DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300127 127 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 f) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . . . .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III . ES P EC I A L .V .1.654,20 .1.746,11 .1.838,00 .1.725,85 .1.821,74 .1.917,61 . .IV .1.619,06 .1.709,02 .1.798,96 .1.689,18 .1.783,04 .1.876,88 . .III .1.583,48 .1.671,45 .1.759,42 .1.652,06 .1.743,84 .1.835,62 . .II .1.499,41 .1.582,70 .1.666,00 .1.564,35 .1.651,25 .1.738,16 . . .I .1.463,49 .1.544,79 .1.626,10 .1.526,88 .1.611,70 .1.696,53 . C .V .1.430,85 .1.510,34 .1.589,83 .1.492,82 .1.575,76 .1.658,69 . .IV .1.397,75 .1.475,40 .1.553,05 .1.458,29 .1.539,30 .1.620,32 . .III .1.364,18 .1.439,97 .1.515,76 .1.423,27 .1.502,34 .1.581,41 . .II .1.331,99 .1.405,98 .1.479,98 .1.389,68 .1.466,88 .1.544,08 . . .I .1.255,26 .1.325,00 .1.394,73 .1.309,63 .1.382,39 .1.455,14 . B .V .1.223,58 .1.291,56 .1.359,53 .1.276,58 .1.347,50 .1.418,41 . .IV .1.191,40 .1.257,59 .1.323,78 .1.243,00 .1.312,06 .1.381,12 . .III .1.161,51 .1.226,04 .1.290,57 .1.211,82 .1.279,14 .1.346,47 . .II .1.132,06 .1.194,95 .1.257,84 .1.181,09 .1.246,71 .1.312,32 . . .I .1.100,24 .1.161,35 .1.222,48 .1.147,89 .1.211,65 .1.275,43 . A .V .1.028,49 .1.085,62 .1.142,76 .1.073,04 .1.132,64 .1.192,26 . .IV .1.000,81 .1.056,41 .1.112,00 .1.044,16 .1.102,17 .1.160,16 . .III .970,71 .1.024,64 .1.078,57 .1.012,75 .1.069,02 .1.125,29 . .II .941,95 .994,29 .1.046,62 .982,75 .1.037,35 .1.091,95 . . .I .912,66 .963,36 .1.014,07 .952,19 .1.005,09 .1.057,99 g) valor da GAPIN de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GAPIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . . . .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III .BANDA I .BA N DA II .BA N DA III . ES P EC I A L .III .1.057,63 .1.108,20 .1.209,32 .1.103,44 .1.156,20 .1.261,70 . .II .1.054,67 .1.104,40 .1.203,85 .1.100,35 .1.152,23 .1.255,99 . . .I .1.051,79 .1.100,70 .1.198,53 .1.097,35 .1.148,37 .1.250,44 " (NR) ANEXO CCLXXI (Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA - GDAIN DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI ................................................................................................................................... c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2024 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .26,36 .27,50 .28,69 . .II .25,58 .26,69 .27,85 . . .I .24,83 .25,91 .27,03 d) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .51,16 .55,69 . .IV .50,35 .54,81 . .III .49,91 .54,33 . .II .47,96 .52,20 . . .I .47,53 .51,74 . C .V .47,12 .51,29 . .IV .46,70 .50,83 . .III .46,29 .50,39 . .II .45,89 .49,95 . . .I .44,44 .48,37 . B .V .44,06 .47,96 . .IV .43,69 .47,56 . .III .43,32 .47,15 . .II .42,92 .46,72 . . .I .42,54 .46,30 . A .V .41,26 .44,91 . .IV .40,91 .44,53 . .III .40,56 .44,15 . .II .40,20 .43,76 . . .I .39,84 .43,37 e) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .36,52 .38,10 . .IV .36,36 .37,93 . .III .36,21 .37,78 . .II .35,96 .37,52 . . .I .35,84 .37,39 . C .V .35,68 .37,23 . .IV .35,54 .37,08 . .III .35,40 .36,93 . .II .35,25 .36,78 . . .I .35,00 .36,52 . B .V .34,87 .36,38 . .IV .34,74 .36,24 . .III .34,60 .36,10 . .II .34,45 .35,94 . . .I .34,34 .35,83 . A .V .34,11 .35,59 . .IV .33,96 .35,43 . .III .33,85 .35,32 . .II .33,72 .35,18 . . .I .33,61 .35,07 " (NR) ANEXO CCLXXII (Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006) "VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MARÍTIMO Em R$ . CARGOS .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo .18.484,54 .20.148,15 .21.155,56 " (NR) ANEXO CCLXXIII (Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MARÍTIMO - GDATM Em R$ . CARGOS .VALOR DO PONTO DA GDATM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .Juiz-Presidente Juiz do Tribunal Marítimo .73,95 .80,61 .84,64 " (NR) ANEXO CCLXXIV (Anexo XXIII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .IV .15.322,52 .16.701,55 .17.536,62 . .III .14.981,81 .16.330,17 .17.146,68 . .II .14.644,92 .15.962,96 .16.761,11 . . .I .14.316,02 .15.604,46 .16.384,68 . C .III .13.817,44 .15.061,01 .15.814,06 . .II .13.480,89 .14.694,17 .15.428,88 . . .I .13.152,29 .14.336,00 .15.052,80 . B .III .12.678,89 .13.819,99 .14.510,99 . .II .12.369,85 .13.483,14 .14.157,29 . . .I .12.067,35 .13.153,41 .13.811,08 . A .III .11.614,82 .12.660,15 .13.293,16 . .II .11.331,39 .12.351,22 .12.968,78 . . .I .10.938,73 .11.923,22 .12.519,38 " (NR) ANEXO CCLXXV (Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008) "VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO GDATP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .IV .99,60 .108,56 .113,99 . .III .97,39 .106,16 .111,46 . .II .95,20 .103,77 .108,96 . . .I .93,06 .101,44 .106,51 . C .III .89,82 .97,90 .102,80 . .II .87,64 .95,53 .100,30 . . .I .85,47 .93,16 .97,82 . B .III .82,41 .89,83 .94,32 . .II .80,40 .87,64 .92,02 . . .I .78,43 .85,49 .89,76 . A .III .75,50 .82,30 .86,41 . .II .73,64 .80,27 .84,28 . . .I .71,09 .77,49 .81,36 " (NR)