DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C AT EG O R I A .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .ES P EC I A L .33.721,23 .36.469,51 .41.350,00 . .PRIMEIRA .30.352,95 .32.826,72 .35.377,35 . .S EG U N DA .26.485,28 .28.643,83 .30.869,46 . .TERCEIRA .25.825,09 .26.800,00 .27.831,70 b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil: Em R$ . C AT EG O R I A .SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . .ES P EC I A L .20.330,45 .21.987,38 .25.250,00 . .PRIMEIRA .16.641,32 .17.997,59 .19.617,37 . .S EG U N DA .14.218,41 .15.377,21 .16.761,16 . .TERCEIRA .13.649,53 .14.164,81 .14.710,10 " (NR) ANEXO CCLXXVII (Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018) "TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT, INCISO III a) Vencimento Básico Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023 ................................................................................................................................... Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 Em R$ . CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO . .REGIME DE TRABALHO . . . .20 HORAS .40 HORAS .D E D I C AÇ ÃO E X C LU S I V A . .Titular .1 .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10 . C .4 .5.243,68 .7.341,15 .10.487,35 . .3 .5.017,87 .7.025,02 .10.035,75 . .2 .4.801,79 .6.722,51 .9.603,58 . . .1 .4.595,02 .6.433,02 .9.190,03 . B .4 .3.720,66 .5.208,93 .7.441,32 . .3 .3.560,44 .4.984,62 .7.120,88 . .2 .3.407,12 .4.769,97 .6.814,24 . . .1 .3.260,40 .4.564,56 .6.520,81 . .A .1 .3.090,43 .4.326,60 .6.180,86 Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Em R$ . CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO . .REGIME DE TRABALHO . . . .20 HORAS .40 HORAS .D E D I C AÇ ÃO E X C LU S I V A . .Titular .1 .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03 . C .4 .5.565,92 .7.792,28 .11.131,83 . .3 .5.300,87 .7.421,22 .10.601,75 . .2 .5.048,45 .7.067,83 .10.096,90 . . .1 .4.808,05 .6.731,27 .9.616,10 . B .4 .3.924,94 .5.494,91 .7.849,87 . .3 .3.738,04 .5.233,25 .7.476,07 . .2 .3.560,03 .4.984,05 .7.120,07 . . .1 .3.390,51 .4.746,71 .6.781,02 . .A .1 .3.198,59 .4.478,03 .6.397,19 b) Retribuição por Titulação - RT ................................................................................................................................... Tabela IV - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .288,40 .576,80 .1.442,01 .3.316,63 . C .4 .262,18 .524,37 .1.310,92 .3.015,12 . .3 .250,89 .501,79 .1.254,47 .2.885,28 . .2 .240,08 .480,18 .1.200,45 .2.761,03 . . .1 .229,75 .459,50 .1.148,75 .2.642,14 . B .4 .186,03 .372,06 .930,17 .2.139,38 . .3 .178,02 .356,04 .890,11 .2.047,25 . .2 .170,35 .340,71 .851,78 .1.959,10 . . .1 .163,02 .326,04 .815,10 .1.874,73 . .A .1 .154,52 .309,04 .772,61 .1.777,00 Tabela V - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .306,12 .612,25 .1.530,63 .3.520,45 . C .4 .278,29 .556,59 .1.391,48 .3.200,40 . .3 .265,04 .530,09 .1.325,22 .3.048,00 . .2 .252,42 .504,84 .1.262,11 .2.902,86 . . .1 .240,40 .480,80 .1.202,01 .2.764,63 . B .4 .196,24 .392,49 .981,23 .2.256,84 . .3 .186,90 .373,80 .934,51 .2.149,37 . .2 .178,00 .356,00 .890,01 .2.047,02 . . .1 .169,52 .339,05 .847,63 .1.949,54 . .A .1 .159,93 .319,86 .799,65 .1.839,19 Tabela VI - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .605,64 .1.211,30 .3.028,22 .6.964,91 . C .4 .550,58 .1.101,18 .2.752,93 .6.331,73 . .3 .526,87 .1.053,76 .2.634,38 .6.059,07 . .2 .504,19 .1.008,38 .2.520,94 .5.798,16 . . .1 .482,47 .964,96 .2.412,38 .5.548,48 . B .4 .390,67 .781,34 .1.953,34 .4.492,69 . .3 .373,84 .747,70 .1.869,23 .4.299,23 . .2 .357,75 .715,50 .1.788,74 .4.114,09 . . .1 .342,34 .684,69 .1.711,71 .3.936,93 . .A .1 .324,49 .648,99 .1.622,47 .3.731,69 Tabela VII - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .642,86 .1.285,73 .3.214,31 .7.392,93 . C .4 .584,42 .1.168,85 .2.922,10 .6.720,84 . .3 .556,59 .1.113,19 .2.782,95 .6.400,80 . .2 .530,08 .1.060,18 .2.650,43 .6.096,00 . . .1 .504,84 .1.009,69 .2.524,22 .5.805,71 . B .4 .412,12 .824,24 .2.060,59 .4.739,36 . .3 .392,49 .784,99 .1.962,47 .4.513,67 . .2 .373,80 .747,61 .1.869,02 .4.298,74 . . .1 .356,00 .712,01 .1.780,01 .4.094,03 . .A .1 .335,85 .671,71 .1.679,26 .3.862,30 Tabela VIII - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .1.153,61 .2.307,22 .5.768,05 .13.266,52 . C .4 .1.048,73 .2.097,47 .5.243,68 .12.060,46 . .3 .1.003,57 .2.007,15 .5.017,87 .11.541,11 . .2 .960,35 .1.920,72 .4.801,79 .11.044,13 . . .1 .919,00 .1.838,01 .4.595,02 .10.568,54 . B .4 .744,13 .1.488,27 .3.720,66 .8.557,52 . .3 .712,09 .1.424,18 .3.560,44 .8.189,02 . .2 .681,42 .1.362,85 .3.407,12 .7.836,38 . . .1 .652,08 .1.304,16 .3.260,40 .7.498,93 . .A .1 .618,08 .1.236,17 .3.090,43 .7.107,99 Tabela IX - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 Em R$ . CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO . . . .A P E R F E I ÇOA M E N T O .ES P EC I A L I Z AÇ ÃO .M ES T R A D O .DOUTORADO . .Titular .1 .1.224,50 .2.449,01 .6.122,51 .14.081,78 . C .4 .1.113,18 .2.226,37 .5.565,92 .12.801,61 . .3 .1.060,17 .2.120,35 .5.300,87 .12.192,01 . .2 .1.009,69 .2.019,38 .5.048,45 .11.611,44 . . .1 .961,61 .1.923,22 .4.808,05 .11.058,51 . B .4 .784,98 .1.569,98 .3.924,94 .9.027,36 . .3 .747,60 .1.495,22 .3.738,04 .8.597,48 . .2 .712,00 .1.424,01 .3.560,03 .8.188,08 . . .1 .678,10 .1.356,20 .3.390,51 .7.798,17 . .A .1 .639,72 .1.279,44 .3.198,59 .7.356,77 " (NR) ANEXO CCLXXVIII (Anexo II-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018) "ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CLASSE .NÍVEL . .Titular .1 . C .4 . .3 . .2 . . .1 . B .4 . .3 . .2 . . .1 . .A .1 " (NR) ANEXO CCLXXIX (Anexo II-B à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018) "TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA . .CLASSE .NÍVEL .NÍVEL .CLASSE . .Titular .1 .1 .Titular . D IV .4 .4 C . .3 .3 . .2 .2 . . .1 .1 . . D III .4 .4 B . .3 .3 . .2 .2 . . .1 .1 . . D II .2 1 A . . .1 . D I .2 . . .1 . . " (NR)