DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060300047 47 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 335, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009242/2017-60, resolve: Art. 1º Autorizar, até 3 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MARCOS AURÉLIO PEREIRA BRAYNER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 337, DE 30 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 9º e 16 da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002387/2025-40, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público Federal para compor o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (G A ECO Nacional), pelo prazo de 2 (dois) anos: I - ALEXANDRE APARIZI, Procurador da República; II - ANDRE BATISTA E SILVA, Procurador da República; III - CAIO VAEZ DIAS, Procurador da República; IV - CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, Procurador Regional da República; V - FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA, Procurador Regional da República; VI - FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, Procurador da República; VII - GILBERTO BATISTA NAVES FILHO, Procurador da República; VIII - ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, Procurador da República; IX - JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE, Procurador da República; X - MARIA CLARA BARROS NOLETO, Procuradora da República; XI - PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER, Procuradora da República; XII - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, Procurador Regional da República; XIII - SILVIO PETTENGILL NETO, Procurador da República; XIV - THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA, Procuradora da República; e XV - TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, Procurador da República. Parágrafo único. Os membros designados titularizarão os ofícios especiais vinculados ao GAECO Nacional durante o período de designação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de junho de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 338, DE 30 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 644, de 29 de maio de 2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003501/2025-59, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar, em conjunto com a Procuradora da República BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA, na Ação Penal nº JF-RJ-0000952-62.2014.4.02.5119-APORD, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 339, DE 30 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 10 da Resolução CSMPF nº 243, de 13 de fevereiro de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Memorando nº 2/GAB/JAC/PGR/2025, de 26 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Fica desonerado parcialmente o Subprocurador-Geral da República JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA de suas atribuições perante o 42º Ofício da Procuradoria- Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto exercer a função de Coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional), designado pela Portaria PGR/MPF nº 212, de 15 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 23 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 242, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.003465/2025-23, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de junho de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor LUÍS ROBERTO COSTA, matrícula nº 20508, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 243, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00189805/2025, resolve: Designar MONICA MORAIS ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16256, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Normatização da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Guilherme Bitemcourt Viana da Costa, matrícula nº 30251, ocorrida em 29 de maio de 2025, publicada no DOU de 30 de maio de 2025. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 244, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00172812/2025, resolve: Dispensar, a partir de 30 de maio de 2025, LUCIMEIRE CARNEIRO TAVARES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 15817, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 246, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00195390/2025, resolve: 1. Designar SUZANA DE CARVALHO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6215, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Avaliação da Programação Orçamentária e Financeira, CC- 2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Designar SUZANA DE CARVALHO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6215, para substituir, no período de 19 de maio a 7 de junho de 2025, a Chefe da Divisão de Avaliação da Programação Orçamentária e Financeira, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 72, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e considerando o MEMORANDO 397/2025 GABPRR33-APLO - PRR2ª-00011772/2025, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO, Bacharela em Direito, matrícula 31340, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, de gabinete de procurador regional da República (GABPRR21 MAG - aposentadoria do Doutor Maurício Azevedo Gonçalves), da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PRR2 nº 51, de 05 de abril de 2021, publicada no DOU de 08 de abril de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Ana Padilha Luciano de Oliveira, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Dispensar a servidora MARIA ROSA AVINO, matrícula 6873, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário Nível II, código FC-2, de gabinete de procurador regional da República (GABPRR33 SBC - promoção da Doutora Silvana Batini Cesar Goes), da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 3º Designar a servidora MARIA ROSA AVINO, matrícula 6873, Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário Nível II, código FC-2, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Ana Padilha Luciano de Oliveira, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 53, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar ROSÉLIO GOMES QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3786-9, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 2, do gabinete do 18° Ofício (GABPRR18) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Designar ROSÉLIO GOMES QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3786-9, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GABPRR15-WCS), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PORTARIA Nº 55, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015; resolve: Art. 1º Dispensar ROSÉLIO GOMES QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3786-9, da função de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do 18° Ofício (GABPRR18) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 34, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Designar o servidor THIAGO PACÍFICO AQUINO, matrícula nº 26793, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA