DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300083 83 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . C .VI .2.243,96 .2.445,92 .2.568,21 . .V .2.218,87 .2.418,57 .2.539,50 . .IV .2.194,12 .2.391,59 .2.511,17 . .III .2.169,68 .2.364,95 .2.483,20 . .II .2.145,57 .2.338,67 .2.455,60 . . .I .2.121,74 .2.312,70 .2.428,33 . B .VI .2.084,06 .2.271,63 .2.385,21 . .V .2.061,02 .2.246,51 .2.358,84 . .IV .2.038,29 .2.221,74 .2.332,82 . .III .2.015,86 .2.197,29 .2.307,15 . .II .1.993,70 .2.173,13 .2.281,79 . . .I .1.971,82 .2.149,28 .2.256,75 . A .V .1.937,21 .2.111,56 .2.217,14 . .IV .1.916,07 .2.088,52 .2.192,94 . .III .1.895,22 .2.065,79 .2.169,08 . .II .1.874,60 .2.043,31 .2.145,48 . . .I .1.854,24 .2.021,12 .2.122,18 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .1.822,58 .1.986,61 .2.085,94 . .II .1.821,05 .1.984,94 .2.084,19 . . .I .1.819,54 .1.983,30 .2.082,46 . C .VI .1.818,03 .1.981,65 .2.080,74 . .V .1.816,51 .1.980,00 .2.079,00 . .IV .1.814,99 .1.978,34 .2.077,26 . .III .1.813,48 .1.976,69 .2.075,53 . .II .1.811,95 .1.975,03 .2.073,78 . . .I .1.810,45 .1.973,39 .2.072,06 . B .VI .1.808,92 .1.971,72 .2.070,31 . .V .1.807,41 .1.970,08 .2.068,58 . .IV .1.805,89 .1.968,42 .2.066,84 . .III .1.804,36 .1.966,75 .2.065,09 . .II .1.802,86 .1.965,12 .2.063,37 . . .I .1.801,33 .1.963,45 .2.061,62 . A .V .1.799,82 .1.961,80 .2.059,89 . .IV .1.798,30 .1.960,15 .2.058,15 . .III .1.796,78 .1.958,49 .2.056,41 . .II .1.795,27 .1.956,84 .2.054,69 . . .I .1.793,76 .1.955,20 .2.052,96 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .1.819,42 .1.983,17 .2.082,33 . .II .1.817,90 .1.981,51 .2.080,59 . . .I .1.816,38 .1.979,85 .2.078,85 . C .VI .1.814,87 .1.978,21 .2.077,12 . .V .1.813,35 .1.976,55 .2.075,38 . .IV .1.811,83 .1.974,89 .2.073,64 . .III .1.810,32 .1.973,25 .2.071,91 . .II .1.808,79 .1.971,58 .2.070,16 . . .I .1.807,29 .1.969,95 .2.068,44 . B .VI .1.805,76 .1.968,28 .2.066,69 . .V .1.804,24 .1.966,62 .2.064,95 . .IV .1.802,73 .1.964,98 .2.063,22 . .III .1.801,20 .1.963,31 .2.061,47 . .II .1.799,70 .1.961,67 .2.059,76 . . .I .1.798,18 .1.960,02 .2.058,02 . A .V .1.796,66 .1.958,36 .2.056,28 . .IV .1.795,14 .1.956,70 .2.054,54 . .III .1.793,62 .1.955,05 .2.052,80 . .II .1.792,11 .1.953,40 .2.051,07 . . .I .1.790,62 .1.951,78 .2.049,36 " (NR) ANEXO CCV (Anexo III à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .71,00 .77,39 .81,26 . .II .69,16 .75,38 .79,15 . . .I .67,39 .73,46 .77,13 . C .VI .64,08 .69,85 .73,34 . .V .62,47 .68,09 .71,50 . .IV .60,91 .66,39 .69,71 . .III .59,41 .64,76 .67,99 . .II .57,94 .63,15 .66,31 . . .I .56,52 .61,61 .64,69 . B .VI .53,86 .58,71 .61,64 . .V .52,56 .57,29 .60,15 . .IV .51,31 .55,93 .58,72 . .III .50,10 .54,61 .57,34 . .II .48,92 .53,32 .55,99 . . .I .47,77 .52,07 .54,67 . A .V .45,63 .49,74 .52,22 . .IV .44,60 .48,61 .51,04 . .III .43,59 .47,51 .49,89 . .II .42,62 .46,46 .48,78 . . .I .41,67 .45,42 .47,69 b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar: Em R$ . NÍVEL DO CARGO .VALOR DO PONTO DA GDAP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .INTERMEDIÁRIO .18,13 .19,76 .20,75 . .AU X I L I A R .11,98 .13,06 .13,71 " (NR) ANEXO CCVI (Anexo IV à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001) "TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA - GEP Em R$ . .VALOR DA GEP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .259,42 .282,77 .296,91 " (NR) ANEXO CCVII (Anexo XVI-E à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE a) A partir de 1º de julho de 2012: ................................................................................................................................... b) A partir de 1º de janeiro de 2025: . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Ed u c a c i o n a i s Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I . A .V . .IV . .III . .II . . . .I " (NR) ANEXO CCVIII (Anexo XVI-F à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) "TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE a) A partir de 1º de julho de 2012: ................................................................................................................................... b) A partir de 1º de janeiro de 2025: . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGO . Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Ed u c a c i o n a i s Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Ed u c a c i o n a i s D .IV .V ES P EC I A L Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Ed u c a c i o n a i s Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Ed u c a c i o n a i s . .III .IV . .II .III . . .I .II . C .IV .I . . .III .V C . .II .IV . . .I .III . B .V .II . .IV .I . . .III .V B . .II .IV . . .I .III