DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 64 - DLP, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7551/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ROSANA RIBEIRO, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 76, DE 21 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8434/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MAURO JOSÉ DO CARMO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-3, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração do referido servidor, por motivo de aposentadoria. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 78, DE 26 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9408/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ANA CRISTINA NOGUEIRA TERRA MANDOLESI, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ- 3, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração da referida servidora, por motivo de aposentadoria. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 472, DE 30 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10670/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ANTONIO GABRIEL CHAGAS QUEIROZ, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Fisioterapia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Fisioterapia, da Secretaria de Saúde, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 2 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10794/2025, resolve: Nº 474 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA RODRIGUES S I M O ES , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10782/2025, resolve: Nº 475 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para: - HOTOL GALASSI RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02; - KELLY CRISTINA CAMARGO AMARAL GOMES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Ubatuba, à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 393, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 2876/2025, resolve: Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por GELLY WHESLEY NEVES AVILA , matrícula nº 2127, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 12/05/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000401-81.2025.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora LUDIMYLLA DUARTE MACHADO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 4.º, 4.º-A, 8.º e 12, da Constituição Federal e art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 3.º, III, da Lei Complementar n.º 142/2013 e arts. 4.º, II, e 5.º do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples das maiores bases de cálculo de contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculada ( RPPS da União), atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, sendo os proventos calculados com base no art. 8.º, I, da LC 142/2013, inciso II do art. 29 da Lei 8213/1991 e Acórdão do TCU nº 1.368/2023-Plenário, correspondentes a 80% do período contributivo desde 28/11/1994 (exercício), até a véspera da vigência da concessão, com reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019) e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF). Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4), 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-1) e 6/10 (seis décimos) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3), sendo 2/10 da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4) incorporados administrativamente, até 08/04/1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 residual administrativo de Auxiliar Especializado/FC-1 (Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª Câmara) e os demais incorporados com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF 638.115 e no ROMS-TST 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17/09/2020 e 21/05/2008, respectivamente. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1503/2025, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ADEILSON JOSÉ DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Matrícula nº 230, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, incisos I a V, parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso I e parágrafo 7º, inciso I, parágrafo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração do referido cargo, constituídos das seguintes parcelas: I - Vencimento Básico (VB): do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Art. 1º, Anexo I, da Lei 13.317/2016 c/c art. 1º da Lei 14.520/2023); II - Gratificação Judiciária (GAJ): valor correspondente ao percentual de 140% sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 estabelecido no Anexo I da Lei 13.317/2016 - art. 13 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/2016; III - Adicional de Qualificação (AQ): valor equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) incidentes sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Arts. 14 e 15, inciso VI da Lei 11.416/2006); IV - Adicional por Tempo de Serviço (ATS): valor equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) incidentes sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Art. 67 da Lei 8112/1990 c/c art. 15, II, da Medida Provisória 2.225-45/2001); e V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): valor correspondente ao somatório das parcelas de 5/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC 03 (Lei 9.624/1998). Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 7º da EC 41/2003. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO ATO SEGEP.PR Nº 79, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1924/2025, resolve: Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 75/2025, de 28 de maio de 2025, publicado no DOU Nº 102/2025, seção 2, página 134, de 2/6/2025, que designou o servidor ALEX ROCHA MELO para substituir ADEILSON FERNANDES CHAVES, para dele excluir o período de 8 a 10/6/2025. JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 262, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: Designar os substitutos de ROBSON MEDEIROS LOPES, matrícula nº 308.21.0528, Titular do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º ROBSON FONSECA DOS SANTOS 308.21.1185 2º HEBER FERNANDES SOUZA 308.21.1134 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação EDUARDO SERRANO DA ROCHA