DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300126 126 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . B .VI .2.116,99 . .V .2.096,02 . .IV .2.075,26 . .III .2.054,72 . .II .2.034,38 . . .I .2.014,22 . A .V .1.984,46 . .IV .1.964,81 . .III .1.945,36 . .II .1.926,10 . . .I .1.907,03 c) Cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2024 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .1.409,90 .1.470,97 .1.534,68 . .II .1.408,56 .1.469,57 .1.533,22 . . .I .1.407,23 .1.468,18 .1.531,77 d) Cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .4.113,38 .4.477,18 . .IV .4.001,34 .4.355,06 . .III .3.892,36 .4.236,54 . .II .3.778,99 .4.113,88 . . .I .3.676,07 .4.001,04 . C .V .3.575,93 .3.892,41 . .IV .3.478,54 .3.786,69 . .III .3.383,80 .3.682,93 . .II .3.291,64 .3.583,08 . . .I .3.195,76 .3.478,88 . B .V .3.108,71 .3.383,76 . .IV .3.024,04 .3.291,32 . .III .2.941,67 .3.202,39 . .II .2.861,54 .3.114,63 . . .I .2.783,61 .3.030,44 . A .V .2.702,54 .2.941,87 . .IV .2.628,93 .2.861,64 . .III .2.557,31 .2.783,59 . .II .2.487,66 .2.707,59 . . .I .2.419,90 .2.633,65 e) Cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .2.439,17 .2.544,99 . .IV .2.415,37 .2.520,47 . .III .2.391,85 .2.495,28 . .II .2.356,46 .2.458,27 . . .I .2.332,61 .2.433,87 . C .V .2.309,87 .2.409,45 . .IV .2.286,40 .2.385,36 . .III .2.264,17 .2.362,56 . .II .2.242,16 .2.338,95 . . .I .2.208,99 .2.304,26 . B .V .2.186,55 .2.281,28 . .IV .2.165,37 .2.259,62 . .III .2.143,34 .2.236,03 . .II .2.122,51 .2.214,65 . . .I .2.101,00 .2.191,73 . A .V .2.070,00 .2.159,39 . .IV .2.049,89 .2.138,76 . .III .2.029,12 .2.116,62 . .II .2.009,51 .2.096,59 . . .I .1.989,14 .2.074,87 " (NR) ANEXO CCLXX (Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . . . .BANDA I .BANDA II .BANDA III . ES P EC I A L .III .2.927,48 .3.331,97 .3.798,69 . .II .2.899,34 .3.300,20 .3.762,72 . . .I .2.863,11 .3.261,25 .3.720,64 . C .VI .2.860,82 .3.256,18 .3.712,35 . .V .2.825,58 .3.218,26 .3.671,35 . .IV .2.787,07 .3.174,24 .3.620,98 . .III .2.749,87 .3.131,64 .3.572,15 . .II .2.711,98 .3.088,36 .3.522,65 . . .I .2.674,85 .3.045,85 .3.473,92 . B .VI .2.665,72 .3.037,17 .3.465,77 . .V .2.570,43 .2.925,99 .3.336,26 . .IV .2.477,78 .2.817,93 .3.210,42 . .III .2.387,97 .2.713,23 .3.088,53 . .II .2.302,52 .2.613,53 .2.972,39 . . .I .2.218,44 .2.515,59 .2.858,45 . A .V .2.160,73 .2.449,44 .2.782,56 . .IV .2.081,60 .2.357,20 .2.675,21 . .III .2.004,91 .2.267,86 .2.571,25 . .II .1.930,88 .2.181,64 .2.470,98 . . .I .1.859,16 .2.098,16 .2.373,92 b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . . . .BANDA I .BANDA II .BANDA III . ES P EC I A L .III .1.585,53 .1.673,62 .1.761,70 . .II .1.551,85 .1.638,07 .1.724,28 . . .I .1.517,74 .1.602,06 .1.686,38 . C .VI .1.437,16 .1.517,00 .1.596,84 . .V .1.402,73 .1.480,66 .1.558,59 . .IV .1.371,45 .1.447,64 .1.523,83 . .III .1.339,72 .1.414,15 .1.488,58 . .II .1.307,55 .1.380,19 .1.452,83 . . .I .1.276,69 .1.347,61 .1.418,54 . B .VI .1.203,15 .1.269,99 .1.336,83 . .V .1.172,78 .1.237,94 .1.303,09 . .IV .1.141,94 .1.205,38 .1.268,82 . .III .1.113,29 .1.175,14 .1.236,99 . .II .1.085,06 .1.145,34 .1.205,62 . . .I .1.054,56 .1.113,14 .1.171,73 . A .V .985,79 .1.040,55 .1.095,32 . .IV .959,26 .1.012,55 .1.065,84 . .III .930,41 .982,10 .1.033,79 . .II .902,85 .953,01 .1.003,17 . . .I .874,77 .923,37 .971,97 c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 . . . .BANDA I .BANDA II .BANDA III . ES P EC I A L .III .1.013,72 .1.062,19 .1.159,12 . .II .1.010,89 .1.058,55 .1.153,87 . . .I .1.008,13 .1.055,01 .1.148,77 d) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE DEZEMBRO DE 2025 . . . .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III . ES P EC I A L .V .4.264,06 .4.971,92 .5.788,68 .4.291,05 .5.000,32 .5.818,72 . .IV .4.224,84 .4.926,35 .5.735,76 .4.251,36 .4.954,27 .5.765,30 . .III .4.167,47 .4.859,35 .5.657,65 .4.193,57 .4.886,84 .5.686,74 . .II .4.187,89 .4.884,63 .5.688,57 .4.213,42 .4.911,55 .5.717,10 . . .I .4.131,33 .4.818,52 .5.611,43 .4.156,45 .4.845,02 .5.639,51 . C .V .4.073,96 .4.751,51 .5.533,31 .4.098,69 .4.777,59 .5.560,96 . .IV .4.017,99 .4.686,09 .5.456,98 .4.042,33 .4.711,76 .5.484,19 . .III .3.961,71 .4.620,38 .5.380,39 .3.985,66 .4.645,65 .5.407,18 . .II .3.905,86 .4.555,11 .5.304,23 .3.929,43 .4.579,98 .5.330,60 . . .I .3.904,46 .4.554,50 .5.304,55 .3.927,55 .4.578,89 .5.330,44 . B .V .3.746,83 .4.369,06 .5.087,03 .3.769,35 .4.392,83 .5.112,23 . .IV .3.593,81 .4.189,07 .4.875,93 .3.615,79 .4.212,24 .4.900,47 . .III .3.445,76 .4.014,97 .4.671,74 .3.467,20 .4.037,55 .4.695,63 . .II .3.304,44 .3.848,71 .4.476,71 .3.325,36 .3.870,72 .4.499,97 . . .I .3.166,41 .3.686,42 .4.286,43 .3.186,82 .3.707,87 .4.309,08 . A .V .3.079,11 .3.584,35 .4.167,31 .3.098,93 .3.605,18 .4.189,30 . .IV .2.948,83 .3.431,13 .3.987,64 .2.968,17 .3.451,43 .4.009,06 . .III .2.822,82 .3.282,98 .3.813,92 .2.841,70 .3.302,78 .3.834,78 . .II .2.701,48 .3.140,31 .3.646,66 .2.719,90 .3.159,61 .3.666,97 . . .I .2.584,18 .3.002,43 .3.485,01 .2.602,16 .3.021,24 .3.504,79 e) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2026: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE JANEIRO DE 2026 .1º DE ABRIL DE 2026 . . . .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III . ES P EC I A L .V .5.600,64 .6.611,87 .7.778,67 .6.096,30 .7.197,02 .8.467,08 . .IV .5.550,34 .6.552,49 .7.708,81 .6.041,55 .7.132,40 .8.391,03 . .III .5.512,67 .6.508,02 .7.656,49 .5.958,58 .7.034,45 .8.275,81 . .II .5.474,12 .6.462,51 .7.602,95 .6.000,54 .7.083,97 .8.334,10 . . .I .5.437,09 .6.418,78 .7.551,51 .5.918,26 .6.986,84 .8.219,82 . C .V .5.360,85 .6.328,79 .7.445,63 .5.835,29 .6.888,88 .8.104,58 . .IV .5.286,11 .6.240,55 .7.341,82 .5.753,93 .6.792,83 .7.991,56 . .III .5.211,45 .6.152,40 .7.238,12 .5.672,65 .6.696,89 .7.878,70 . .II .5.143,20 .6.071,83 .7.143,33 .5.591,48 .6.601,07 .7.765,95 . . .I .5.136,87 .6.064,36 .7.134,54 .5.598,37 .6.609,19 .7.775,51 . B .V .4.923,22 .5.812,13 .6.837,80 .5.358,94 .6.326,50 .7.442,95 . .IV .4.709,84 .5.560,22 .6.541,44 .5.126,66 .6.052,29 .7.120,36 . .III .4.503,56 .5.316,71 .6.254,95 .4.902,11 .5.787,24 .6.808,51 . .II .4.306,35 .5.083,88 .5.981,04 .4.687,47 .5.533,81 .6.510,35 . . .I .4.114,38 .4.857,25 .5.714,41 .4.478,50 .5.287,12 .6.220,14 . A .V .3.997,48 .4.719,25 .5.552,06 .4.351,27 .5.136,91 .6.043,42 . .IV .3.816,05 .4.505,06 .5.300,07 .4.153,78 .4.903,76 .5.769,13 . .III .3.640,74 .4.298,10 .5.056,59 .3.962,93 .4.678,48 .5.504,10 . .II .3.472,08 .4.098,99 .4.822,34 .3.779,36 .4.461,74 .5.249,12 . . .I .3.309,19 .3.906,69 .4.596,10 .3.602,06 .4.252,44 .5.002,85