DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300052 52 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . C .15 .4.858,42 .5.295,68 .5.560,46 . .14 .4.809,76 .5.242,64 .5.504,77 . .13 .4.761,29 .5.189,81 .5.449,30 . .12 .4.714,28 .5.138,57 .5.395,50 . . .11 .4.656,99 .5.076,12 .5.329,93 . B .10 .4.603,20 .5.017,49 .5.268,36 . .9 .4.558,12 .4.968,35 .5.216,77 . .8 .4.513,25 .4.919,44 .5.165,41 . .7 .4.469,82 .4.872,10 .5.115,71 . . .6 .4.427,78 .4.826,28 .5.067,59 . A .5 .4.367,62 .4.760,71 .4.998,75 . .4 .4.327,30 .4.716,76 .4.952,60 . .3 .4.285,96 .4.671,70 .4.905,29 . .2 .4.246,03 .4.628,17 .4.859,58 . . . .1 .4.207,51 .4.586,19 .4.815,50 " (NR) ANEXO CXIII (Anexo I à Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002) "TABELA DE CORRELAÇÃO QUADRO I ................................................................................................................................... QUADRO II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGOS . Cargos de níveis superior e intermediário, integrantes do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, referenciados no art. 1º ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Cargos de níveis superior e intermediário, integrantes do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - DACTA, referenciados no art. 1º . .II .IV . . .I .III . C .VI .II . .V .I . . .IV .V C . .III .IV . .II .III . . .I .II . B .VI .I . . .V .V B . .IV .IV . .III .III . .II .II . . .I .I . . A .V .V A . .IV .IV . .III .III . .II .II . . . .I .I . . " (NR) ANEXO CXIV (Anexo II à Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO - GDASA ................................................................................................................................... c) Cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDASA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .96,09 .100,90 . .IV .95,16 .99,91 . .III .94,24 .98,95 . .II .93,10 .97,75 . . .I .92,20 .96,81 . C .V .91,31 .95,87 . .IV .90,42 .94,94 . .III .89,53 .94,01 . .II .88,67 .93,11 . . .I .87,58 .91,96 . B .V .86,75 .91,09 . .IV .85,90 .90,20 . .III .85,05 .89,31 . .II .84,24 .88,45 . . .I .83,42 .87,59 . A .V .82,39 .86,51 . .IV .81,61 .85,69 . .III .80,82 .84,86 . .II .80,07 .84,08 . . .I .79,26 .83,23 d) Cargos efetivos de nível intermediário do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDASA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .50,90 .53,45 . .IV .50,67 .53,21 . .III .50,46 .52,98 . .II .50,21 .52,72 . . .I .49,98 .52,48 . C .V .49,74 .52,22 . .IV .49,53 .52,01 . .III .49,29 .51,75 . .II .49,08 .51,54 . . .I .48,83 .51,27 . B .V .48,62 .51,06 . .IV .48,41 .50,83 . .III .48,18 .50,59 . .II .47,96 .50,36 . . .I .47,79 .50,17 . A .V .47,53 .49,91 . .IV .47,31 .49,67 . .III .47,10 .49,45 . .II .46,89 .49,24 . . .I .46,67 .49,01 " (NR) ANEXO CXV (Anexo IX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - DACTA ................................................................................................................................... c) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível superior do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Dacta a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .5.259,56 .5.522,49 . .IV .5.109,84 .5.365,29 . .III .4.964,38 .5.212,56 . .II .4.823,06 .5.064,18 . . .I .4.685,77 .4.920,02 . C .V .4.549,29 .4.776,72 . .IV .4.419,79 .4.640,75 . .III .4.293,98 .4.508,65 . .II .4.171,75 .4.380,31 . . .I .4.053,00 .4.255,62 . B .V .3.934,95 .4.131,67 . .IV .3.822,94 .4.014,06 . .III .3.714,12 .3.899,80 . .II .3.608,39 .3.788,79 . . .I .3.505,67 .3.680,94 . A .V .3.403,56 .3.573,73 . .IV .3.306,67 .3.472,00 . .III .3.212,54 .3.373,17 . .II .3.121,09 .3.277,15 . . .I .3.032,25 .3.183,86 d) Vencimento básico dos cargos efetivos de nível intermediário do Dacta a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .2.976,76 .3.125,58 . .IV .2.944,37 .3.091,57 . .III .2.912,33 .3.057,93 . .II .2.880,64 .3.024,66 . . .I .2.849,30 .2.991,75 . C .V .2.807,19 .2.947,54 . .IV .2.776,65 .2.915,47 . .III .2.746,44 .2.883,75 . .II .2.716,56 .2.852,37 . . .I .2.687,00 .2.821,34 . B .V .2.647,29 .2.779,65 . .IV .2.618,49 .2.749,41 . .III .2.590,00 .2.719,50 . .II .2.561,82 .2.689,91 . . .I .2.533,95 .2.660,64 . A .V .2.496,50 .2.621,32 . .IV .2.469,34 .2.592,80 . .III .2.442,47 .2.564,59 . .II .2.415,90 .2.536,69 . . .I .2.389,61 .2.509,09 " (NR)