DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300081 81 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO CXCIV (Anexo I-D à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002) "TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL A partir de 1º de janeiro de 2025 TABELA II - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGO . Engenheiro Agrônomo ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Perito Federal Territorial . .II .IV . . .I .III . C .IV .II . .III .I . . .II .V C . . .I .IV . B .IV .III . .III .II . .II .I . . . .I .V B . A .V .IV . .IV .III . .III .II . .II .I . . . . .I .V A .IV .III .II .I . . " (NR) ANEXO CXCV (Anexo II à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL a) Vencimento básico do cargo de Perito Federal Agrário: ................................................................................................................................... b) Vencimento básico do cargo de Perito Federal Territorial a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .11.359,47 .12.196,67 . .IV .10.979,92 .11.789,13 . .III .10.613,04 .11.395,22 . .II .10.258,43 .11.014,47 . . .I .9.915,66 .10.646,44 . C .V .9.264,10 .9.946,86 . .IV .8.983,32 .9.645,39 . .III .8.711,05 .9.353,06 . .II .8.447,03 .9.069,58 . . .I .8.191,01 .8.794,70 . B .V .7.746,90 .8.317,85 . .IV .7.533,95 .8.089,21 . .III .7.326,86 .7.866,86 . .II .7.125,47 .7.650,61 . . .I .6.929,61 .7.440,31 . A .V .6.588,46 .7.074,02 . .IV .6.424,23 .6.897,69 . .III .6.264,10 .6.725,75 . .II .6.107,95 .6.558,10 . . .I .5.955,70 .6.394,63 " (NR) ANEXO CXCVI (Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL TERRITORIAL - GDAPA a) Valor do ponto da GDAPA: ................................................................................................................................... b) Valor do ponto da GDAPA a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .48,68 .52,27 . .IV .47,06 .50,52 . .III .45,48 .48,84 . .II .43,96 .47,20 . . .I .42,50 .45,63 . C .V .39,70 .42,63 . .IV .38,50 .41,34 . .III .37,33 .40,08 . .II .36,20 .38,87 . . .I .35,10 .37,69 . B .V .33,20 .35,65 . .IV .32,29 .34,67 . .III .31,40 .33,72 . .II .30,54 .32,79 . . .I .29,70 .31,89 . A .V .28,24 .30,32 . .IV .27,53 .29,56 . .III .26,85 .28,82 . .II .26,18 .28,11 . . .I .25,52 .27,41 " (NR) ANEXO CXCVII (Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008) "TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA Em R$ . CLASSE .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .Ministro de Primeira Classe .29.832,94 .33.086,10 .36.694,00 . .Ministro de Segunda Classe .28.688,03 .31.815,03 .35.275,27 . .Conselheiro .26.705,48 .29.616,38 .32.837,49 . .Primeiro Secretário .24.854,87 .27.564,05 .30.561,95 . .Segundo Secretário .23.137,20 .25.659,15 .28.449,88 . .Terceiro Secretário .20.926,98 .22.558,56 .22.558,56 " (NR) ANEXO CXCVIII (Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012) "TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .14.882,29 .16.512,00 .18.308,00 . .IV .14.619,20 .16.190,89 .17.966,03 . .III .14.360,76 .15.889,00 .17.631,04 . .II .14.106,90 .15.592,74 .17.302,30 . . .I .13.857,57 .15.302,00 .16.979,69 . C .V .13.471,51 .14.856,31 .16.437,26 . .IV .13.232,71 .14.565,01 .16.114,96 . .III .12.998,28 .14.279,42 .15.798,98 . .II .12.768,14 .13.999,43 .15.489,20 . . .I .12.542,25 .13.724,93 .15.185,49 . B .V .12.192,83 .13.325,17 .14.700,38 . .IV .11.976,79 .13.063,89 .14.412,14 . .III .11.644,02 .12.807,74 .14.129,55 . .II .11.437,52 .12.556,61 .13.852,50 . . .I .11.234,98 .12.310,40 .13.580,88 . A .V .10.922,07 .11.951,84 .13.147,03 . .IV .10.728,70 .11.728,99 .12.901,89 . .III .10.539,14 .11.510,29 .12.661,32 . .II .10.353,38 .11.295,67 .12.425,24 . . .I .10.169,77 .11.085,05 .12.193,56 " (NR) ANEXO CXCIX (Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012) "TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .10.751,06 .11.767,16 .12.475,48 . .IV .10.396,98 .11.374,73 .12.053,60 . .III .10.055,29 .10.995,39 .11.645,99 . .II .9.724,15 .10.628,70 .11.252,16 . . .I .9.404,90 .10.274,24 .10.871,65 . C .V .8.831,62 .9.656,24 .10.217,72 . .IV .8.541,16 .9.347,76 .9.881,74 . .III .8.260,15 .9.049,14 .9.556,81 . .II .7.988,37 .8.760,06 .9.242,56 . . .I .7.725,63 .8.480,21 .8.938,65 . B .V .7.254,47 .7.970,12 .8.400,99 . .IV .7.015,47 .7.641,53 .8.054,64 . .III .6.587,02 .7.326,49 .7.722,57 . .II .6.370,36 .7.024,44 .7.404,19 . . .I .6.161,54 .6.734,84 .7.098,94 . A .V .5.784,75 .6.329,74 .6.671,94 . .IV .5.594,92 .6.115,69 .6.440,10 . .III .5.410,75 .5.908,88 .6.216,31 . .II .5.232,14 .5.709,06 .6.000,30 . . .I .5.060,55 .5.516,00 .5.791,80 " (NR) ANEXO CC (Anexo I-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL ................................................................................................................................... A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 Cargos de nível superior e intermediário: . .CLASSE .P A D R ÃO . ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I