, Analista em Infraestrutura de Transportes. Substituto: LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA, matrícula SIAPE n° 1550568, Analista em Infraestrutura de Transportes. Representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal Titular: GERALDO JACINTO DA SILVA FILHO, matrícula n.° 220756-7. Substituto: GERSON BEZERRA DA SILVA, matrícula n.º 192170-3. Art. 2º Em cumprimento à Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica n.° 16/2025, competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. Art. 3º Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 30 (trinta) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 78, DE 30 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 11.623, de 1º de agosto de 2023, que trata do Conselho Nacional de Turismo, e o que consta no Processo SEI nº 72031.007717/2023-21, resolve: Art. 1º Art. 1º A Portaria de Pessoal MTur nº 458, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de dezembro de 2023, seção 2, página 60 e 61, que designou os membros, titulares e suplentes, do Conselho Nacional de Turismo - CNT, para o biênio 2024/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................................................... ...................................................................................................................... II - ................................................................................................................. a) Titular: Sylvio Cesar Koury Musolino Filho; e b) ........................................................................................................................... .................................................................................................................... VI - ............................................................................................................... a) ............................................................................................................................ b) Suplente: Luiz Henrique Costa de Jesus. ..................................................................................................................... XXXVI - ......................................................................................................... a) Titular: Ítalo Oliveira Mendes; e b) Suplente: Rosa Helena Pereira Volk. .................................................................................................................... XXXVIII - ....................................................................................................... a) Titular: Simone Marquetto; e b) Suplente: Bibo Nunes. ..................................................................................................................... XXXIX - ......................................................................................................... a) Titular: Dorinha Seabra; e b) Suplente: Jussara Lima. ................................................................................................................................ Art. 2º ................................................................................................................... ..................................................................................................................... XII - ............................................................................................................... a) ................................................................................................................. b) Suplente: Lina Martins Rezende. .................................................................................................................... XIII - ............................................................................................................ a) Titular: Juarez Tavarez; e b) Suplente: Antônio Claret Guerra. .................................................................................................................... XXVII - .......................................................................................................... a) ........................................................................................................................... b) Suplente: Leonardo Volpatti. ............................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA M LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 123.516 DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com fundamento no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 288168, resolve: Art. 1º Autorizar a seguinte cessão: Servidor: ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES Cargo: Auditor do Banco Central do Brasil Matrícula: 0.269.157-4 Origem: Banco Central do Brasil Para: Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus Cargo: Gerente de Aplicações Ônus: Centrus (parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001) Art. 2º Cumpre ao órgão cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao órgão cedente a ocorrência de faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: PATRICIA GALLETTA MACHADO, a fim de participar de curso de inglês, promovido pelo Emerald Cultural Institute, em Dublin, Irlanda, no período de 2 a 20 de junho de 2025, com ônus limitado, cabendo à servidora as despesas com o curso, passagens aéreas e estada; ROMULO DRUMOND AVELINO, a fim de participar de curso de Inglês, promovido pela Kaplan International Languages, em Liverpool, Inglaterra, no período de 1º de setembro a 10 de outubro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: RENATO BALDINI JUNIOR, a fim de participar da Data Gaps Initiative Conference, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Financial Stability Board (FSB) e G20, em Cape Town, África do Sul, no período de 14 a 21 de junho de 2025, com ônus; DANIEL SILVA ALMENDRA, a fim de participar do LF Decentralized Trust Privacy for Financial Services Workshop, promovido pela Linux Foundation, em Nova Iorque, EUA, no período de 21 a 26 de junho de 2025, com ônus; HENRIQUE DE CARVALHO VIDEIRA, a fim de participar do LF Decentralized Trust Privacy for Financial Services Workshop, promovido pela Linux Foundation, em Nova Iorque, EUA, no período de 21 a 25 de junho de 2025, com ônus; FERNANDA QUINTAS VASCONCELOS e NATALIA ALVES DUARTE BARBOSA, a fim de participarem do curso Desinformación, inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia em contextos electorales, promovido pela Universidad Complutense Madrid, em Madri, Espanha, no período de 21 a 29 de junho de 2025, com ônus limitado, cabendo à AGU as despesas com o curso e à servidora as despesas com passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA COAF Nº 15, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no art. 20, incisos IX e XVIII, do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor IRVING DOS SANTOS GOMES, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1190892, integrante do Quadro Técnico do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital (Nível superior), da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. Parágrafo único. A concessão da gratificação de que trata o caput produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2026, data programada para conclusão das entregas estipuladas no Anexo de Entregas do Plano de Transformação Digital (PTD) pactuado em abril de 2025 entre o Coaf e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representado por sua Secretaria-Executiva (SE/MGI) e por sua Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.641, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.104006/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ÉRICA BEZERRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1659509, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.644, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os art. 8º, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.103882/2025-31, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1538100, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO