DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA , a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 231, DE 26 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUBENS FAUSTINO DE LIRA, matrícula SIAPE nº 0583943, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética - Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.001167/2025-86). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA PORTARIA Nº 32, DE 5 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, com base na Portaria de Pessoal GM/MS nº 748, de 04 de maio de 2023, informa: O desligamento da servidora Edenice Reis da Silveira do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. O desligamento da servidora do referido acordo terá vigência a partir de 1º de março de 2025, permanecendo o Termo de Cooperação em pleno vigor entre as instituições partícipes. (Processo SEI nº 25024.000234/2024-95) SYLVIO DA COSTA JÚNIOR PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, com base na Portaria de Pessoal GM/MS nº 748, de 04 de maio de 2023, informa: O encerramento, sem renovação, do Termo de Cooperação Técnica nº /2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. O referido termo, que tinha por objetivo apoiar a regionalização dos serviços e sistemas de saúde na grande Florianópolis, foi encerrado por decurso de prazo, não havendo manifestação das partes para sua prorrogação, havendo, assim, o desligamento da servidora Flávia Henrique do referido acordo de cooperação. (Processo SEI nº 25024.000618/2023-27) SYLVIO DA COSTA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a IRACY SOUSA DE LUNA FREIRE, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor REGINALDO DE LUNA FREIRE, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0508207, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 21/04/2025, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.000607/2025-98) REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSEFA FERREIRA BESERRA, na qualidade de Companheira do ex-servidor AUSTRAGESILO JERONIMO DOS SANTOS, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, Matricula Siape nº 0508834, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na atividade em 08/07/2023, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, c, 9º, IV, VI, e nos arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. (NUP: 25018.000556/2025-02) REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 559, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000970/2025-92, resolve: Conceder pensão à Companheira IZAURENE VIEIRA MARTINS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/12/2024 do ex-servidor BRASILIO BAPTISTA RANGEL NETTO, matrícula SIAPE 639.188 , Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 568, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002417/2025-94, resolve: Conceder pensão ao Companheiro ANTONIO BEZERRA LIMA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 21/01/2025 da ex-servidora ROSA GOMES MOREIRA, matrícula 654.099, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex- servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 569, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002655/2025-08, resolve: Conceder pensão ao Companheiro CLAUDIO LUIZ DA SILVA SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/02/2025 da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA LUCENA TAVARES LIMA, matrícula 628.765, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 570, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002717/2025-73, resolve: Conceder pensão à Companheira HORENI TAVARES, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/07/2020 do ex- servidor JOSE JORGE TORRES DA CRUZ, matrícula SIAPE 0.632.246, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do requerimento, dia 10/03/2025. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 571, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002600/2025-90, resolve: Conceder pensão a Cônjuge LUIZ CARLOS DE LACERDA GOMES CARNEIRO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/01/2025 da ex-servidora ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 642.308, Nutricionista, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidora Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 574, DE 30 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000979/2025-01, resolve: Conceder pensão à Companheira GILZA DE OLIVEIRA TORRES, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 30/10/2024 do ex-servidor MANOEL JOSE DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0.616.559, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota- parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA