DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300029 29 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . A .V .704,45 .1.408,90 . .IV .704,45 .1.408,90 . .III .704,45 .1.408,90 . .II .704,45 .1.408,90 . . .I .704,45 .1.408,90 c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GQ . . . .I .II . ES P EC I A L .V .739,67 .1.479,35 . .IV .739,67 .1.479,35 . .III .739,67 .1.479,35 . .II .739,67 .1.479,35 . . .I .739,67 .1.479,35 . C .V .739,67 .1.479,35 . .IV .739,67 .1.479,35 . .III .739,67 .1.479,35 . .II .739,67 .1.479,35 . . .I .739,67 .1.479,35 . B .V .739,67 .1.479,35 . .IV .739,67 .1.479,35 . .III .739,67 .1.479,35 . .II .739,67 .1.479,35 . . .I .739,67 .1.479,35 . A .V .739,67 .1.479,35 . .IV .739,67 .1.479,35 . .III .739,67 .1.479,35 . .II .739,67 .1.479,35 . . .I .739,67 .1.479,35 " (NR) ANEXO XXXVI (Anexo CLXX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI No 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 Em R$ . NÍVEL DO C A R G O / E M P R EG O REFERÊNCIA .VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . SUPERIOR .D .8.847,58 .9.643,86 .10.126,05 . .C .7.864,51 .8.572,32 .9.000,94 . .B .6.990,68 .7.619,84 .8.000,83 . . .A .4.073,24 .4.439,83 .4.661,82 . INTERMEDIÁRIO .D .4.660,52 .5.079,97 .5.333,97 . .C .4.268,33 .4.652,48 .4.885,10 . .B .3.562,57 .3.883,20 .4.077,36 . . .A .3.380,19 .3.684,41 .3.868,63 . AU X I L I A R .D .3.332,08 .3.631,97 .3.813,57 . .C .2.986,17 .3.254,93 .3.417,68 . .B .2.772,24 .3.021,74 .3.172,83 . . .A .2.369,86 .2.583,15 .2.712,31 " (NR) ANEXO XXXVII (Anexo I à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar .................................................................................................................................. QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO . Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I . A .V . .IV . .III . .II . . . .I " (NR) ANEXO XXXVIII (Anexo II à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006) "TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA QUADRO I ................................................................................................................................... QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGOS . Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA . .II .IV . . .I .III . C .VI .II . .V .I . . .IV .V C . .III .IV . .II .III . . .I .II . B .VI .I . . .V .V B . .IV .IV . .III .III . .II .II . . .I .I . . A .V .V A . .IV .IV . .III .III . .II .II . . . .I .I . . " (NR) ANEXO XXXIX (Anexo III à Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA ................................................................................................................................... c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .3.100,33 .3.379,36 .3.548,33 . .II .3.036,28 .3.309,55 .3.475,02 . . .I .2.974,69 .3.242,41 .3.404,53 d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .17.093,38 .17.948,05 . .IV .16.437,25 .17.259,11 . .III .16.020,72 .16.821,76 . .II .15.614,73 .16.395,47 . . .I .15.219,05 .15.980,00 . C .V .14.833,37 .15.575,04 . .IV .14.457,48 .15.180,35 . .III .14.091,11 .14.795,67 . .II .13.734,02 .14.420,72 . . .I .13.385,98 .14.055,28 . B .V .13.046,78 .13.699,12 . .IV .12.716,16 .13.351,97 . .III .12.393,91 .13.013,61 . .II .12.079,83 .12.683,82 . . .I .11.773,71 .12.362,40 . A .V .11.475,36 .12.049,13 . .IV .11.184,56 .11.743,79 . .III .10.901,13 .11.446,19 . .II .10.624,88 .11.156,12 . . .I .10.356,46 .10.874,28 e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .7.463,20 .7.836,36 . .IV .7.296,05 .7.660,85 . .III .7.133,62 .7.490,30 . .II .6.987,06 .7.336,41 . . .I .6.844,42 .7.186,64 . C .V .6.705,59 .7.040,87 . .IV .6.570,54 .6.899,07 . .III .6.439,20 .6.761,16 . .II .6.311,53 .6.627,11 . . .I .6.193,23 .6.502,89 . B .V .6.078,20 .6.382,11 . .IV .5.966,38 .6.264,70 . .III .5.857,73 .6.150,62 . .II .5.752,22 .6.039,83 . . .I .5.648,26 .5.930,67