DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A vigência se dará na forma do art. 40, parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Os proventos serão calculados na forma do art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e do art. 72, §5º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima (Processo nº 25410.004119/2025-17). JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 2025 Nº Processo: 25209.004387/2024-43 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º - Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato IEC Nº 38/2025 (0045721720), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA, cujo objeto é contratação dos serviços e adesão à REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA. (NUP: 25209.004387/2024-43). Gestor Titular: Rafael Alexandre Freire Aragão - SIAPE: 2001479; Fiscal Titular: Cássia Maria Carneiro - SIAPE: 1718237; Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. LIVIA CARICIO MARTINS, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 720, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora CARLA CATARINE PEREIRA NOBRE, matrícula SIAPE nº 2090813, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias números 680 e 681 de 21/05/2025, publicadas no DOU de 23/05/2025, Seção 2, página 54, onde se lê: "RIAIS MEDICOS LTDA", leia-se: "BIOZENTA LIFESCIENCE PVT. LTD" FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 1.781, DE 27 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000281/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Diniuso Bispo de Sousa, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ARISLEIDE APRIGIO BISPO DE SOUSA, matrícula Siape nº 0476209, Atendente, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em 04/05/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR PORTARIA Nº 1.806, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000310/2025-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Eunice de Jesus Rodrigues, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON PEDRO RODRIGUES, matrícula Siape nº 0485377, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 24/04/2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 472, DE 30 DE MAIO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO JUNIOR, Assistente Técnico, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0689, do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 836, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso II da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 40 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79), resolve Art. 1º A Portaria MTE nº 3.895, de 26 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º............................................................. V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional b) Janio Pereira de Melo - suplente; .........................................................................." (NR) LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 837, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, a fim de participar da Seminário Internacional "Igualdade Salarial: Avanço para o Trabalho Decente", na cidade de Talca - Chile, de 17 a 20 de junho, inclusive trânsito, com ônus de meia diária por dia de afastamento. (Processo nº 19955.201960/2025-09). LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 8 de maio de 2025, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público AURELIO BARRETO PAZ, matrícula SIAPE nº 1752737, CPF nº *.959.549-, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.022210/2025-93). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 139, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.022084/2025-36, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, autorizado pela Portaria DG nº 123, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 21 de maio de 2025, seção 2, pág. 47. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.015111/2024-13, resolve: Nº 3.409 - Art. 1º Dispensar o servidor HELMER LUIZ DE FREITAS PINHEIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1101756, da função de Chefe do Setor de Governança, código FCE 1.02, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.410 - Art. 1º Designar a servidora ANDRÉA ARAÚJO DA SILVA FERREIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1936512, para exercer a função de Chefe do Setor de Governança, código FCE 1.02, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR