DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300037 37 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . A .V .2.069,16 .2.172,62 . .IV .2.046,13 .2.148,44 . .III .2.023,38 .2.124,55 . .II .2.000,91 .2.100,96 . . .I .1.978,72 .2.077,66 e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .1.944,21 .2.041,42 . .IV .1.942,55 .2.039,68 . .III .1.940,89 .2.037,93 . .II .1.939,25 .2.036,21 . . .I .1.937,58 .2.034,46 . C .V .1.935,94 .2.032,74 . .IV .1.934,28 .2.030,99 . .III .1.932,62 .2.029,25 . .II .1.930,98 .2.027,53 . . .I .1.929,33 .2.025,80 . B .V .1.927,67 .2.024,05 . .IV .1.926,02 .2.022,32 . .III .1.924,35 .2.020,57 . .II .1.922,72 .2.018,86 . . .I .1.921,06 .2.017,11 . A .V .1.919,40 .2.015,37 . .IV .1.917,75 .2.013,64 . .III .1.916,09 .2.011,89 . .II .1.914,44 .2.010,16 . . .I .1.912,80 .2.008,44 f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .1.940,77 .2.037,81 . .IV .1.939,11 .2.036,07 . .III .1.937,44 .2.034,31 . .II .1.935,81 .2.032,60 . . .I .1.934,15 .2.030,86 . C .V .1.932,49 .2.029,11 . .IV .1.930,84 .2.027,38 . .III .1.929,18 .2.025,64 . .II .1.927,53 .2.023,91 . . .I .1.925,89 .2.022,18 . B .V .1.924,22 .2.020,43 . .IV .1.922,57 .2.018,70 . .III .1.920,91 .2.016,96 . .II .1.919,27 .2.015,23 . . .I .1.917,62 .2.013,50 . A .V .1.915,96 .2.011,76 . .IV .1.914,30 .2.010,02 . .III .1.912,63 .2.008,26 . .II .1.911,00 .2.006,55 . . .I .1.909,37 .2.004,84 " (NR) ANEXO LXIX (Anexo V à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002) "TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST ................................................................................................................................... b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ . NÍVEL DO CARGO .VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .INTERMEDIÁRIO .17,54 .19,12 .20,07 . .AU X I L I A R .11,28 .12,30 .12,91 c) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .78,23 .82,14 . .IV .76,20 .80,01 . .III .74,26 .77,97 . .II .70,80 .74,34 . . .I .69,01 .72,46 . C .V .67,29 .70,65 . .IV .65,62 .68,90 . .III .63,98 .67,18 . .II .62,41 .65,53 . . .I .59,63 .62,62 . B .V .58,18 .61,09 . .IV .56,79 .59,63 . .III .55,44 .58,21 . .II .54,13 .56,84 . . .I .52,84 .55,49 . A .V .50,61 .53,14 . .IV .49,46 .51,94 . .III .48,33 .50,75 . .II .47,25 .49,61 . . .I .46,19 .48,50 " (NR) ANEXO LXX (Anexo I-A à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002) "ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO T R A BA L H O . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO . Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I . A .V . .IV . .III . .II . . . .I " (NR) ANEXO LXXI (Anexo V à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004) "TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GESST Em R$ . .VALOR DA GESST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .224,54 .244,75 .256,99 " (NR) ANEXO LXXII (Anexo II à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 Em R$ . CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .4.919,65 .5.362,42 .5.630,54 . .IV .4.878,25 .5.317,29 .5.583,15 . .III .4.838,31 .5.273,76 .5.537,45 . .II .4.781,34 .5.211,66 .5.472,24 . . .I .4.741,96 .5.168,74 .5.427,18 . C .V .4.702,79 .5.126,04 .5.382,34 . .IV .4.665,06 .5.084,92 .5.339,17 . .III .4.627,55 .5.044,03 .5.296,23 . .II .4.590,26 .5.003,38 .5.253,55 . . .I .4.537,83 .4.946,23 .5.193,54 . B .V .4.501,06 .4.906,16 .5.151,47 . .IV .4.465,72 .4.867,63 .5.111,01 . .III .4.430,58 .4.829,33 .5.070,80 . .II .4.395,64 .4.791,25 .5.030,81 . . .I .4.360,90 .4.753,38 .4.991,05 . A .V .4.312,90 .4.701,06 .4.936,11 . .IV .4.279,87 .4.665,06 .4.898,31 . .III .4.247,04 .4.629,27 .4.860,73 . .II .4.214,41 .4.593,71 .4.823,40 . . .I .4.184,14 .4.560,71 .4.788,75 " (NR) ANEXO LXXIII (Anexo III à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014) "VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - GEAC E Em R$ . .VALOR DA GEACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .1.015,88 .1.107,31 .1.162,68 " (NR)