DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PORTARIA PR/AP Nº 148, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor CAIO TÁCITO MENDES CARDOSO, matrícula 33281, requisitado do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível II (CC-2) vinculado ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Procuradoria da República no Estado do Amapá, no período de 19 a 27/05/2025. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-GNB-BA- 00001129/2025, resolve: Art. 1º Exonerar JULIA SOUSA SILVA, servidora contratada, matrícula 32662, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires - GABPRM001, da Procuradoria da República na Bahia no município de Guanambi, com efeitos a partir de 26/05/2025. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 168, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo Catusso Guibor, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27885, da função de confiança de Secretário de Nível I (FC-1) do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Designar o servidor Lucas Fernando Carvalho Rocha, requisitado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cuiabá, matrícula 33464, para exercer a função de confiança de Secretário de Nível I (FC-1) do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 105/PGJM, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XIII, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Processo SEI 19.03.0003.0000070/2025-89 (restrito), resolve: Art. 1º Designar o Doutor JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília, para atuar nos autos da Ação Penal Militar 7000216-38.2022.7.11.0011, em trâmite na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, especificamente na realização das audiências designadas para a semana de 2 a 6 de junho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 728, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003771/2025-27, resolve: Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 701, de 11/5/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 12/5/2022, que nomeou o servidor RAFAEL FELIPE DOS SANTOS, matrícula 6009190, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 187, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, Código CC 4, no período de 09.06 a 18.06.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PRT-3 nº 113.2025 que inseriu no Anexo único da Portaria PRT-3 nº 350.2024 ponto facultativo no dia 20/06/2025 (sexta-feira), resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 114, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15/05/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. FERNANDA BRITO PEREIRA ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Helder Santos Amorim Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza III - Servidores plantonistas Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 31 - 19/06/2025 e 20/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: I - Designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados, para atuarem nas sessões de julgamento perante o tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de maio de 2025. . .MAIO - 2025 . .SESSÃO DAS TURMAS . .1ª Turma .1º a 04/05/2025 .Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto . .1ª Turma .5 a 15/05/2025 .Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima . .1ª Turma .16 a 18/05/2025 .Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto . .1ª Turma .19 a 22/05/2025 .Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima . .1ª Turma .23 a 27/05/2025 .Dr. Eduardo Varandas Araruna . .1ª Turma .28 a 31/05/2025 .Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto . .2ª Turma .1º a 31/05/2025 .Dra. Maria Angela Lobo Gomes . .3ª Turma .1º a 31/05/2025 .Dr. Eduardo Varandas Araruna . .4ª Turma .1º a 31/05/2025 .Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima . .SEDI - II .1º a 04/05/2025 .Dra. Lívia Viana de Arruda . .SEDI - II .05 a 11/05/2025 .Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto . .SEDI - II .12 a 14/05/2025 .Dr. José Laízio Pinto Junior . .SEDI - II .15 a 17/05/2025 .Dra. Janine Rego de Miranda . .SEDI - II .18 a 27/05/2025 .Dra. Lívia Viana de Arruda . .SEDI - II .28 a 31/05/2025 .Dr. José Laízio Pinto Junior II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os senhores Procuradores, ora designados, atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Dê-se ciência e publique-se. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA